Funai contra-ataca para reaver hegemonia

No último dia 9 de janeiro, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Instrução Normativa N°1 da Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se de um instrumento jurídico que define as atribuições da agência em relação ao licenciamento de empreendimentos, públicos ou privados, que tenham impacto potencial ou efetivo em terras indígenas. O problema é que, como o diabo mora nos detalhes, a redação da iniciativa da Funai inclui algumas sutilezas que abrem margem para uma ampliação de suas competências, estendendo-se à concessão de licenças ambientais para empreendimentos em terras indígenas, ao conferir uma definição extremamente elástica do que seriam tais “terras indígenas”.

No contexto da retomada do debate sobre o novo Código Florestal, cuja aprovação no Legislativo e no Executivo é esperada para este ano, a nova norma da Funai tem o visível objetivo de ampliar o poder da agência nos processos de licenciamento de novos empreendimentos executados no País. Assim, é uma evidente resposta às iniciativas institucionais do governo federal, promulgadas no final do ano passado, para agilizar os processos de licenciamento de projetos de infraestrutura, nas áreas ambiental e indígena – as quais implicaram em uma ostensiva diminuição dos poderes da própria Funai.

Um primeiro detalhe a se destacar na Instrução Normativa N°1 é que, nos seus artigos 1° e 2°, o texto determina que a Funai, ao longo do “processo de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos ambientais e socioculturais a terras e povos indígenas”, terá o poder de intervir em “terras indígenas ou em seu entorno” (grifos nossos).

Como o termo “entorno” não é claramente definido, ele pode se referir tanto a 100 metros como a dezenas de quilômetros – o que não é nenhum exagero, em se tratando da Funai. Com isto, a Funai se autodelega o poder de intervir em projetos de infraestrutura de grande importância para o País, com apenas uma canetada e sem qualquer consulta à Câmara dos Deputados ou ao Senado.

Além disso, no Artigo 9°., parágrafo 1º., ao delimitar o que se entende por “terras indígenas”, o texto afirma que áreas demarcadas, em demarcação, em homologação e “em revisão de limites ou com reivindicações previamente qualificadas quanto à tradicionalidade da ocupação”, também estariam sob a sua competência.

Com isso, além de desrespeitar a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (RR), vetando a possibilidade de expansão das terras indígenas já existentes, a Funai poderá, a qualquer momento, obstaculizar um dado empreendimento, caso alguma entidade indígena passe a reclamar o território em questão.

O insulto ao estado de direito e à racionalidade e o desafio da Funai ao próprio governo ao qual deveria responder se agrava, com a determinação de que a Instrução Normativa passará a valer em 60 dias.

Certamente, não é coincidência que a agência esteja, agora, “suspeitando” da existência de tribos isoladas sendo afetadas pelas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia (G1 Natureza, 13/01/2012).

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