Sanções contra a Rússia: aonde levarão?

Em 31 de julho, o Conselho Europeu sancionou uma nova rodada de sanções contra a Rússia. Aprovadas pelos 28 membros da União Europeia (UE), dois dias antes, as novas sanções são muito mais duras que as anteriores, sancionadas em março, com efeitos potencialmente destrutivos para as relações Rússia-UE e, particularmente, negativos para um grande número de empresas alemãs – inclusive, de médio porte – envolvidas no fornecimento de máquinas e equipamentos especializados à economia russa.

O comunicado conjunto dos líderes europeus afirmava que as novas sanções visam a “limitar o acesso ao mercado de capitais europeu às instituições financeiras estatais russas, impor um embargo ao comércio de armas, estabelecer um banimento nas exportações de bens que tenham aplicações tanto civis quanto militares e restringir o acesso russo às tecnologias sensíveis, em particular, no setor petrolífero”. As medidas, que terão validade pelos próximos 12 meses e serão, alegadamente, revisadas a cada três meses, serão implementadas pela UE, “em vista das ações da Rússia para desestabilizar a situação no Leste da Ucrânia”.

Com o intuito de limitar o acesso russo aos mercados de capitais do bloco europeu, as novas sanções proíbem indivíduos e companhias da UE de comprar ou vender ações, títulos ou instrumentos financeiros cuja maturidade exceda 90 dias, e que sejam emitidos por bancos estatais e de desenvolvimento russos, suas subsidiárias e terceiros que atuem em seu nome.

As sanções incluem, também, um acordo para banir as exportações de “certos equipamentos e tecnologias relacionados ao setor de energia, que estarão sujeitos à autorização prévia por parte das autoridades competentes dos Estados membros”. Além disto, “licenças de exportação serão negadas, se os produtos forem destinados à exploração e produção de petróleo em águas profundas, exploração de petróleo no Ártico e extração de petróleo de folhelhos na Rússia”.

UE: cortando na própria carne

Com as novas sanções, a UE se junta aos EUA na exclusão de quaisquer negócios com os seis maiores bancos russos, incluindo financiamentos de médio e longo prazos com instituições de crédito estadunidenses e europeias. A lista inclui o Banco Gazprom, proprietário de 36% da companhia de energia Gazprom; o VTB-Vneshtorgbank, do qual o governo russo detém 60% das ações; o Banco Agrícola Russo de Moscou; e o VEB-Vnesheconombank. Os dois últimos juntos representam 30% do setor bancário russo.

Em entrevista à revista Der Spiegel (22/07/2014), Heather Conley, especialista em assuntos europeus do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), um influentethink-tank de Washington, afirmou que, se os europeus não se mantiverem alinhados com as sanções dos EUA, poderão ser forçados a isto por meio de manobras de bastidores. Segundo ela, as autoridades estadunidenses poderão impor penalidades às instituições europeias, se estas tentarem cooperar com instituições financeiras russas que forem alvo de sanções, o que poderá provocar novas tensões entre a Europa e os EUA.

Ouvidos pelo jornal Frankfurt Allgemeine Zeitung (FAZ), empresários alemães preveem que as novas sanções acarretarão um significativo impacto nos negócios russo-alemães. Entre outras, as empresas alemãs que desenvolveram relações comerciais especiais com a Rússia no campo das novas tecnologias “irão pagar um alto preço pela escalada política (FAZ, 31/07/2014)”.

Hannes Hesse, diretor da Associação dos Fabricantes de Máquinas-Ferramentas (VDMA, na sigla em alemão), ressaltou que, em consequência da crise na Ucrânia, a fabricante de máquinas e caminhões MAN viu as suas vendas na Rússia diminuírem em 25%, no segundo trimestre deste ano. E o presidente da Comissão do Oriente do Comitê de Relações Econômicas com o Leste Europeu da Federação de Indústrias da Alemanha (BDI), Eckard Cordes, disse estimar que, no momento, 25 mil postos de trabalho estão ameaçados na indústria de exportação alemã. A longo prazo, isto terá um peso sensível no crescimento do PIB alemão.

Um estudo recentemente publicado pelo Oakland Institute (um think-tank independente dos EUA), com o título “O Banco Mundial e o FMI no conflito da Ucrânia”, lança uma luz adicional sobre a guerra econômica em curso contra a Rússia, expondo, essencialmente, o papel de cumplicidade das principais instituições financeiras ocidentais na crise ucraniana.

O estudo destaca o motivo da queda do ex-presidente ucraniano Viktor Yanukovych, a sua recusa em assinar o acordo de associação com a UE, em novembro de 2013, optando por um pacote de ajuda da Rússia, que incluía um desconto de 35% no preço do gás natural fornecido à Ucrânia. Na sequência da queda de Yanukovych e da instalação do novo governo provisório pró-UE, sob a liderança do banqueiro Arseniy Yatsenyuk, foi oferecido ao novo regime um empréstimo de 17 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI) e mais 3,5 bilhões em um pacote de ajuda do Banco Mundial – ambos exigindo significativas reformas econômicas e medidas de austeridade, que terão efeitos desastrosos para o país. O pacote de medidas acenado pelos bancos ao governo ucraniano, segundo o estudo, incluiu ainda a reforma das políticas de abastecimento público de água e de energia, além do que o Banco Mundial identificou como as “raízes estruturais” da atual crise econômica na Ucrânia, incluindo “o alto custo de se fazer negócios no país”.

O documento destaca que a aliança da Ucrânia com o Oeste não se deu apenas em termos de geopolítica e “democracia”, mas também por conta de “interesses do Ocidente, que estão pressionando por mudanças”, entre eles, grandes multinacionais, que têm manifestado “a sua cobiça em relação à agricultura ucraniana”.

A competição Leste-Oeste em relação à Ucrânia envolve o controle de recursos naturais, incluindo o acesso ao urânio e a outros minerais estratégicos, além de aspectos geopolíticos, como a adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Note (OTAN). Porém, o interesse no vasto setor agrícola ucraniano – o maior exportador mundial de milho e o quinto exportador de trigo – constitui um fator crítico, que não tem recebido o devido destaque. Na Ucrânia, muitas vezes referida como o “celeiro da Europa”, a presença de corporações internacionais no setor agrícola e as dimensões das propriedades rurais (um clássico sinal de concentração fundiária) têm crescido rapidamente nos últimos anos, diz o relatório.

Mais de 1,6 milhões de hectares de terras agricultáveis do país já foram negociados com companhias estrangeiras, incluindo um grupo europeu, mas também com companhias chinesas e russas. O estudo conclui que o acordo assinado por Yatsenyuk (“Yats” para o Departamento de Estado dos EUA) com o FMI foi baseado na sua promessa de implementar medidas de austeridade, que já provocaram aumentos de preços de bens de consumo essenciais e majorações de 47%-66% nas alíquotas do imposto de renda e 50% nas tarifas de gás. Em consequência desses programas de ajuste estrutural, o relatório aponta que uma tendência de rápido crescimento do controle externo sobre a economia ucraniana, bem como da pobreza e da desigualdade no país. 

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