Na União Europeia, uma acirrada discussão sobre soberania

Desde a última cúpula da União Europeia (UE), em 15 de junho, um turbulento debate se instalou entre alguns dos principais jurisconsultos e jornalistas alemães, sobre os princípios basilares de uma futura UE. A questão é se o bloco deve ser o “guardião das leis”, incluindo as leis nacionais em um determinado Estado-membro (inclusive, nas questões de educação, justiça e orçamentárias) e se as leis europeias devem ter precedência sobre as leis nacionais. Ou seja, se, nas palavras de um funcionário europeu, “a palavra final sobre a legislação da UE é sempre dita em Luxemburgo [sede do Tribunal de Justiça Europeu]”.

Um exemplo ilustrativo do debate é um comentário do Prof. Martin Nettesheim, especialista em Direito Europeu e Internacional da Universidade de Tübingen, no jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ) de 14 de julho. No texto, intitulado “Quem é o guardião da constituição?”, Nettesheim expressou um sentimento latente entre muitos cidadãos da UE: a preocupação de que a burocracia do bloco, notoriamente desligada dos cidadãos dos Estados- membros, possa “instrumentalizar” a legislação europeia. Segundo ele, a UE nunca foi um “Estado Federal”, mas, sob o pretexto da “integração”, está definindo “valores da UE” para os Estados-membros,  como “democracia” e “Estado de Direito”, retirando de suas mãos alguns elementos essenciais das suas autonomias constitucionais. Para Nettesheim, o tratado da UE em vigor não lhe confere um “mandato supranacional para agir”. Ele não se baseia em uma cidadania europeia, pelo que é questionável que a UE seja legitimada como “guardiã dos valores” do bloco. Este é especialmente o caso, uma vez que a UE anunciou a luta contra “políticas governamentais antiliberais e antipluralistas” como o seu principal campo de ação.

No esforço de fazer cumprir certas normas por meio de “mecanismos administrativos”, várias iniciativas foram tomadas pela Comissão da UE contra os Estados-membros. Um exemplo é o chamado “processo de infração” aberto contra a Alemanha, em resposta a uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão de 5 de maio de 2020, que qualificou o programa de compra ilimitada de títulos do Tesouro do Banco Central Europeu (BCE) como uma medida que ia além das “competências da Comissão da UE”, ou seja, contrastando com as legislações nacionais dos Estados-membros.

Em resposta ao processo, o ex-presidente do Tribunal Constitucional Alemão, Hans-Jürgen Papier, declarou: “A UE não é um Estado federal com jurisdição universal. Como um tratado de união de Estados soberanos, deve aceitar que, em casos excepcionais, limites constitucionais podem ser impostos pelos tribunais nacionais (Neue Zürcher Zeitung, 25/07/2021).”

A discussão implica na questão: qual é lei obrigatória para a Alemanha, a europeia ou a nacional? Observando o fato de o tribunal europeu no Luxemburgo ter aprovado integralmente o programa de compra de títulos emitidas pelo BCE, Papier afirmou: “O Tribunal Constitucional alemão também aceita a primazia do direito europeu, em princípio. Mas o ato jurídico em questão não deve sair do mandato conferido à UE pelos Estados-membros; não deve ser ultra vires, como dizem, para além das competências atribuídas. Em particular, o cerne da identidade da Constituição alemã não deve ser comprometido. E este núcleo inclui a democracia parlamentar, juntamente com a autonomia orçamentária do Parlamento Federal eleito pelo povo.”

“Procedimentos de infração” contra a Hungria e a Polônia

A Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, também tem investido duramente contra outros dois Estados-membros, a Hungria e a Polônia, ameaçando abrir “procedimentos de infração” contra ambos. A queixa contra a Polônia foi motivada por medidas do Judiciário do país, que afirma o direito de aplicar certas medidas disciplinares a juízes. A comissão exige a revogação da “lei judicial”, alegando que ela viola os princípios fundamentais da Carta da UE. Um caso semelhante surgiu em relação à Hungria em junho, quando a comissão tomou medidas em resposta a uma lei sobre questões LGBT aprovada pelo Parlamento húngaro. A lei, embora seja tolerante com a homossexualidade, afirma que, na Hungria, são os pais que devem ter a palavra sobre a educação sexual de menores, além de vetar a venda a menores de material que propague a homossexualidade e as operações transgênero. A aprovação da lei desencadeou um surto histérico na UE e na mídia, com fortes condenações contra o primeiro-ministro Victor Orbán e à própria permanência da Hungria no bloco (Resenha Estratégica, 07/07/2021).

No FAZ, o conhecido advogado alemão Peter Gauweiler lembrou que a chanceler Angela Merkel não teria sobrevivido à crise de imigração de 2017, se Orbán não tivesse fechado a rota dos Bálcãs. E também recordou que, quando a União Soviética estava desmoronando, a Hungria abriu a sua fronteira às multidões que deixavam os países do Leste Europeu, abrindo o caminho para uma mudança de fase política na Europa.

Em um artigo no Tagesspiegel de 23 de julho, o correspondente nos EUA, Christoph von Marschall, comentou que o conflito “UE versus lei constitucional nacional” tinha o potencial de “fazer a Europa retroceder por décadas”. E os avanços europeus devem levar em conta que os cidadãos de cada Estado-membro devem ser convencidos: “A base para a legitimação legal da UE são os Estados nacionais. E tudo o que a UE tem poderes para fazer se baseia nos poderes que os Estados-membros lhe transferiram. A organização da Justiça não faz parte disto, assim como o que se ensina nas aulas de educação sexual e o que dizem os pais em tudo isso. Portanto, se a UE argumenta que pode interferir nos valores europeus, como a democracia, o Estado de Direito, a igualdade de tratamento, isto é construído sobre gelo fino.”

Qual comunidade de valores?

Na mesma linha, foi o conhecido jornalista do FAZ, Georg Hefty, que nasceu na Hungria, em um artigo de 29 de julho, intitulado “Qual comunidade de valores?”. Hefty ataca duramente o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, que chegou a afirmar que “a Hungria não tem lugar na UE”. Para Hefty, isto “está ajudando indiretamente Victor Orbán”, que disse ao seu povo que Bruxelas não gosta da Hungria. E o mesmo vale para o chanceler do Luxemburgo, Jean Asselborn, que propôs um referendo na UE sobre se poderia haver tolerância com Orbán no bloco. De acordo com Hefty, as duas propostas não têm ‘base legal”.

O jornalista disse ainda que o conflito sobre o tema LGBT atingiu a “comunidade de valores” – soberania cultural, parlamentarismo e liberdade eleitoral, que são princípios fundamentais da democracia. A essência do conflito com a Hungria, afirmou, é uma lei decidida e votada pelo Parlamento húngaro, e as declarações de Rutte e Asselborn foram essencialmente contrárias aos princípios da UE.

Hipocrisia da UE em relação à Rússia e China

Porém, essa linha militante e arrogante da UE, que se concebe como “comunidade ocidental de valores”, não criou conflito apenas dentro do bloco, mas também provocou um aprofundamento do fosso entre a UE e a Rússia e a China. Em uma entrevista publicada na revista russa Argumenty y Fakti de 31 de julho (“Uma nova Guerra Fria já começou, mas a Rússia e a China estão vencendo um Ocidente ‘enfraquecido’”), o ex-conselheiro do Kremlin e especialista em política externa, Prof. Sergei Karaganov, descreveu o dilema sobre valores ocidentais versus valores dos Estados nacionais soberanos.

De acordo com Karaganov, enquanto a União Soviética se preocupava com os inimigos em mais de uma frente, “agora, com Pequim ao lado de Moscou, a Rússia pode utilizar a China como um recurso estratégico. Em segundo lugar, o país é muito mais próspero do que era durante os últimos anos da URSS. E o mais importante, o Ocidente está significativamente menos poderoso do que era no passado”.

Karaganov enfatizou que a Rússia “não venderá a nossa soberania a ninguém… e também espero a sabedoria da classe política chinesa. Se eu fosse chinês, nunca faria nada contra a Rússia”. Ele afirmou ainda que a China não é o único parceiro próximo da Rússia, mas que Moscou agora tem relações amigáveis ​​com a maioria dos países árabes, Irã, Índia e até mesmo com alguns Estados da UE, como a Hungria e a Áustria. “Estamos vendo um divisor de águas. Vamos descobrir quem fará parte da Grande América – como os EUA e o Noroeste da Europa – e quem estará do lado da ‘Grande Eurásia’”, afirmou. A grande questão, concluiu “é onde a Alemanha vai parar”.

Poucos alemães se manifestam

Em um artigo no Die Zeit de 29 de julho, Theo Sommer, ex-editor do semanário e ex-membro do Clube de Discussões de Valdai, pediu um diálogo mais próximo com o presidente Putin, criticando duramente o fato de que, na recente cúpula da UE, a Polônia e os Estados Bálticos tenham rejeitado abertamente a proposta de Merkel e do presidente francês Emmanuel Macron para uma cúpula do bloco com Putin, para discutir os desafios comuns: “As discussões sumamente importantes com a liderança de Moscou sobre os problemas da Europa Ocidental foram, então, transferidas para os Estados Unidos, o que é intolerável.”

Sommer lembrou que Merkel apoiou todas as sanções contra a Rússia, tanto as motivadas pela retomada da Crimeia como as referentes ao oposicionista Alexey Navalny, e enfatizou que Putin nunca desistirá da Crimeia, que é território russo desde 1783.

E prosseguiu: “Congelar as relações com a Rússia é tão infrutífero quanto o bloqueio a Cuba. Existem problemas suficientes para se discutir: Minsk II, Donbass, Ucrânia Oriental, Geórgia, Transnístria e a questão da estabilidade estratégica e controle de armas na Europa, ameaças cibernéticas, mudanças climáticas, JCPOA [acordo nuclear com o Irã] e assistência à Síria… Há algum tempo, acho que precisamos de algo como o Congresso de Viena de 1815 ou a CSCE [Comissão para a Segurança e Cooperação na Europa]. O Ocidente nunca entendeu que os vínculos da vizinhança próxima da Rússia (Ucrânia e Geórgia) com a OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte] e a zona de influência dos EUA nas fronteiras russas nunca poderiam ser percebidos por qualquer presidente russo como outra coisa senão um ‘ato hostil’. Isto levou a Rússia aos braços da China.”

Sommer citou uma observação de Putin no seu artigo para o Die Zeit de 22 de junho, por ocasião da celebração do 80° aniversário da invasão da União Soviética pela Alemanha nazista: “Nós simplesmente não podemos dar-nos ao luxo de carregar o fardo de desentendimentos, maus sentimentos, conflitos e erros do passado… A Rússia pede a reconstituição de uma parceria plena com a Europa.”

Sommer conclui, instando que Merkel e Macron se disponham a contrariar o veto de algumas minorias dentro da UE.

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