Novas invasões indígenas no MS – fumaças do Supremo

De forma previsível, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os títulos de propriedades de fazendas situadas em terras pleiteadas por índios pataxós, no Sul da Bahia, deflagrou uma nova onda de invasões de propriedades em terras contestadas, desta vez, na região fronteiriça entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai. Na região, diante da indiferença das autoridades estaduais e federais, indígenas kadiwéus armados já invadiram 12 fazendas, em uma série de operações que tiveram início em 27 de abril (Agora MS, 9/05/2012),

Evidentemente, a nova onda de invasões não é iniciativa dos indígenas, mas é insuflada pelos “antropólogos da ação” encastelados na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no aparato de ONGs indigenistas que, juntamente com suas contrapartes ambientalistas, integra a constelação de “tropas de choque” internacionais que têm instrumentalizado as causas indigenistas e ambientais a serviço de uma agenda política exógena e alheia aos interesses nacionais.

As propriedades que têm sido alvo da ação dos indígenas armadas se situam nos municípios de Porto Murtinho, Corumbá e Dourados. Segundo a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul (CAAA-OAB), um pedido de pedido para reintegração de posse já foi ajuizado na Justiça Federal, até agora, sem efeito.

O presidente da CAAA-OAB, Lucas Abes Xavier, afirmou que durante a movimentação indígena houve o uso de armas de fogo por parte dos kadiwéus, que chegaram a fazer alguns reféns.

Rebatendo as acusações contra os índios, Flávio Machado, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirmou que “a história recente em Mato Grosso do Sul mostra que não é comum os índios usarem armas de fogo. É comum que eles sejam mortos por armas (Pecuaria.com.br, 10/05/2012)”.

Os kadiwéus estão reproduzindo a mesma tática empregada pelos pataxós no Sul da Bahia, com a promoção de invasões armadas a propriedades, para pressionar o STF a conceder-lhes os direitos sobre as terras em litígio, sempre com o apoio jurídico da Funai. Na Ação Cível Originária 368, processo que teve início em 1987 e que ainda se encontra em julgamento no Supremo, consta que um ato governamental do ano de 1903 teria concedido aos indígenas 373 mil hectares, no município de Porto Murtinho, a 473 quilômetros de Campo Grande. A reserva foi homologada e registrada por meio do Processo N° 91, arquivado no Cartório de Registro de Imóveis de Porto Murtinho.

Entretanto, em 1984, a Funai estabeleceu na Circunscrição de Porto Murtinho uma matrícula, na qual consta que a reserva indígena também engloba 155 mil hectares de terras do município de Corumbá – as mesmas terras que os índios armados estão invadindo (Agora MS, 9/05/2012). Seguindo a lógica do fato consumado, os kadiwéus estão pretendendo expulsar os fazendeiros de todas as 31 fazendas localizadas na região pretendida, e causar um clima de instabilidade social, que pressione o Supremo a lhes dar uma decisão favorável.

Segundo Lucas Abes Xavier, os produtores rurais estão reunidos para traçar uma ação em conjunto, com o intuito de “evitar um banho de sangue” (O Estado, 9/05/2012). Eles alegam que todas as fazendas invadidas possuem títulos de propriedade emitidos pelo governo estadual. Ainda segundo os fazendeiros, a extinta S/A Fomento Argentino Sudamericano comprou do então estado do Mato Grosso, no ano de 1921, uma área de 726.077 hectares – incluindo os mais de 155 mil hectares atualmente em litígio, que foram, desde então, adquiridas pelos proprietários atuais.

De acordo com outro advogado que representa os agropecuaristas, Carlos Fernando de Souza, a decisão da Justiça Federal de Corumbá sobre a reintegração de posse deverá ser tomada até o dia 27 de maio. O advogado relatou, também, o clima de tensão que se instalou na região: “Todos estão armados, muito bem armados. E, inclusive, usando motocicletas para fazer a guarda em torno das fazendas.”

Os representantes locais da Polícia Federal e da Funai, contudo, não compartilham da preocupação do advogado. O delegado da PF de Corumbá, Alexandre do Nascimento, afirmou que tem acompanhado os acontecimentos, e que não houve nenhum registro de violência. A mesma posição é expressada por Edson Fagundes, coordenador regional da Funai no estado, que, no entanto, afirmou que fará uma nova visita às terras em litígio, para averiguar a situação.

Entretanto, o governador André Puccinelli não se mostra convencido e, por meio de ofício, cobrou do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio de forças federais para a região. Além das invasões de índios armados, em Corumbá, o governador também justificou o seu pedido com base na interrupção do tráfego da rodovia MS-156 por índios guaranis, das reservas indígenas de Bororó e Jaguapiru.

No Brasil, o aparato indigenista tem demonstrado uma atitude semelhante à dos velhos leões, que, incapazes de perseguir presas mais ágeis, voltam-se para as mais frágeis, como o ser humano. Aqui, qualquer conquista em sua sanha de amealhar parcelas cada vez maiores do território nacional lhes atiça os apetites. Infelizmente, ainda falta quem lhes diga um “basta”, no âmbito das autoridades maiores do País.

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