Réquiem para a Ciência brasileira

A sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, retalhando mais de 90% de um crédito originalmente destinado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e destinando os recursos a outros seis ministérios, pode ser considerada como um dobre de finados para a Ciência brasileira, triste símbolo do descaso atávico das elites políticas e econômicas do País com a qualificação do capital humano como vetor fundamental de desenvolvimento e progresso.

Nos termos originais, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/2021, enviado ao Poder Executivo em agosto, abria um crédito suplementar de R$ 690 milhões, que seria destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de recursos para a pesquisa científica no País, e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para a produção de radiofármacos e suporte para laboratórios de apoio.

Todavia, no início de outubro, o ministro da Economia Paulo Guedes enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento, propondo a transferência de R$ 600 milhões para outros ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 120 milhões; Educação – R$ 50 milhões; Saúde – R$ 50 milhões; Comunicações – R$ 100 milhões; Desenvolvimento Regional – R$ 252 milhões; Cidadania – R$ 28 milhões). Como, da “xepa” destinada ao MCTI, R$ 82,6 milhões foram direcionados à CNEN, sobraram apenas R$ 7,2 milhões para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

No dia 7, em sessão conjunta, o Congresso aprovou o substitutivo ao projeto de lei nos termos sugeridos por Guedes, após análise do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) (com votos contrários, registre-se, apenas do PSOL). No dia 15, após a sanção presidencial, a Lei 14.220 foi publicada no Diário Oficial da União.

Como se percebe, a cadeia de inconsequências começa na pasta da Economia, passa pelo Congresso e culmina na Presidência da República, contando ainda com a passividade bovina do titular do MCTI, o “cosmonauta” Marcos Pontes, que limitou-se a dizer-se “chateado” com o desfecho e que “chegou a pensar” em pedir demissão do seu cargo pouco mais que decorativo.

A rigor, dificilmente, o resultado poderia ser diferente. Na Economia, Guedes e seus escudeiros têm os olhos voltados exclusivamente para os interesses dos mercados financeiros. No Congresso, a divisão do bolo por mais ministérios foi bem recebida, com os olhos voltados para as eleições de 2022. E, na Presidência, o interesse de Bolsonaro por assuntos científico-tecnológicos parece limitar-se às suas constantes referências ao nióbio e ao grafeno, no mais, demonstrando um desconhecimento absoluto do funcionamento de um sistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Por ironia, no dia seguinte à votação, tanto Bolsonaro como seu ministro-cosmonauta estiveram na abertura da 1ª Feira Brasileira do Nióbio, em Campinas (SP). Na ocasião, junto ao presidente, Pontes assim se manifestou: “Ontem não foi um dia muito bom com relação a orçamento. Mas a vida da gente é assim; tem um dia bom, um dia ruim. Tenho certeza de que, com o apoio do presidente Bolsonaro — ele apoia e gosta de ciência —, nós vamos conseguir recuperar o orçamento do MCTI e aumentar esse orçamento… Um país que não tem ciência, tecnologia e inovações é um país destinado a ser escravo dos outros que têm (grifos nossos) (Jornal da USP, 08/10/2021).”

Lástima que as palavras do ministro-cosmonauta não tenham correspondência com a sua atuação no cargo, talvez, a mais bisonha desde a criação do ministério.

Ainda mais irônico é o fato de Pontes ser oriundo das Forças Armadas, que deram ao País os talentos e o empenho de Casimiro Montenegro Filho, Álvaro Alberto da Mota e Silva, Ozires Silva e outros visionários, responsáveis por algumas das iniciativas mais relevantes para o fomento da capacitação científica e tecnológica nacional.

E, não menos, o de um governo que se proclama tão inspirado pelos EUA, ignorar o exemplo de fomento à pesquisa e desenvolvimento daquele país, cujo pilar central é a ação do governo federal, como estabelecido antes mesmo do fim da II Guerra Mundial. A propósito, vale recordar o que escreveu Vannevar Bush, que chefiou todo o esforço de P&D durante o conflito, no relatório “Ciência: a fronteira sem fim”, elaborado a pedido do presidente Franklin Roosevelt (1933-1945):

A Ciência é uma preocupação própria do governo… Tem sido política básica dos EUA que o governo deve incentivar a abertura de novas fronteiras. Abrimos os mares para os veleiros e demos terra para pioneiros. Embora essas fronteiras tenham mais ou menos desaparecido, a fronteira da Ciência permanece… Ademais, como a saúde, o bem-estar e a segurança são preocupações próprias do governo, o progresso científico é e deve ser de interesse vital para o governo. Sem progresso científico, a saúde nacional se deterioraria; sem progresso científico, não poderíamos esperar melhorias em nosso padrão de vida ou um número maior de empregos para nossos cidadãos; e sem progresso científico, não poderíamos ter mantido nossas liberdades contra a tirania.

Aqui, por infortúnio, tal percepção constitui exceção entre as lideranças políticas. A regra quase geral é um desprezo pelo processo de pesquisa e desenvolvimento e sua relevância – que aumenta de forma exponencial – para a economia crescentemente intensiva em conhecimento do século XXI. Hoje, muitos compartilham a ilusão de que, para enfrentar os grandes desafios do futuro vindouro, bastará ao Brasil apresentar-se ao mundo como uma “potência verde prestadora de serviços ambientais” ao planeta, qualificando-se para receber a enxurrada de créditos “sustentáveis” prometidos pela alta finança globalizada, em sua nova roupagem ESG (ambiental, social e governança).

É bom enfatizar: isso não passa de uma perigosa ilusão e uma grave ameaça ao futuro imediato do Brasil e das pretensões dos brasileiros de construir uma Nação digna.

A Ciência brasileira agoniza e resiste apenas em núcleos de vitalidade que se devem muito mais à abnegação dos profissionais que os constituem. A virtual inviabilização do sistema científico-tecnológico nacional é uma certeza, a continuar o descaso com o setor. A sua reconstrução será penosa, mas é uma tarefa imprescindível para um futuro governo minimamente comprometido com a reconstrução do País como um todo.

(Foto: Washington Costa / Min. da Economia.)

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