Quem precisa de Ciência? Temos a maior fábrica de juros do mundo

Até onde saibamos, ninguém chegou a proferir publicamente a frase que intitula esta nota, mas ninguém se engane, ela simboliza o pensamento de boa parte dos responsáveis pelo comando das finanças do governo federal, cujo compromisso quase exclusivo é com o serviço da dívida pública, o melhor e mais seguro “investimento” do País.
Essa obsessão com a dívida e os juros que remuneram os seus títulos (que devoraram quase 40% do orçamento federal em 2017) deixa em segundo ou terceiro plano todas as demais rubricas orçamentárias não vinculantes, inclusive os cruciais investimentos em ciência e tecnologia, que já vêm despencando nos últimos anos e cuja previsão para 2019 ameaça provocar uma devastação sem precedentes no setor.

Por isso, diante da insensibilidade dos seus colegas de governo, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), Abílio Baeta Neves, divulgou uma dramática carta aberta do conselho de administração da agência, advertindo que os cortes previstos no orçamento da agência poderiam implicar na suspensão de quase 200 mil bolsas de iniciação à docência, pesquisadores e pós-graduandos, em agosto de 2019.

No dia 3 de agosto, foi divulgado um manifesto de apoio à carta, assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de 30 entidades, ao qual se juntaram posteriormente mais de 20 outras organizações e entidades do setor.

A ampla repercussão pública do fato levou o governo a reagir rapidamente, tendo o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Rossieli Soares, garantido que não faltarão recursos para as bolsas.

“O que o Conselho da Capes apresentou foi um alerta de que, se acontecer, poderá trazer prejuízos. Não está estabelecido e não será estabelecido. O MEC [Ministério da Educação] garante que, para as bolsas da Capes, teremos todo o orçamento necessário para a continuidade”, afirmou um algo assustado ministro (Agência Brasil, 07/08/2018).
Porém, a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tatiana Roque, coordenadora da campanha Conhecimento Sem Cortes, adverte que é preciso manter a pressão: “Não foi um recuo, estão tirando o corpo fora. É preciso acompanhar e continuar pressionando (Deutsche Welle, 07/08/2018).”
As bolsas da Capes têm os seguintes valores: iniciação científica (graduação): R$ 830,00; mestrado: R$ 1.500,00; doutorado: R$ 2.200,00.

“É da bolsa que eu vivo e pago as minhas contas. Mesmo assim, é um valor irrisório, até porque não temos direitos trabalhistas como pesquisadores”, diz Jessica Botelho, mestranda em Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Ademais, observa ela, os bolsistas não têm direito a 13º salário, férias ou licença-maternidade, além de não poderem ter outras atividades para complementar a renda.

Estimulado pela iniciativa da Capes, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Borges Neto, também divulgou uma carta aberta oportunamente intitulada “A Ciência brasileira está em risco”. Nela, afirma que os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento são muito baixos, cerca de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), e precisam ser elevados a pelo menos 2%. Além disto, alerta para o corte previsto de um terço do orçamento do órgão para 2019, uma fatia de R$ 400 milhões, cuja falta “poderá limitar ações diversas como o lançamento de editais de pesquisa, contratações de novos projetos e outras iniciativas”.

Em realidade, atualmente, os investimentos nacionais estão abaixo de 1% do PIB. O atual orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) é um terço do de 2010, quando o ministério ainda não havia incorporado a pasta das comunicações. Em 2017, a tesoura dos rentistas encastelados no governo cortou R$ 2,4 bilhões dos R$ 5,8 bilhões previstos para o ministério, uma tosa de 44%, decorrente da malfadada Lei do Teto de Gastos aprovada no ano anterior, a qual determina um congelamento suicida dos gastos públicos até 2036.
O MEC também está na mira dos degoladores do futuro. Este ano, o orçamento do ministério é de R$ 23,6 bilhões; para 2019, a previsão é de R$ 20,8 bilhões.

“No Brasil, as autoridades econômicas estão preocupadas principalmente com a contabilidade, sem propor uma agenda nacional de desenvolvimento. Não adianta só fazer cortes, é preciso ter uma ideia clara de aonde se quer chegar. É importante começar a recompor o orçamento para a área. Isso é urgente, até para dar uma sinalização otimista para manter os jovens pesquisadores no Brasil”, dispara o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich (Deutsche Welle, 07/08/2018).

O físico da UFRJ observa que, em outros países, mesmo em situações de crise econômica, a solução é aumentar e não diminuir os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
É fato, mas ele se refere a países cujas elites dirigentes já deixaram para trás a abjeta e avassaladora submissão ao rentismo, que tem caracterizado a vida brasileira durante toda a “Nova República”. Aqui, os brasileiros precisarão redefinir o seu rumo histórico, redeclarando a Independência – da alta finança “globalizada” –, redecretando a Abolição – do rentismo na formulação das políticas públicas – e reproclamando a República, para que o Princípio do Bem Comum passe a ser o princípio reitor da vida nacional.

Sem isso, dificilmente, o País deixará de ser a mais eficiente fábrica de juros do planeta, na qual a Ciência e o conhecimento terão escassa utilidade.

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