A volta de Mangabeira Unger à Secretaria de Assuntos Estratégicos

Seis anos depois de deixar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o professor Roberto Mangabeira Unger voltou a assumir a pasta, no último dia 5 de fevereiro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Professor de Direito da Universidade de Harvard, em sua gestão anterior na SAE (2007-2009), ele também foi um dos coordenadores da Estratégia Nacional de Defesa (END) e coordenador do Plano Amazônia Sustentável, que apresentou várias propostas de grande relevância para o desenvolvimento da região, as quais são especialmente oportunas neste momento em que os excessos do radicalismo ambientalista das últimas décadas se mostram insustentáveis.

No seu discurso na posse de Mangabeira Unger, a presidente Dilma Rousseff destacou que a nomeação do professor se insere em uma das diretrizes do seu governo, que prevê a promoção da inovação e de políticas de longo prazo. Ela destacou também o papel da SAE na integração de diagnósticos setoriais a uma visão de futuro, afirmando esperar que o novo ministro assessore o governo na identificação de melhores alternativas para enfrentar “todos os desafios” (Portal Brasil, 5/02/2015).

Presumivelmente, a expressão inclui as questões ambientais e indígenas.

Mangabeira Unger sempre demonstrou uma visão pragmática e progressista em relação à Amazônia e orientou o PAS para conciliar os cuidados ambientais com a necessidade primordial de progresso humano na região. Sem fazer concessões aos modismos, ele causou irritação em ambientalistas, após a publicação do PAS, ao afirmar que “desenvolvimento sustentável é abstração” (O Estado de S. Paulo, 15/06/2008).

Segundo ele, o “desenvolvimento sustentável” é uma

tese sem conteúdo. É difícil defender uma vasta região sem projeto. As tarefas do desenvolvimento e da preservação estão irremediavelmente entrelaçadas. (…) Então, os países ricos gostam de dizer “agora cuidemos do nosso grande jardim, a natureza”. Não é assim. Resolveremos problemas de preservação e desenvolvimento com inovações que exigem grandes avanços de imaginação (…). Estou convencido de que é a partir da Amazônia que se pode pensar o futuro do país.

A Amazônia é a nossa grande fronteira, não só em termos geográficos, mas imaginários. São poucos os brasileiros que ainda se batem pela ideia de que a região tem de ser um santuário vazio de gente e ação econômica. Como também poucos aceitam a ideia de que o preço do desenvolvimento inclui todas as formas de produção, até as predatórias. A grande maioria dos brasileiros rejeita as duas posições, insistindo na tese do desenvolvimento sustentado. O problema é que esta tese é uma abstração.

Em sua avaliação, o Brasil precisa criar um novo modelo de desenvolvimento, desistindo da importação de soluções estrangeiras e da ideia de ser uma “Suécia tropical”.

O PAS se centrava em sete propostas para a região: 1) regularização fundiária; 2) política contra o desmatamento; 3) auxílio aos pequenos produtores; 4) reorganização da agricultura e da pecuária; 5) organização da rede industrial; 6) transporte multimodal; e 7) promoção da ciência, capacitação e educação. Com as devidas atualizações, o plano contém diretrizes que deveriam orientar um sério e efetivo processo de planejamento de políticas regionais, que possibilitem superar definitivamente a falsa dicotomia entre proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico.

Para Mangabeira Unger, o primeiro ponto está centrado no desafio de tirar a Amazônia “do caldeirão de insegurança jurídica em que se encontra. Falo de uma coisa básica, a titularidade da terra, tanto na Amazônia com floresta quanto na Amazônia sem floresta”.

Sobre o auxílio aos pequenos produtores, ele se referia aos pequenos extrativistas e produtores agrícolas, que atuam nas áreas de transição entre o Cerrado e a Floresta:

Precisamos oferecer a eles alternativas economicamente viáveis e ambientalmente seguras. (…) Toda a produção agrícola do Mato Grosso ocorre em 8% da área daquele estado. No Brasil, poderíamos, com relativa facilidade, dobrar a área de cultivo e triplicar nossa produção sem tocar em uma única árvore! Repito: nosso problema não é o conflito entre desenvolvimento e preservação. Nosso problema é que estamos muito aquém de onde deveríamos estar tanto em desenvolvimento quanto em preservação.

Outro aspecto destacado foi o da infraestrutura de transportes, que se refere à necessidade de “superar essa nossa fixação histórica em rodovia e construir um paradigma multimodal de transporte, integrando os elementos rodoviário, ferroviário e aquaviário. E ainda estabelecer as ligações aéreas da Amazônia com o resto do mundo”.

Igualmente, ele se referiu ao movimento ambientalista-indigenista internacional, sem citá-lo diretamente, criticando a atitude defensiva que os brasileiros costumam exibir diante dele:

A Amazônia brasileira é do Brasil, e não desses países que já devastaram suas florestas. Estou determinado a ter um diálogo com grandes especialistas estrangeiros sobre isso. Nós, no Brasil, não devemos temer o discurso que vem de fora. Ao contrário, temos que adotar uma postura sem preconceitos, magnânima até, com o mundo, fundada na afirmação incondicional da nossa soberania. Percamos de vez o medo de ideias ou críticas. O que nos inibe diante do mundo é a indefinição do nosso próprio projeto.

Mesmo depois de deixar a SAE, Mangabeira Unger continuou manifestando publicamente a sua visão de que o Paísprecisa “resgatar a população da Amazônia da ilegalidade”. Em uma entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou ainda que o esforço de regularização ambiental devia enfrentar o problema gerado pela mudança de um regime de estímulo ao desmatamento, em vigor até a década de 1970, para o atual, caracterizado por restrições draconianas ao uso da terra:

Com essa reviravolta de regimes legais, a população da Amazônia foi jogada numa ilegalidade retrospectiva, da qual nós agora temos que resgatála. Qualquer solução tem de incluir a construção de mecanismos de transição, mas a transição não deve servir de pretexto para abandonar o objetivo maior que é a reconciliação do desenvolvimento inclusivo com o desenvolvimento sustentável (Folha de S. Paulo, 8/07/2010).

A indicação de Mangabeira Unger para a coordenação do PAS pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos pretextos para a saída da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cuja gestão, que consolidou os excessos da pasta, vinha sendo alvo de fortes críticas dos demais ministérios e dos setores produtivos da sociedade prejudicados pelos entraves da legislação ambiental. Na ocasião, o titular da SAE não titubeou em afirmar:

O que não quero e não me conformarei é em deixar que 61% do território brasileiro seja usado como massa de manobra para fantasias ideológicas. Alguns grupos, do Sul, Sudeste e de fora do País, queriam para a Amazônia um regime jurídico diferente de tudo o que é moderno. Era um atavismo, a ideia da família camponesa feliz, derrotada na Baviera e no Piemonte no início do século 19. Um projeto para a Amazônia tem que ser includente e sustentável, valer tanto para as árvores como para as pessoas (O Estado de S. Paulo, 6/07/2009).

Com o seu currículo e a sua conhecida disposição para confrontar e desconstruir formulações ideológicas preconcebidas, pode-se esperar que a presença de Mangabeira Unger na SAE contribua para uma inadiável reorientação das políticas ambientais e indigenistas brasileiras, em especial, considerando-se a presença de outra liderança política esclarecida sobre o assunto no primeiro escalão do governo, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.

x

Check Also

A Petrobrás na contramão

Por Eugênio Miguel Mancini Scheleder Engenheiro aposentado da Petrobras. Artigo publicado no sítio da Associação ...