O BRICS e seu recado

A quinta cúpula do grupo BRICS, realizada em 27 de março, em Durban, África do Sul não fugiu ao padrão das anteriores, em termos da grande variedade de interpretações sobre o seu significado e dos resultados obtidos, diante das expectativas geradas. No extremo negativo, encontramos as tradicionais análises sobre a diversidade de interesses dos integrantes do bloco, que dificultaria as iniciativas de maior relevância, como o pretendido banco de desenvolvimento do grupo, o “Banco dos BRICS”, cuja criação foi adiada para 2014, aparentemente, devido à relutância da Federação Russa – inobstante o fato de que o próprio presidente Vladimir Putin já ter reiterado a importância da criação do banco para as pretensões futuras do bloco de atuar como um novo fator de peso no cenário global multipolar em formação.

No outro extremo, encontramos a afirmativa determinante de Alexander Mezyaev, chefe da cátedra de Direito Internacional da Academia de Governança de Kazan, Rússia, para quem “o BRICS é um projeto global único. O seu sucesso ou fracasso será um sucesso ou fracasso para toda a civilização mundial (Strategic Culture Foundation, 30/03/2013)”.

Entre esses extremos, grande parte da mídia, especialmente a brasileira, mostra uma dificuldade quase atávica de entendimento das perspectivas potenciais e da dinâmica evolutiva do bloco, que parece estar no rumo de uma consolidação lenta, mas decidida. A manchete do G1, portal noticioso das Organizações Globo, no dia seguinte, denota a visão pedestre de certa categoria de jornalistas que vêem o mundo pela ótica estreita dos interesses defendidos por suas empresas: “Declaração de Dilma sobre inflação ofusca encontro do BRICS.” A reportagem do enviado especial André Luiz Azevedo se referia às críticas da presidente sobre a insistência dos defensores das propostas de elevação dos juros para combater a inflação, que, supostamente, teriam deixado em segundo plano as importantes deliberações da cúpula. Estas foram as palavras da presidente:

Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico. Esse receituário que quer matar o doente, em vez de curar a doença, é complicado. Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso está datado, acho que é uma política superada. Isso não significa que o governo não está atento e, não só atento, acompanha diuturnamente essa questão da inflação.

Como seria previsível, as declarações tiveram ampla repercussão na mídia, resultando em uma enxurrada de editoriais e artigos críticos de uma suposta leniência presidencial na tolerância à inflação – os surrados argumentos do que o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, do Fundo Monetário Internacional (FMI), chama “a turma da bufunfa”, os especuladores com títulos da dívida pública e papéis correlatos.

Conhecida pelo seu pavio curto, a presidente se irritou com as manchetes e comentários e convocou os jornalistas brasileiros em Durban, já à noite, para protestar com veemência: “Só repudio manipulação de fala. A notícia que saiu é manipulada. Eu sou uma pessoa que escrevi até, e vocês já anunciaram, que o combate à inflação é um valor em si.”

Anteriormente, na entrevista, Dilma expôs a sua visão das perspectivas do bloco:

Os Brics têm de ser um organismo de cooperação multilateral entre nossos cinco países que dê condições e dê suporte, apoio, para que as nossas economias se expandam. Qual é o grande desafio das economias dos Brics? É justamente ampliar seu investimento na área de infraestrutura, aí entendido no sentido amplo da palavra, abrangendo não só a logística, que é rodovia, ferrovia, portos, aeroportos, etc., mas também energia, tanto energia elétrica quanto petróleo e gás, quanto também o suporte para essa extração de petróleo de gás, estaleiros, etc., quanto também interconexão em banda larga.

Para o presidente russo Vladimir Putin, a consolidação do bloco constitui um dos principais vetores de longo prazo do novo “Conceito de Política Externa”, aprovado em fevereiro último, o qual deverá orientar as políticas globais de longo prazo do Kremlin, baseadas na ascensão econômica – considerada irreversível – dos países em desenvolvimento. O documento observa que 2008 foi o ano pivotal desta tendência, em que o PIB conjunto dos países em desenvolvimento superou o dos desenvolvidos pela primeira vez na História (no mesmo ano, o consumo de energia dos primeiros superou o dos últimos).

Segundo o “Conceito”:

O estabelecimento do BRICS reflete uma tendência objetiva no desenvolvimento global, rumo à formação de um sistema policêntrico de relações internacionais, que se caracteriza, crescentemente, pelo uso de mecanismos não-institucionais de governança global e diplomacia baseada em redes, além da crescente interdependência dos Estados… Globalmente, os BRICS são vistos como um novo modelo para as relações internacionais. (…)

A função nuclear do modelo do BRICS é a intenção de se reformar a obsoleta estrutura econômica e financeira internacional do mundo contemporâneo… O objetivo principal é criar um novo sistema de moedas de reserva e aumentar o papel das moedas nacionais em pagamentos mútuos entre os Estados BRICS e desenvolver cooperação na área dos mercados financeiros, para aumentar a estabilidade financeira e interações eficientes, com base em princípios e normas internacionais.

Igualmente, a declaração conjunta da cúpula ressalta:

Temos o objetivo de desenvolver progressivamente o BRICS em mecanismo completo de coordenação presente e de longo prazo, sobre ampla gama de questões-chave da economia e da política mundiais. A atual arquitetura de governança global é regulada por instituições que foram concebidas em circunstâncias em que o panorama internacional em todos os seus aspectos era caracterizado por desafios e oportunidades muito diversos. À medida que a economia global se transforma, estamos comprometidos a explorar novos modelos e enfoques com vistas ao desenvolvimento mais equitativo e crescimento global inclusivo por meio da ênfase em complementaridades e a partir de nossas respectivas bases econômicas (Itamaraty, 27/03/2013).

Duas importantes iniciativas na área financeira foram o estabelecimento de um fundo de reservas conjuntas no montante de 100 bilhões de dólares, para assegurar um “colchão” de segurança aos membros do bloco, em caso de crises financeiras agudas, e a decisão de levar adiante do “Banco do BRICS”, que o ministro da Fazenda brasileiro Guido Mantega espera ver concretizado na próxima cúpula do bloco, em 2014, no Brasil. De forma significativa, os líderes do grupo insistem em que as motivações para a criação das novas instituições não são confrontacionistas, mas complementares aos arranjos internacionais existentes, como uma linha de defesa adicional. A falta de decisão sobre a criação do banco em Durban frustrou os que esperavam uma agilidade maior na institucionalização do grupo e, evidentemente, deu munição aos seus críticos, que apostam na heterogeneidade de interesses dos cinco países para obstaculizar a consolidação do BRICS.

Não obstante, a cúpula produziu resultados extremamente interessantes e de grande impacto potencial na evolução do bloco e de sua influência no cenário global. Entre eles, a declaração destaca:

* Apoio ao processo de “industrialização dos países africanos mediante estímulo ao investimento externo direto, ao intercâmbio de conhecimento, à capacitação e à diversificação das importações provenientes da África”, no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD, na sigla em inglês);

* Apoio ao reforço do “papel da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal do sistema das Nações Unidas dedicado a analisar os temas inter-relacionados de comércio, investimentos, finanças e tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento. O mandato e a ação da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os desafios do desenvolvimento e crescimento em uma economia global crescentemente mais interdependente”.

* Reconhecimento do “importante papel que as empresas estatais desempenham na economia e incentivamos nossas empresas estatais a explorar formas de cooperação, a trocar informações e melhores práticas”.

* Reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelas Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nas economias dos nossos países. As PMEs são importantes criadoras de emprego e riqueza. A esse respeito, vamos explorar oportunidades de cooperação no campo das PMEs e reconhecemos a necessidade de promover o diálogo entre os respectivos Ministérios e as agências responsáveis pelo tema, em particular com vistas a promover o intercâmbio e a cooperação internacional e o incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento.

No campo dos conflitos internacionais em curso, a declaração ressalta:

* “O papel central da União Africana (UA) na resolução de conflitos na África”, além de “uma profunda preocupação com a instabilidade que se estende do Norte da África, em particular no Sahel e no Golfo da Guiné”.

* Uma “profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária na Síria”, para a qual “o Comunicado Conjunto do Grupo de Ação de Genebra [e não a desastrosa iniciativa da Liga Árabe, de reconhecer os insurgentes sírios como os legítimos representantes do país – n. e.] fornece uma base para uma resolução da crise síria e reafirmamos nossa oposição a qualquer militarização ulterior do conflito… Um processo político liderado pelos sírios e conducente a uma transição só poderá ser alcançado por meio de um amplo diálogo nacional que atenda às legítimas aspirações de todos os setores da sociedade síria e ao respeito pela independência, pela integridade territorial e pela soberania da Síria, como expresso no Comunicado Conjunto de Genebra e resoluções pertinentes do CSNU [Conselho de Segurança das Nações Unidas]”.

* “Saudamos a admissão da Palestina como Estado observador nas Nações Unidas. Estamos preocupados com a falta de progresso no processo de paz no Oriente Médio e conclamamos a comunidade internacional a ajudar Israel e Palestina a trabalharem em direção a uma solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, baseadas naquelas existentes em 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Estamos profundamente preocupados com a construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, que configura violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz.”

* “Acreditamos que não há alternativa a uma solução negociada para a questão nuclear iraniana. Reconhecemos o direito do Irã ao uso pacífico da energia nuclear, consistente com suas obrigações internacionais, e apoiamos a resolução das questões envolvidas por meios e diálogos políticos e diplomáticos, inclusive entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Irã, e de acordo com os dispositivos das resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e consistente com as obrigações do Irã decorrentes do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Estamos preocupados com as ameaças de ação militar, bem como com as ameaças de sanções unilaterais. Notamos as recentes conversações realizadas em Almaty e esperamos que todas as questões pendentes relacionadas ao programa nuclear iraniano sejam resolvidas por discussões e meios diplomáticos.”

Em síntese, apesar de estar distante de uma política externa comum, o BRICS se apresenta como um candidato a protagonista global que, em última análise, não poderá ser ignorado pelas estruturas hegemônicas centradas no eixo anglo-americano e seus apêndices europeus e israelense. Portanto, será de grande interesse acompanhar os próximos movimentos do grupo, a começar pelo próximo encontro dos seus líderes, durante a cúpula do G-20 em Moscou, em dezembro.

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