“Lambança” em usinas do Madeira mostra perda de capacidade de planejamento

Falta de gerenciamento. Esta foi a qualificação dada pela presidente Dilma Rousseff à quase inacreditável falha ocorrida no projeto do sistema de transmissão que levará a eletricidade das usinas do rio Madeira à Região Sudeste, que limitará temporariamente a geração das duas usinas e ocasionará um prejuízo estimado na casa das centenas de milhões de reais.

Segundo o jornal Valor Econômico, que dedicou quase toda uma página ao assunto em sua edição de 12 de agosto, o problema já havia sido detectado no final de 2010, mas apenas em junho último foi registrado na ata de uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), na qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manifestou a sua “preocupação” com o problema, apontado em uma carta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Até então, de acordo com o jornal, a questão vinha sendo tratada por meio de ofícios internos, sem divulgação pública, limitando o constrangimento causado pela dimensão do problema – cuja qualificação mais adequada, em português corrente, não pode ser outra senão a de uma homérica “lambança”.

O problema decorre de uma incompatibilidade entre os equipamentos de “controle mestre” (Master Control, em inglês), que serão instalados nas estações de conversão, em Porto Velho (RO) e Araraquara (SP), fabricados pela empresa suíça ABB, e os sistemas de proteção das duas usinas, da alemã Siemens. A solução foi a compra de dois equipamentos de controle, denominados GSC (de Generator Station Coordinator), um para cada usina, fabricados pela ABB, já encomendados. Porém, na melhor das hipóteses, eles somente serão instalados em dezembro e, como as duas usinas já estarão em condições de gerar cerca de 3 mil megawatts em outubro, quando começa a funcionar um dos dois circuitos que formam a linha de transmissão Porto Velho-Araraquara, durante o intervalo, a transmissão terá que ser limitada a cerca de 700 megawatts, para não se correr o risco de queima das máquinas das usinas. Como os contratos prevêem que as concessionárias recebem pela eletricidade gerada, mesmo que esta não seja consumida, o prejuízo será da ordem de R$ 100 milhões, de acordo com um especialista do governo, ouvido pelo jornal O Globo (13/08/2013).

Revelado o problema, teve início o proverbial jogo de empurra. O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, prontamente, uma nota oficial, responsabilizando as concessionárias:

O requisito do GSC, que envia informações necessárias ao Master Control quanto ao número de máquinas em operação, obviamente só poderia ser, como foi, dimensionado após o leilão do sistema de transmissão para integração do Complexo Madeira, quando da execução do Projeto Básico. Uma vez identificada a necessidade do GSC, os agentes geradores deveriam tomar as providências para o cumprimento dos Procedimentos de Rede.

Em entrevista, no dia 13, o ministro Edison Lobão reforçou o argumento: “Os consórcios ganhadores das duas usinas é que são responsáveis e a eles interessa resolver essa questão. Se houvesse redução na geração de energia, o quenão vai haver, eles é que perderiam financeiramente (Valor Econômico, 14/08/2013).”

Segundo ele, “se houver necessidade”, poderá ser aberto um processo administrativo contra as empresas, que, no limite, poderá resultar em penalidades.

O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, limitou-se a reconhecer que “identificou-se tardiamente a necessidade de instalação do GSC na geração”.

E a Aneel, a quem cabe a função de fiscalizar o funcionamento do sistema, preferiu não se pronunciar.

Porém, a justificativa do MME não foi bem recebida pela presidente Dilma, que, na mesma segunda-feira, convocou Lobão ao Palácio do Planalto e, segundo testemunhas da conversa, ouvidas pelo Valor (14/08/2013), fez-lhe uma cobrança “dura e incisiva”. Para Dilma, que foi titular do MME entre 2003 e 2005, não interessa quem é o responsável técnico pelo erro, pois, em última análise, a responsabilidade cabe ao ministro da área e o problema revela uma falta de gerenciamento.

Em grande medida, o que a presidente denomina falta de gerenciamento é uma consequência quase inevitável do modelo de mercantilização da energia adotado na década de 1990, que transformou a eletricidade em uma mera “commodity”, fatiou o sistema elétrico entre geração, transmissão e distribuição (o Complexo Madeira, por exemplo, envolve cinco concessionárias: uma para cada usina, uma para a linha de transmissão e uma para cada estação conversora), ao mesmo tempo em que provocou uma grave erosão na capacidade de planejamento integrado e execução de projetos de engenharia, área na qual o País já havia atingido níveis de qualificação internacional.

No próprio Complexo Madeira, tais problemas já haviam sido evidenciados por ocasião da igualmente inconcebível disputa entre as concessionárias das usinas, em torno do pedido de elevação da cota do reservatório de Santo Antônio, o que levou a um contencioso de quase três anos, decidido pela Aneel apenas em julho último.

Com o modelo mercantilista, implantado no auge do entusiasmo com a “globalização” financeira, a expansão da oferta de eletricidade passou a ser fundamentalmente dependente dos interesses dos investidores privados (ainda que muitos empreendimentos tenham grande participação estatal). Com ele, o Estado perdeu grande parte das equipes técnicas das estatais do setor, com uma vasta experiência de planejamento em rede, que o setor privado, por suas características e interesses, não pode substituir. Embora não se possa atribuir totalmente a esta perda de capacitação uma falha grosseira como a ocorrida no Complexo Madeira, dificilmente, um problema semelhante ocorreria em um projeto concebido e executado na situação anterior. Desafortunadamente, tal erosão técnica não se limitou ao setor elétrico (vide o artigo “O esvaziamento tecnológico do Estado brasileiro e suas terríveis consequências”, de Álvaro Rodrigues dos Santos, reproduzido neste sítio).

Da mesma forma, o fatiamento do setor implicou em uma distribuição de atribuições e responsabilidades que, como se percebe no Madeira, nem sempre funciona a contento. Só se sabe quem paga a conta: consumidores e pagadores de impostos.

2 comments

  1. Com toda essa falta de gerenciamento quero ver como vai ficar a situaçao do distrito d jaci Parana que esta entre as duas usinas jirau e santo antonio, foi a mais impactada Na area ambiental ,social mais até agora ninguem tomou nenhuma providencia.

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