Senadores, indigenistas e ambientalistas atacam PEC 215

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A maioria do Senado se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em 26 de maio último. A proposta, que contempla a transferência do Executivo para o Congresso Nacional do poder de demarcar terras indígenas, quilombos e unidades de conservação ambiental, foi rejeitada em um manifesto assinado por 42 dos 81 senadores. A iniciativa ameaça a própria tramitação da citada PEC, que, se rejeitada em votação no Senado, só poderá ser reapresentada na próxima legislatura.

O manifesto divulgado por um jubiloso Greenpeace afirma que os senadores signatários consideram que a “convivência harmônica com a diversidade sociocultural brasileira e o respeito às minorias étnicas e aos direitos humanos constituem-se em pilares da democracia moderna”.

Na sequência, o manifesto afirma que, se aprovada, a PEC 215 significaria “a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas”, que supostamente seriam “fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de água, entre outros serviços ambientais”.

A proposta de emenda está atualmente em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados e, se aprovada no colegiado, seguirá para o plenário, onde precisará ser aprovada por dois terços dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada na Câmara, ela passaria ao plenário do Senado, onde precisará ser aprovada por dois terços dos senadores, também em dois turnos de votação.

Por fim, o documento declara que a elaboração da PEC 215 não consultou os povos tradicionais (indígenas e quilombolas), afirmando que a “confirmação de direitos de minorias não pode fica suscetível a maiorias temporárias”. Segundo o manifesto, a declaração de novos enclaves territoriais para os ditos povos “tradicionais” e para fins de conservação deve continuar sendo um simples ato administrativo. Ou seja, o destino de milhares de produtores rurais não deve ser visto como um tema político, e a proposta de envolver o Congresso no assunto é, para os signatários do documento, “um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas”.

O senador João Capiberibe (PSB-AP), um dos principais articuladores do manifesto no Senado, afirmou que a “A PEC 215 não foi precedida de consulta aos povos tradicionais. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido de inserir o elemento político”. Com esse documento, afirma a nota do Greenpeace, fica clara a manifestação do Senado contra a proposta: “caso a Câmara insista com essa invenção inconstitucional, o Senado vai inibir a iniciativa” (Greenpeace Brasil, 27/05/2015).

Por sua vez, a líder indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que esteve presente na divulgação do manifesto, mostrou-se confiante de que a PEC 215 será sepultada. “Me agrada ver que o Senado não se mostra conivente aos ataques ruralistas. É preciso avançar no processo de demarcação indígena, e não retroceder”, afirmou ela.

“É isso que queremos: que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. (…) Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força”, acrescentou.

O manifesto dos senadores foi amplamente divulgado por ONGs integrantes do aparato ambientalista-indigenista, como o Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), WWF-Brasil e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em nota divulgada pela sua Assessoria de Comunicação, o ISA afirmou não “fazer sentido” submeter a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Congresso, pois este seria muitas vezes influenciado “por financiadores de campanha com interesses privados”.

Um comentário profundamente hipócrita, feito por uma entidade que em 2013 recebeu R$ 15,8 milhões em doações de fundações e governos estrangeiros.

Contudo, a aversão dos senadores à PEC 215 é um desafio real que se coloca diante dos seus apoiadores no Congresso, e que deve ser alvo de um enfrentamento no campo político, que vise a desmontar todas as falácias e desinformações disseminadas pelo ambientalismo/indigenismo a respeito de sua própria agenda de atraso para o País.

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