Investimentos em transportes podem deixar de ser “dívidas”

Antes tarde do que nunca. Em iniciativa das mais oportunas, o governo federal pretende retirar os projetos em infraestrutura de transportes urbanos do cálculo de endividamento dos estados e municípios. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, durante a sua primeira visita a São Paulo (SP) desde as manifestações de junho, em 31 de julho, ocasião em que pôde constatar o que os brasileiros comuns conhecem sobejamente há décadas: a insuficiência das redes de transportes coletivos, em especial os metrôs.

Caso o projeto já tivesse sido convertido em lei, os prefeitos e governadores teriam, hoje, uma capacidade de endividamento superior a R$ 35,3 bilhões, para investir em projetos de metrôs, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs), trens urbanos e ciclovias, sem que as contas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fossem comprometidas. Tal número, segundo o Ministério das Cidades, é relativo à contrapartida que municípios e estados devem aplicar no setor.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando os requisitos jurídicos para fazer o projeto sair do papel e avalia como aplicar as mudanças na LRF. A missão da Advocacia-Geral da União (AGU) para os próximos dias será encontrar uma forma para acelerar a liberação de recursos para os projetos de mobilidade urbana, cujas notórias deficiências foram uma das principais motivações dos protestos de junho. Segundo a Agência Estado (1º./08/2013), o assunto foi decidido pela presidente Dilma, numa reunião ministerial realizada na terça-feira 31, no Palácio da Alvorada.
O alívio fiscal para os estados e municípios também pode representar uma injeção monetária que ajude a reaquecer a economia brasileira, de modo a retomar a geração direta e indireta de empregos. Nesse sentido, a presidente também determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF), que opera os financiamentos federais, fosse incumbida de efetivar a carteira de projetos relativa aos transportes urbanos, nos estados e municípios.

Em junho, acossada pelas ondas de manifestações, em uma reunião que contou com a presença dos 27 governadores e os prefeitos das capitais, Dilma anunciou recursos de R$ 50 bilhões para programas de mobilidade urbana. Contudo, o governo ainda não esclareceu se parte desses recursos se refere ao montante de R$ 40 bilhões já previsto para tais projetos, na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimeno (PAC-2), sob o qual já há obras em andamento, em Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Na visita à capital paulista, a presidente teceu comentários críticos ao metrô local, observando que São Paulo é “a maior cidade do mundo com o menor sistema de transporte metroviário do mundo”. Segundo ela, “uma das teorias divulgadas no Brasil é que o país não tinha nível de renda suficiente para comportar metrô. Ora, como é possível uma cidade do tamanho de São Paulo sem transporte metroviário? Sem que o transporte possa ter uma velocidade que recorte a cidade em toda a sua expansão?” (Folha de S. Paulo, 31/07/2013).

A pergunta é das mais pertinentes, mas a responsabilidade pela resposta não cabe somente aos dirigentes estaduais, devendo ser compartilhada com a esfera federal, que não consegue sequer usar o montante de investimentos já empenhados no PAC-2 e outros programas governamentais. Sem falar na preservação inercial de princípios adotados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que seus sucessores petistas não se atreveram a tocar, como a questionável – para não dizer absurda – qualificação de investimentos públicos em infraestrutura como endividamento, equiparando-os aos gastos de custeio, imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como parte das reformas financeiras implementadas por FHC, que consolidaram a hegemonia financeira nas políticas públicas do País. Por conta dela, o Brasil perdeu quase duas décadas em investimentos não realizados em nome dos sacrossantos princípios do rentismo, que estabelece o serviço da dívida pública como meta suprema das políticas governamentais, à qual todas as demais devem ficar subordinadas. A aberração chegou ao ponto de determinar que o custo global de um dado projeto de infraestrutura fosse debitado nas contas públicas de uma única vez, em lugar de distribuído ao longo de vários anos, como costumam ser feitos tais dispêndios.

Agora, esperemos que o projeto de lei que liberta o setor de semelhante garrote vil receba a devida atenção, tanto no Congresso como, em particular, na mídia, geralmente comprometida com a orientação pró-rentista. Para tanto, será preciso acompanhar atentamente a sua tramitação, se preciso, pressionando o Congresso para acelerá-la.

x

Check Also

Aeromóvel + vontade política, revolução na mobilidade urbana

As duas fotos de trens abaixo não mostram modernos projetos ferroviários chineses. Elas foram feitas ...