Mais invasões e extorsões indígenas

As manifestações de indígenas brasileiros se tornam cada vez mais agressivas, deixando manifesto o fato de que, em muitos casos, elas nada têm a ver com reivindicações legítimas.

No município de Una, no litoral sul da Bahia, cerca de 70 índios tupinambás invadiram as dependências do Hotel Fazenda da Lagoa, armados com facões, lanças e flechas. Segundo os indígenas, a invasão, ocorrida no domingo 7 de abril tinha como objetivo pressionar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Justiça a acelerar a demarcação de 47 mil hectares, para compor uma futura reserva indígena. Enquanto isso, em diversas regiões do País, indígenas estão cobrando ilegalmente “pedágios” de condutores de veículos em estradas do interior, diante da omissão generalizada das autoridades públicas.

A propriedade invadida pelos tupinambás, a cerca de 40 quilômetros de Ilhéus, recebeu a visita de técnicos da Funai, para averiguar possíveis danos ou extravio de equipamentos causados pela invasão. Segundo Edinaldimar Barbosa da Silva, coordenador regional da Fundação, a ocupação seria de caráter permanente: “Eles não têm pretensão de sair, pois alegam se tratar de terra indígena e aguardam a demarcação. A ocupação é pacífica, sem violência e sem obstrução de acesso dos proprietários ao local, caso queiram retirar algum bem (O Globo, 8/04/2013).”

O grupo de invasores era encabeçado pelo cacique Valdenilson Oliveira dos Santos, conhecido na região como Val Índio, que é formado em Pedagogia e já havia tentado por duas vezes se eleger vereador em Uma, sem sucesso. Em entrevista à TV Bahia, um dos quatro empregados que estavam no hotel no momento da invasão afirmou que os índios portavam “armas características indígenas”, e que não houve agressões físicas. “Verbalmente, fizeram muitas ameaças. Disseram que tínhamos que sair dali agora, senão ia acontecer alguma coisa com a gente porque ali era deles”, relatou o funcionário. Ele disse ainda que os índios invadiram as instalações do hotel, montaram redes e seserviram das bebidas que se encontravam no depósito da propriedade.

Representantes dos proprietários compareceram na manhã de segunda-feira, na sede da Polícia Federal (PF) em Ilhéus, para tentar reverter a ocupação. A PF, por sua vez, encaminhou quatro viaturas com 16 agentes para a área ocupada, de modo a acompanhar a situação.

Na noite da terça-feira 9, a Funai declarou que a área do hotel não se situava no espaço delimitado pela própria Fundação para compor a futura terra indígena dos tupinambás. Segundo o órgão, após conferir o estudo antropológico, realizado sob sua solicitação no ano passado, foi constatado que a área do hotel não foi considerada “como de uso tradicional do povo tupinambá” (Tribuna da Bahia, 10/04/2013).

Em entrevista ao Correio da Bahia (10/04/2013), o empresário Arthur Bahia, um dos sócios do empreendimento, desabafou: “Não entendemos nada, já que o hotel não fica na área já reconhecida, mas ainda não declarada como terra indígena. Mesmo sabendo que não temos nada a ver com a reserva que os índios reivindicam, que ela não chega ao nosso terreno, eles entraram no nosso hotel. Estou chateado porque é como se eu estivesse passando e tomasse um tapa na orelha sem qualquer motivo. Eles não têm esse direito. Acho que esse tipo de iniciativa não os ajuda em nada; que, com atos como esse, o que eles vão ter é a opinião pública contra eles.”

Na entrevista, o empresário aproveitou para negar que, conforme foi divulgado pela imprensa, o empreendimento estivesse parcialmente embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e, também, para queixar-se da burocracia ambiental. Segundo ele, o Ibama multou o empreendimento, alegando que parte da restinga havia sido retirada para dar espaço a dois bangalôs. “Mas, pouco tempo depois de recebermos a multa, recorremos, demonstrando que estamos fazendo o replantio [de vegetação nativa] desde que compramos o terreno, recuperando a área”, ressaltou Bahia. Segundo ele, o que ocorreu é que, durante a diligência, os técnicos viram uma antiga faixa de vegetação degradada cercada por uma área já recuperada e concluíram que aquilo era recente.

De acordo com Bahia, os dois bangalôs afetados pelo embargo funcionaram normalmente entre 2005 e julho de 2012, quando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) determinou a suspensão das atividades: “Temos uma licença concedida pela prefeitura, em 2004. Nessa época, o ICMBio não existia [a autarquia foi criada em 2007]. Aí, no ano passado, o instituto interpretou que, como temos apenas a licença da prefeitura, não estamos autorizados a funcionar. Por isso, a operação foi suspensa pelo ICMBio.”

“Ainda não calculamos os prejuízos porque, provavelmente, será algo muito grande. Esperávamos ter [em 2012] o melhor verão de todos e acabamos tendo que devolver o dinheiro das reservas que haviam sido feitas meses antes. Não bastasse isso, agora tomamos essa pancada [com a invasão dos índios], sem que houvesse qualquer razão para que escolhessem nosso hotel para amplificar suas reivindicações. Nenhuma além, quem sabe, do fato de estarmos fechados há meses”, disse ele, completando que, com tantos percalços, a ocupação indígena talvez não seja seu maior problema.

No mesmo dia, diante da presença da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, enviadas para negociar a desocupação da propriedade, os indígenas que restavam no local (cerca de 20) se retiraram, deixando aos proprietários os prejuízos causados pela invasão.

Em entrevista publicada no sítio da revista Época (9/04/2013), uma das sócias, a artista plástica Mucki Skowronski, afirmou que “os índios acabaram com o estoque de comida e bebida” do hotel e definiu o episódio como “uma situação muito difícil. Imagina que você está dentro da sua casa, com sua família, seus funcionários, e entra um bando de gente dizendo que é índio e tira você lá de dentro?”.

Anteriormente, por meio de comunicado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), uma das principais ONGs promotoras da agenda indigenista no Brasil, os invasores haviam acusado os proprietários do hotel de destruir um manguezal para ampliar as instalações. “Fizemos esta ação para barrar a destruição que eles vêm fazendo dentro do nosso território, matando o nosso manguezal”, afirmou Valdenilson Oliveira (CIMI, 8/04/2013).

Skowronski, entretanto, negou as acusações: “A área da chegada do hotel, que não tem manguezal, estava assim quando chegamos e sempre foi assim. Replantamos muito porque é bom para nós como defesa das marés altas. O terreno do hotel era somente areia, coqueiros e capim. O engenheiro florestal Eduardo Lins fez um estudo da restinga e a refizemos. O que era só areia, hoje em dia é uma área verde com toda restinga em volta, um exemplo de amor à natureza. Nossa atenção naquele lugar é ser guardião de um pequeno pedaço de paraíso e mantê-lo assim para sempre. Não somos quem eles imaginam. Amamos a natureza.”

Como se percebe, qualquer pretexto serve para justificar tais atos ilegais, que não recebem qualquer punição.

Índios não querem mais apitos, preferem “pedágio”

Em pelo menos quatro estados, tribos indígenas têm praticado ações ilegais de cobrança de “pedágios” a motoristas de caminhões e automóveis e motociclistas. Segundo a Folha de S. Paulo (7/04/2013), isto tem ocorrido em trechos de estradas como a que liga os municípios de Barra do Corda (MA) e Teresina (PI).

Segundo denúncia da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), já se tornou rotineira a cobrança de “pedágios indígenas”, muitas vezes, com abordagens violentas. As cobranças incluem a criação de tabelas de preços extorsivos para cada tipo de veículo: de R$ 30,00 a R$ 40,00 para caminhões; R$ 20,00 para carros de passeio; e R$ 10,00 para motos.

A associação informa ainda que tais práticas também têm ocorrido na BR-070, entre Barra do Garças e Primavera do Lesta (MT), promovidas por xavantes da aldeia Sangradouro; na rodovia estadual MT-35, onde membros da Associação Waymarés (que reúne 20 etnias indígenas) realizam tais cobranças; e na BR-117, rodovia que dá acesso à cidade de Boca do Acre (AM), onde índios apurinã anunciaram que começarão a fazer cobranças a partir de junho.

Segundo a Abcam, as autoridades públicas têm conhecimento de todos os casos, sem, contudo, tomar quaisquer medidas. Já a Funai, que também reconhece a existência de tais práticas ilegais, afirma que nada pode fazer, afirmando que cabe à polícia reprimir tais ações. A Fundação nega apoiar tais “pedágios indígenas” e se limita a “conscientizar” os índios sobre a gravidade desse tipo de ação.

Se quaisquer outros cidadãos brasileiros praticassem ações como essas, incorreriam no enquadramento em vários artigos do Código Penal. Entretanto, como se tratam de indígenas “inimputáveis”, os brasileiros comuns vitimados por seus atos ilegais se veem obrigados a aturá-los e arcar com os prejuízos deles decorrentes. Em Una, pelo menos, houve uma reação rápida das autoridades federais. Seria de todo conveniente que a mesma presteza e eficiência se manifestassem para coibir as extorsões nas estradas de vários estados.

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