TI Buriti: governo, índios e produtores firmam acordo no MS

Uma reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governador de Mato Grosso do Sul (MS), André Puccinelli (PMDB), representantes de produtores rurais e índios terenas, alem de órgãos federais competentes, resultou em uma proposta de acordo para encerrar a disputa envolvendo a Terra Indígena Buriti, no município de Sidrolândia, vizinho da capital Campo Grande. Segundo a proposta aceita pelas partes, o governo federal irá indenizar os proprietários rurais que forem retirados de suas propriedades, para a composição da nova reserva indígena.

O encontro, em 13 de agosto, foi um desdobramento de uma reunião anterior, em Brasília, na qual as partes em disputa concordaram com a proposta de desapropriação das propriedades rurais, mediante indenizações com recursos do governo federal, por meio de um acordo judicial a ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Naquele evento, a presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, declarou que ” o estabelecimento desse consenso por unanimidade na Mesa demonstra que a Funai está aberta ao diálogo no sentido de encontrar soluções que, garantindo os direitos dos indígenas, sejam capazes de evitar conflitos” (Funai, 8/08/2013).

Na última reunião em Campo Grande, da qual também participaram representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Funai, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi definido que o governo federal pagará ao governo estadual por áreas de MS com títulos de dívidas agrárias (TDA), ficando este responsável por indenizar os produtores rurais afetados pela nova TI. Ainda segundo a proposta, a compra de terras será de responsabilidade do Incra. Segundo o presidente do órgão, Carlos Guedes, com pagamento ao governo estadual, este terá condições de compensar os agricultores pela perda de suas terras para a reserva indígena, que terá 14,2 mil hectares.

Entretanto, há ainda alguns pontos a serem resolvidos para que o acordo possa avançar. Um deles é o fato, destacado pelo governador Puccinelli, de que o governo estadual não tem terras para vender ao Incra. Além disto, ele lembrou que, há quase 30 anos, o estado doou à União cerca de 17 mil hectares, sem qualquer ônus. Por sua vez, Guedes afirmou que pretende fazer o pagamento dessas terras com TDAs. Contudo, tais títulos só podem ser convertidos em dinheiro em dois casos: pelo resgate junto ao governo, após um prazo de cinco anos, ou pela venda a instituições financeiras antes desse prazo, com descontos de até 20% em relação ao valor nominal.

O governador, contudo, tem expressado cuidado com a oferta do governo federal e, após a reunião com Cardozo, declarou: “O estado não tem e não colocará dinheiro nessa conversão para TDA em dinheiro para indenizar os produtores. A conversão tem de ser ajustada com o proprietário da terra. O estado pode auxiliar sendo ‘barriga de aluguel’, desde que não sobre qualquer ônus financeiro”.

Por sua vez, Cardozo rebateu: “TDA não é dinheiro, mas é convertido em dinheiro (G1, 13/08/2013).”
Sobre as terras a serem compradas pelo Incra, Guedes afirmou que o órgão já sabe onde estão localizadas as áreas que serão pagas ao governo estadual, mas declarou que não podia antecipar os endereços à reportagem do G1. Segundo o presidente do Incra, o cálculo do valor das propriedades que irão compor a nova reserva indígena será feito segundo quatro critérios: “O próprio imóvel, negócios fechados na região, valores de mercado e pesquisa de opinião. Tudo isso para se achar o preço justo pelo valor por hectare.”

Antes da abertura da reunião em Campo Grande, Ricardo Bichara, proprietário da fazenda Buriti (que foi o pivô da crise de maio deste ano, quando houve confrontos entre indígenas e produtores da região), declarou que espera que as alternativas para solucionar a questão sejam prontamente definidas. Ele destacou ainda que o fazendeiro deve receber um preço “justo” pela sua terra. Outra liderança dos produtores a se manifestar foi Roseli Maria Ruiz, presidente do Sindicato Rural de Antônio João, que participou das reuniões com o governo federal e indígenas, e afirmou que a classe “está apostando” que seja o caminho certo: “Estamos apostando nesta solução.”

Índios querem mais 123 terras no MS

Por sua vez, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), “porta-voz” semioficial dos terenas, afirmou em nota que o acordo firmado com o governo e produtores rurais é “um passo importante”, mas que “é preciso cautela e a manutenção das mobilizações”. O texto destaca ainda que, de acordo com o Banco de Terras do CIMI, são 123 terras reivindicadas no estado, das quais “71 ainda estão sem nenhuma providência demarcatória” (CIMI, 7/08/2013).

O CIMI questiona a falta de um cronograma do governo federal para cumprir os termos do acordo e destaca a declaração do líder indígena Lindomar Terena: “Nós estamos achando que vai diminuir a tensão, no sentido de que tem esse instrumento agora (o acordo com o governo e produtores). Mas se na terça-feira o governo não apresentar nada mais concreto, com prazos, nosso povo vai seguir nas retomadas.”

A ONG deixou clara a disposição dos índios em continuar com as invasões de terras e afirma que as novas áreas pretendidas poderão ser desapropriadas, nos termos do acordo para a TI Buriti, conforme sejam publicados estudos antropológicos da Funai e portarias declaratórias. Lindomar Terena ilustrou tal posição, ao afirmar que “o governo falou que tem o dinheiro para fazer as indenizações. União entra com dinheiro e o governo estadual para reassentar os pequenos. Isso será para todas as terras indígenas do estado. Não aceitamos que seja para uma ou outra”.

Em uma indicação de que novas invasões e ocupação de propriedades no estado não são descartadas pelos indígenas, tanto Lindomar quanto o líder Tonico Benites Guarani Kaiowá exigiram o fim das reintegrações de posse, que teriam “consequências sempre violentas”. Segundo a nota do CIMI, Tonico teria afirmado que “foram quatro reuniões para mostrar as posições, visões. Passamos a nossa posição. Aos poucos surgiu essa opinião de todos sobre a indenização, o que deu a possibilidade do encaminhamento sem conflitos, violências. Esperamos que seja assim daqui por diante. Tem uma decisão, não precisa de pistoleiro e nem de reintegração de posse”. Segundo Lindomar Terena, dentre as terras pretendidas pelos guarani-kaiowá de MS está a da região de Antônio João e Japorã, que somam 21mil hectares, enquanto os terenas pretendem demarcar uma área total de 69 mil hectares, na região de Miranda e Aquidauana.

Próximos passos 

O ministro da Justiça considerou o acordo firmado entre os terenas e os produtores de Sidrolândia como uma “avançada pactuação”, e afirmou que não descarta o repasse de terras da União para que as negociações a serem feitas possam “conciliar os interesses dos fazendeiros e garantir os direitos indígenas”. Uma nova rodada de negociações está agendada para o dia 27 deste mês, em Campo Grande. Além da situação da TI Buriti, o futuro de outros litígios também será debatido.

Cardozo afirmou, ainda, que a compra de terras e as primeiras indenizações devem ter início até o fim deste ano, e que o governo tem “muita pressa. A TI Buriti é uma demonstração simbólica que queremos fazer esse pacto”. O ministro asseverou também que o Ministério Público irá acompanhar os pagamentos, e que “cada situação é uma e será avaliado caso a caso”.

Segundo Roseli Maria Ruiz foi “definido que não haja nenhuma hostilidade” entre produtores e índios, e explicou que se houver um novo caso, o local de invasão ficará no final da fila de desapropriações. Já os líderes indígenas não deram garantias de que tal moratória de invasões está valendo de fato, alegando que as decisões por novas “retomadas” são tomadas em conjunto com a comunidade, e que “só depende da celeridade do governo”.

A solução encontrada pelo governo federal, produtores e índios deve ser saudada nesse caso específico, já que foi negociada com todas as partes envolvidas, que aceitaram os termos do acordo. Todavia, tal compromisso não resolve o problema maior de a Funai ser a única responsável pelos processos de demarcação de terras indígenas, com os seus laudos antropológicos ideologicamente motivados. E, ao que tudo indica, não representa o fim das “retomadas” (eufemismo para qualificar as invasões de propriedades) e, consequentemente, mantém a crescente insegurança jurídica no campo.

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