Tesoura rentista corta quase metade do orçamento de C&T

Disfarçada de “contingenciamento”, a tesourada foi de R$ 2,2 bilhões, deixando o ministério com uma dotação de apenas R$ 2,83 bilhões. O corte foi divulgado numa edição extra do Diário Oficial da União de 30 de março, depois que o Ministério da Fazenda determinou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento total da União para 2017.

O corte deixa o ministério com um dos piores orçamentos de sua história, representando pouco mais que um quarto do seu orçamento de 2013, que foi da ordem de R$ 10 bilhões.

A medida denota, pela enésima vez, a ignorância e o desprezo das lideranças políticas brasileiras pelas questões científicas e tecnológicas, sem falar na hegemonia incontestável e absoluta do rentismo e do serviço da dívida pública na formulação das políticas públicas nacionais.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, lamentou a decisão da equipe econômica: “Infelizmente, o Ministério da Fazenda teve uma atitude linear e não teve a visão estratégica de desenvolvimento do País (Jornal da Ciência, 31/03/2017).”

Nader, que é bióloga e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), observou que o orçamento da função ciência, tecnologia e inovação do MCTIC representa somente 0,35% dos gastos totais da União.:“Contingenciar essa área é colocar o Brasil na contramão do desenvolvimento. Para nós da SBPC, é triste ver que, apesar de ampla divulgação e da luta para que tivéssemos uma atitude desenvolvimentista do tipo da Coreia ou da China que, durante a crise, aumentaram os investimentos, o Brasil apostou no contrário. E quem deu certo? Essa é a pergunta que eu me faço.”

Antes do novo corte, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) já haviam encaminhado uma carta à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, advertindo para os prejuízos da medida para o setor. Como se percebe, o apelo foi ostensivamente ignorado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificou o corte com a necessidade de cumprir a meta de um déficit primário de R$ 139 bilhões, afirmando ter sido necessário fazer um ajuste fiscal adicional em função da recessão econômica, que está ultrapassando as previsões iniciais (e sendo agravada pela insana política de “austeridade” em vigor).

Para o presidente da ABC, o físico Luiz Davidovich, a medida representa um suicídio para a ciência e o País: “Isso é um tiro no pé. É basicamente um suicídio no mundo atual. Porque não se consegue protagonismo no mundo atual sem apoio decisivo à pesquisa e ao desenvolvimento. Ajuste fiscal não garante o futuro do Brasil. Quem garante o futuro do Brasil é agregação de valores aos seus produtos, é o investimento em pesquisa e desenvolvimento.”

A dimensão do corte repercutiu até mesmo no exterior. Em 3 de março, a revista Nature colocou no seu sítio uma reportagem a respeito, que incluiu um oportuno gráfico dos orçamentos do MCTIC, no período 2010-2017 (ver abaixo).

O diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro, completa, afirmando: “Isso é um ato de guerra contra o futuro do Brasil. Os cientistas abandonarão o País. Se eu não tivesse dinheiro estrangeiro para as pesquisas, eu mesmo estaria fechando [o laboratório].”

De fato, o Brasil está sendo devastado pela hegemonia rentista e, enquanto uma massa crítica de suas lideranças de todos os setores da sociedade e cidadãos em geral não se decidir a reconhecer esse inimigo mortal e dar-lhe o imprescindível combate, o País não terá condições de aspirar a um futuro digno das suas enormes potencialidades.