Paulo Guedes, onde estão os R$ 5 bilhões do MCTI?

A pergunta, exposta em um anúncio publicado no jornal O Globo de 13 de maio, reflete dois fatos graves do atual momento brasileiro: a facilidade com que o ministro da Economia Paulo Guedes faz declarações descompromissadas com a realidade e a ameaça de colapso do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sufocado pelas brutais restrições orçamentárias determinadas por Guedes e sua equipe de operativos financeiros alheios ao mundo real.

O anúncio, intitulado “A Ciência pede socorro” e publicado pelo Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), refere-se a uma afirmativa de Guedes em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em 4 de maio, na qual o ministro afirmou: “o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação] Marcos Pontes acaba de receber R$ 5 bilhões a mais para o orçamento dele.”

Ocorre que, como afirma o manifesto,

(…) esse valor não chegou ao MCTI e ninguém sabe onde está. A Ciência pede socorro! Não há recursos para o desenvolvimento de vacinas brasileiras contra a Covid-19 e o Sistema Nacional de CT&I beira o colapso. Por isso, perguntamos: Senhor Ministro Paulo Guedes, onde estão os R$ 5 bilhões?

O Comitê Executivo do ICTP.br é integrado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Na véspera, o ICTP.br encaminhou uma carta oficial ao ministro, enfatizando a iminência do desastre que ameaça o setor: “Devido aos severos cortes no orçamento de ciência e tecnologia para 2021, a liberação imediata desses recursos é essencial para evitar o colapso do Sistema Nacional de CT&I, a paralisação de importantes programas do CNPq, a descontinuidade de pesquisas e a paralisação de laboratórios, além de serem indispensáveis para apoiar atividades de desenvolvimento tecnológico e empresas inovadoras.”

O orçamento do MCTI para 2021, R$ 2,74 bilhões, é o mais baixo dos últimos dez anos, tendo desabado bruscamente no período transcorrido desde 2016. Este fato é indicativo da mentalidade “curtoprazista” e do descompromisso da casta financeira hegemônica – da qual Guedes é um entusiasmado representante – com a pesquisa e a inovação com requisitos cruciais para o desenvolvimento de qualquer economia moderna, ao lado da educação, saúde e infraestrutura. Ou seja, enquanto o rentismo continuar sufocando a capacidade criativa e as forças produtivas, será impossível para o Brasil sair do pântano de estagnação em que encontra-se atolado.

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