O PAC da engenharia militar

A atuação do Exército no planejamento e construção de obras de infraestrutura no País tem recebido uma crescente e merecida atenção por parte do governo federal e, igualmente, pela mídia. Em 12 de julho, o jornal Valor Econômico publicou uma reportagem sobre a participação do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), em 34 obras em vários estados, das quais 25 integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da ampliação do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, a construção da pista do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte, e a elaboração, a pedido da Infraero, de projetos de engenharia para a expansão dos de Porto Alegre, Vitória e Goiânia.

Em especial, a participação da engenharia militar na ampliação da infraestrutura aeroportuária se insere na proposta de um plano de expansão da aviação regional, que espera a aprovação da presidente Dilma Rousseff, o qual contempla a liberação de recursos federais para aumentar o número de aeroportos atendidos por voos regulares de companhias aéreas, das atuais 130 para 200 localidades. Para tanto, além do DEC, o governo pretende convocar o Instituto Militar de Engenharia (IME), para auxiliar os estados e as prefeituras a elaborar os projetos que permitam aos aeroportos regionais receber recursos da União.

Um dos motivos que levou o governo a ampliar a utilização da engenharia militar foram os resultados da atuação do DEC na terraplenagem do futuro Terminal 3 de Guarulhos. A obra, que tinha previsão inicial de entrega em dezembro de 2013, deverá ser concluída em setembro próximo, 15 meses antes do prazo previsto. Além disso, mesmo com grande parte dos serviços sendo executados por três empreiteiras privadas subcontratadas pelo DEC, a obra, que tinha um custo previsto de R$ 417 milhões, acabará saindo por cerca de R$ 290 milhões, com uma economia da ordem de 25% em relação ao orçamento inicial.

O chefe do DEC, general Joaquim Maia Brandão, afirma que o Exército está trabalhando no limite da sua capacidade, com um contingente de 15 mil homens. Para assumir novos compromissos, diz ele, será preciso deslocar militares de outras funções, em lugar de aumentar os efetivos.

Em um entusiasmado editorial publicado em 16 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo saudou a atuação dos militares:

No momento em que notícias sobre superfaturamento e atraso em obras públicas se tornam corriqueiras, é animador saber que algumas dessas obras estão sendo entregues antes do prazo previsto e a custos inferiores aos originalmente orçados. Não se trata de milagre. É apenas o resultado do trabalho competente e sério realizado por uma instituição cuja missão precípua não é tocar canteiros de obras, mas que nos últimos anos tem assumido maiores responsabilidades na elaboração e execução de projetos de infraestrutura em todo o País: o Exército. (…)

É claro que tocar obras públicas não é a missão precípua das Forças Armadas, que existem para zelar pela defesa nacional. E o Exército, cuja “intervenção” no mercado é malvista pelas empreiteiras de obras públicas, sabe muito bem que essa não é sua verdadeira vocação. (…) Mas não resta dúvida de que o DEC está atendendo também a uma importante e extremamente lamentável emergência ao cumprir com competência, seriedade e economia de recursos públicos uma tarefa fundamental para o desenvolvimento do País que a iniciativa privada tem sido frequentemente incapaz de executar com a mesma eficiência e probidade, devido à crescente promiscuidade entre negócios públicos e privados. É de imaginar que seja difícil trabalhar com orçamentos enxutos quando a regra do jogo é pagar propinas que satisfaçam a crescente voracidade de homens públicos tão desonestos quanto quem lhes molha a mão.

A atuação militar na formação de engenheiros e na implementação direta de infraestrutura física é uma antiga tradição em países mais avançados, como a França e os EUA, e até mesmo no Brasil. Vale recordar que as primeiras escolas de formação de engenheiros tiveram origem militar – a Escola Politécnica, na França, a Academia de West Point, nos EUA, e a própria Escola Politécnica do Rio de Janeiro (origem da atual Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro). Nos EUA, o Corpo de Engenheiros do Exército é, até hoje, encarregado do planejamento, construção e administração de setores de infraestrutura vitais, como o sistema de hidrovias do país. No Brasil, desde a década de 1950, a pouco conhecida Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara) tem desempenhado um papel vital na ampliação da rede de aeroportos na região, que passaram de apenas 17 (dos quais apenas dois tinham pistas asfaltadas, Belém e Manaus) para quase 200.

Por isso, é mais que acertada a decisão do governo de recorrer a essa preciosa experiência militar, para assegurar que a expansão da infraestrutura nacional não sofra ainda mais com os atrasos recorrentes que têm infernizado o setor.

2 comments

  1. Parabéns ao Exército Brasileiro!!! Pelo menos uma instituição em que o Brasil pode confiar!!!!

  2. Engraçado…. desde sempre ouvi sobre a ditadura militar, que foi um dos piores momentos da história do Brasil… pois então: hoje o q vejo eh um País corrupto, com superfaturamentos em obras públicas, sangue sugas administrando mal empresas públicas, na verdade uma nova e disfarçada ditadura dentro de uma suposta democracia! Estou na duvida de quem está agindo melhor hoje, se eh o atual governo com esse esterótipo de País democrático ou o exercito Brasileiro que, com poucos recursos, consegue economizar e entregar obras públicas antes do prazor? Não sei responder! Mais uma coisa eh certa, gostaria de ver um governo administrando o Brasil da mesma forma q os políticos administram seus bolsos…

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