Quilombolas manipulados contra a soberania e as Forças Armadas

Em meados de novembro, no âmbito do XVI Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), promotores e advogados de pretensos quilombolas do Rio dos Macacos (Bahia), Alcântara (Maranhão) e Marambaia (Rio de Janeiro) decidiram ampliar a sua cooperação para fazer avançar a sua agenda de desapropriar áreas de interesse das Forças Armadas, para compor novas comunidades quilombolas. No evento, que reuniu advogados, estudantes e professores de Direito envolvidos nos três casos de litígio por terras, os quilombolas traçaram estratégias comuns para mobilizar a opinião pública e organizações, de dentro e fora do País, para constranger o Estado brasileiro a aceitar as suas demandas.

A aproximação dos quilombolas partiu da iniciativa da própria RENAP – uma entidade obscura, cujo site na internet bloqueia o acesso a qualquer dado substancial sobre a Rede a não membros. Na reunião, foram traçados diversos objetivos de luta pelos quilombolas, tais como o de “construir as condições necessárias para manutenção das comunidades em seu território: pautar um termo de ajustamento de conduta… e uma saída alternativa que não dependa do consentimento das Forças Armadas” (Racismo Ambiental, 27/12/2012).

No documento final, os quilombolas também acertaram a construção de “uma agenda com a Presidenta Dilma Rousseff”; a elaboração de um “relatório unificado para enviar a entidades internacionais solicitando intervenção”; e “mobilizar/criar fato político com a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) Quilombola”. Este último se refere à Ação N° 3239, movida na Justiça pelo Partido Democratas, que visa declarar inconstitucional o Decreto N°4887 – editado pelo governo Lula, em 2003 -, que regulamentou o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas (Carta Maior, 18/04/2012).

Na reunião, teve destaque a situação dos quilombolas que habitam as proximidades da Base de Lançamentos de Alcântara (CLA, no Maranhão, onde 113 comunidades pretendem que uma área de 70 mil hectares seja reconhecida pelo Estado como um quilombo, por meio de uma ação civil publica movida pelo Ministério Público Federal – além de diversas ações cautelares pela permanência dos quilombolas nas terras. O conflito jurídico com a Aeronáutica é travado, inclusive, no âmbito internacional, envolvendo entidades como a Cote Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Aeronáutica, a área é fundamental para viabilizar a expansão do CLA, no âmbito do Programa Espacial Brasileiro.
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, tem reiterado que a disputa com os quilombolas levou ao atraso do acordo de cooperação com a Ucrânia para o lançamento do primeiro foguete binacional, a partir do CLA, para 2014. Segundo ele “os quilombolas têm direitos garantidos por lei [como direito à terra]. Mas é preciso pensar nos benefícios que a sociedade como um todo terá com o programa espacial” (AmbienteBrasil, 25/07/2012).

Disputas com a Marinha na Bahia e Rio de Janeiro

Na Bahia, a disputa envolve a Marinha e uma comunidade de supostos descendentes de quilombos do Rio dos Macacos, na região metropolitana de Salvador, na vizinhança da Base Naval de Aratu. Em agosto de 2012, a 10ª. Vara Federal da Bahia chegou a decretar a remoção das famílias que ocupam o local, mas a decisão foi suspensa por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Apesar de o direito à área ter sido concedido à Marinha pela Justiça, a suspensão da remoção teve por base um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teria documentos que comprovariam que os antepassados dos atuais moradores da área teriam vivido ali desde os anos 1900 (G1, 19/09/2012).

Segundo Vilma Reis, que preside o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN-BA), a área ocupada pelas famílias supostamente descendentes de quilombolas constituía uma fazenda há 238 anos. Em 1972, 57 famílias teriam sido retiradas para a construção da Vila Naval hoje existente na localidade. O relatório do Incra, finalizado em setembro de 2012, define que uma área de 301 hectares seria de direito de 46 famílias ditas remanescentes de escravos. Conforme a DPU, os atuais moradores da localidade não poderão ser despejados enquanto a reforma da decisão que deu ganho de causa à Marinha não for analisada pela Justiça – o que ainda não tem previsão para acontecer.

Em uma tentativa de solucionar o impasse, o governo federal propôs ceder aos moradores um terreno maior, a 500 metros da área onde estão atualmente instalados, com uma entrada independente da base naval, que ainda está em negociações. Desafortunadamente, em casos assim, a militância que afirma defender os direitos das comunidades envolvidas costuma “convencê-las” a rejeitar todo tipo de alternativa que não seja o atendimento ao seu pleito original – como ocorreu, entre outros exemplos, no caso dos xavantes da Gleba Suiá-Missu, em Mato Grosso (Alerta Científico e Ambiental, 13/12/2012).

No Rio de Janeiro, a Marinha enfrenta outra disputa com supostos descendentes de quilombos que habitam a Ilha de Marambaia. No último lance da questão judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos habitantes à posse da terra em litígio (mpf.gov.br, 28/06/2012). A região é atualmente considerada uma área de segurança sob o controle da Marinha.

Apesar de vitoriosa na primeira instância, e no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a União acabou derrotada no STJ, onde o relator do processo, o então ministro Luiz Fux (atualmente no Supremo Tribunal Federal) fez um detalhado voto justificando a posse pelos supostos descendentes de quilombolas. Segundo a tese de Fux, baseada em laudo antropológico solicitado pelo Ministério Público Federal, os moradores de Marambaia descendem de escravos de duas fazendas que funcionavam na região, até a abolição da escravatura.

Todavia, a reunião entre os quilombolas de Alcântara, Rio dos Macacos e Ilha de Marambaia, promovida pela RENAP, não foi a primeira vez em que esses grupos se encontraram, com vistas a reforçar mutuamente a sua agenda contra as Forças Armadas. A Cúpula dos Povos, realizada em paralelo à da Rio+20 (em junho do ano passado) já havia servido de ocasião para aproximar – e dar visibilidade – aos supostos quilombolas das três regiões acima citadas, que puderam expor as suas demandas e estratégias de ação.

A “frente quilombola” é um braço auxiliar da investida movida pelo aparato ambientalista-indigenista internacional contra o Estado brasileiro, que combina orientação e financiamento do exterior com militantes profissionais brasileiros, que colocam as suas inclinações ideológicas acima dos interesses maiores da sociedade brasileira – inclusive, das pessoas e grupos dos quais se dizem defensores.

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