Por que a pressa no leilão do campo de Libra?

No próximo dia 21 de outubro, os direitos de exploração do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Santos, deverão ser leiloados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor mínimo do bônus de assinatura, a taxa a ser paga pelo eventual vencedor da licitação, foi estipulado em R$ 15 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e, apesar do valor elevado, o governo federal espera a presença de pelo menos 30 empresas de 21 países no leilão.

O motivo de tal interesse foi antecipado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, em maio último, ao anunciar a seleção de Libra para a primeira rodada de leilões de exploração da camada pré-sal. Segundo ela, estima-se que o campo poderá produzir de 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo. “É a maior descoberta que fizemos com os dados que temos até o momento. É singular, inimaginável”, disse, empolgada, na ocasião (G1, 23/05/2013).

Para referência, as reservas petrolíferas brasileiras anteriores à descoberta do pré-sal eram estimadas em 14 bilhões de barris (a China, que ultrapassou os EUA como o maior consumidor de hidrocarbonetos do mundo, tem reservas estimadas em 17 bilhões de barris equivalentes).

Compreensivelmente, o leilão do maior campo petrolífero licitado nas últimas décadas está ocasionando um grande entusiasmo nos mercados energéticos e financeiros. E o governo federal já conta com os recursos do bônus de Libra para fechar as contas deste ano. Segundo o jornal Valor Econômico (7/06/2013), o superávit primário previsto para 2013, de R$ 63,1 bilhões, só será atingido com a receita do leilão. Ou seja, os recursos obtidos serão destinados ao sacrossanto serviço da dívida pública – que vem sendo a prioridade máxima das políticas públicas, pelo menos, desde a década de 1990. Como afirma o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia e especialista em assuntos energéticos, “claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo”.

Em um artigo publicado em seu blog, em 11 de julho, Metri, que é um ferrenho opositor dos leilões de hidrocarbonetos, diz que se trata de “um péssimo negócio”. Ele explica:

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2) valores “contidos na Resolução no. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Segundo ele:

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisaria ser realizada. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Para o engenheiro Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), mais que acelerar a exploração do pré-sal, a curto e médio prazos, “o que o País precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e para a Petrobras”. Segundo ele, o governo federal perde mais de 30% de impostos, uma vez que a exportação é isenta de uma série de tributos, nos termos da chamada Lei Kandir. E a Petrobras deixa de ganhar “mais de 50% com as vendas de derivados, em vez de petróleo bruto”.

Quanto ao “furor privatista”, ao qual se refere Metri, ele está vinculado a uma percepção crescente nos altos escalões das oligarquias “globalizadas”, sobre a inevitabilidade de uma implosão do sistema financeiro em sua presente forma – perspectiva para a qual estão tratando de se precaver, ampliando o seu controle sobre todo tipo de ativos físicos, como commodities (alimentos, minérios, metais e recursos energéticos), empresas produtivas e de infraestrutura e outros. Esta tendência foi oportunamente observada por quatro deputados federais dos EUA, que questionaram a respeito o presidente do Sistema da Reserva Federal, Ben Bernanke, em uma carta enviada em 27 de junho último.

Nós lhe escrevemos a respeito da expansão dos grandes bancos para o que têm sido, tradicionalmente, esferas comerciais não-financeiras. Especificamente, estamos preocupados com a maneira como os grandes bancos têm, recentemente, expandido os seus negócios em áreas como a geração de eletricidade, refino e distribuição de petróleo, controle e operação de ativos públicos como portos e aeroportos e, até mesmo, a mineração de urânio. (Isto não é um assunto de segurança nacional?)… Em outras palavras, o Goldman Sachs, JP Morgan e Morgan Stanley não são mais apenas bancos – efetivamente, eles se tornaram companhias petrolíferas, operadores de portos e aeroportos, corretores de commodities e empresas elétricas. Isto está causando problemas imprevistos para o setor industrial da economia (Huffington Post, 2/07/2013).

A partir de suas posições privilegiadas, os megabancos – os principais causadores da crise sistêmica – sabem perfeitamente que ativos e bens reais serão as reservas de valores mais valiosas, num cenário de implosão sistêmica, provocado pela percepção súbita da disfuncionalidade da colossal desproporção entre os valores financeiros e monetários que circulam no sistema financeiro e a base produtiva real da economia mundial – que se torna cada vez mais provável.

Mas as oligarquias ocidentais não são as únicas a estar trocando os seus ativos em dólares estadunidenses ou outras moedas de referência por ativos e bens reais. A China também está convertendo maciçamente os seus dólares (reservas superiores a 2 trilhões de dólares) em terras, empresas e commodities, especialmente, nas economias emergentes e na África. No leilão de Libra, espera-se que a estatal petrolífera Sinopec seja uma das concorrentes mais agressivas.

Essa “guerra por recursos” tem, inclusive, assumido um caráter ostensivamente bélico, como se depreende da intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na Líbia de Muamar Kadafi, e da ampliação da presença de forças militares dos EUA na África, com a intensificação das ações do seu Comando África. Da mesma forma, em estudos prospectivos para as décadas vindouras, think-tanks do Establishment anglo-americano, como o Royal Institute of International Affairs (RIIA, também conhecido como Chatham House), têm atribuído uma grande relevância aos cenários de “escassez de recursos naturais”, como elementos de definição da formulação de políticas.

Ilusionismos geológicos

Nesse contexto, dois outros fatores, que podem se revelar como autênticos ilusionismos geológicos, sugerem que o governo brasileiro pode estar cometendo um sério equívoco, ao privilegiar uma agenda de curto prazo, em detrimento de uma pauta estratégica de longo alcance, com a aceleração da exploração do campo de Libra.

O primeiro é a possibilidade, revelada em documentos vazados em 2011 pelo sítio WikiLeaks e publicados pelo jornal inglês The Guardian (8/02/2011), de que a Arábia Saudita, que hoje disputa com a Rússia o posto de maior exportador mundial de petróleo, pode ter superavaliado deliberadamente as suas reservas petrolíferas em cerca de 40%. De acordo com os documentos, mensagens enviadas da embaixada dos EUA em Riad, um alto dirigente da estatal saudita Aramco teria admitido a um diplomata estadunidense que a empresa havia exagerado a magnitude das suas reservas, como um artifício para atrair investimentos estrangeiros. Embora a denúncia tenha sido desmentida, ela continua sendo levada em conta nas considerações estratégicas do setor energético, em todo o mundo (ou, pelo menos, nos países que dão importância a agendas estratégicas).

O segundo é a possibilidade real de que as perspectivas da exploração dos hidrocarbonetos de folhelhos (shale oil e shale gas, em inglês), que vêm sendo considerados como uma nova panacéia para o setor energético, também estejam sendo largamente superestimadas, pela busca de retornos financeiros acelerados, igualmente, no âmbito da percepção do aprofundamento da crise global. Tal fato tem sido apontado por numerosos especialistas estadunidenses e europeus. Um deles, F. William Engdahl, escreveu, em um recente artigo a respeito:

Só há uma coisa errada com todas as previsões sobre os EUA como uma superpotência energética revitalizada, inundando o mundo com o seu petróleo e gás de folhelhos. Ela se baseia numa bolha, um exagero dos marqueteiros usuais de Wall Street. Em realidade, está ficando cada vez mais claro que a revolução dos folhelhos é um brilho de curto prazo no cenário energético, uma nova fraude de Ponzi, cuidadosamente construída com a ajuda dos mesmos bancos de Wall Street e seus amigos “analistas de mercados”, muitos dos quais nos trouxeram a bolha “ponto com” da década de 2000 e, mais espetacularmente, a bolha hipotecária estadunidense de 2002-2007. (…)

De acordo com Engdahl, a recente rápida expansão da exploração dos folhelhos nos EUA só foi possível pela aprovação pelo Congresso, em 2005, sob forte pressão do lobby encabeçado pelo então vice-presidente Dick Cheney, de uma lei que isenta as empresas que utilizam a técnica do fraturamento hidráulico (conhecida como “fracking”) de qualquer interferência regulatória das autoridades ambientais, quanto à eventual poluição dos aquíferos subterrâneos. A lei, não por acaso, ficou conhecida como “Brecha Halliburton”, em referência à empresa da qual Cheney foi presidente antes de assumir a vice-presidência no governo de George W. Bush, e que detém o controle de grande parte das tecnologias necessárias ao fraturamento hidráulico dos folhelhos.

Igualmente, ele cita um relatório de 2011 do geólogo estadunidense Arthur Berman, um veterano de mais de três décadas de avaliação de poços, que aponta para a superestimação da potencialidade dos folhelhos como fonte energética:

“Os fatos indicam que a maioria dos poços não é comercial aos preços atuais, e requerem preços na faixa de 8-9 dólares por 1000 pés cúbicos (mcf), para se atingirem os preços de equilíbrio em ciclos completos… Os nossos prognósticos de preços (4,00-4,55 dólares/mcf até 2012) estão abaixo de 8 dólares/mcf , pelos próximos 18 meses. Portanto, é possível que alguns produtores não consigam manter os atuais níveis de perfuração, a partir dos fluxos de caixa, parcerias, vendas de ativos e ofertas de ações. (…)

“Três décadas de extração de gás natural de arenitos compactos e metano de camadas de carvão mostram que os lucros são marginais para os reservatórios de baixa permeabilidade. Os reservatórios nos folhelhos têm permeabilidades que são ordens de grandeza inferiores aos arenitos compactos e o metano carbonífero. Então, por que analistas inteligentes aceitam, cegamente, que os resultados comerciais nas operações de folhelhos seriam diferentes? A resposta simples se encontra nas altas taxas de produção iniciais. Infelizmente, estas taxas iniciais altas se conseguem com reduções das vidas úteis dos poços e custos adicionais associados às técnicas de recuperação secundária. Aqueles que esperam que os custos unitários do gás de folhelhos sejam inferiores aos dos demais recursos gasíferos não-convencionais ficarão decepcionados… O custo estrutural real da produção do gás de folhelhos é maior que os preços atuais podem sustentar (preço médio de 4,15 dólares/mcf para o ano terminado em 30 de julho de 2011), e as reservas por poço individual são, aproximadamente, a metade dos volumes alegados pelos operadores.”

Engdahl observa que os preços atuais se encontram na casa de 3,50 dólares/tcf, inferiores, ainda, aos níveis de 2011 apontados por Berman (Globalresearch.ca, 13/03/2013).

As incertezas e os riscos do cenário global impõem uma agenda de longo alcance a países como o Brasil e o México, que vêm sendo pressionados pelos “investidores internacionais” e seus associados locais a disponibilizar aos mercados todos os seus recursos energéticos, a qual considere estes recursos como bens estratégicos, e não como meras commodities, para assegurar receitas de curto prazo. Longe de ser “ultrapassada” diante das tendências da “globalização”, tal providência é o requisito de uma realidade que não tardará em se mostrar com toda a clareza.

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