Ex-presidentes da SBPC alertam para o risco de desmantelamento da C&T

Ao contrário da área ambiental, a política do governo do presidente Jair Bolsonaro para a ciência, tecnologia e inovação coloca uma espada de Dâmocles sobre as perspectivas do setor. O brutal corte de 42% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), simplesmente, inviabiliza a continuação de numerosas atividades de pesquisa, para assegurar a geração do sacrossanto e intocável superávit primário destinado ao serviço da dívida pública. Neste sentido, reproduzimos a seguir a carta aberta encaminhada ao titular do MCTIC, Marcos Pontes, por quatro ex-presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), atuais presidentes de honra da entidade: Ennio Candotti, Otavio Guilherme Velho, Sergio Machado Rezende e Sergio Mascarenhas.

Exmo. Sr. Ministro,

Temos acompanhado as batalhas que V. Exa. tem travado nos últimos tempos para reverter os cortes orçamentários determinados pelo Ministério da Economia.

Parece-nos, no entanto, oportuno alertá-lo que as atuais diretrizes de Governo para C&T comprometem gravemente o desenvolvimento nacional, o bem público, o progresso da ciência e a defesa da soberania nacional. Estas diretrizes de Governo transcendem as questões orçamentárias.

O Sistema de Ciência e Tecnologia, seus institutos, universidades e agências de fomento têm contribuído nos últimos setenta anos para oferecer aos governos, ao sistema produtivo e à sociedade, conhecimentos que permitiram promover o desenvolvimento, elevar a produtividade da indústria e da agricultura, a compreensão de nossa sociedade e dos conflitos sociais que nela encontramos. Permitiram também que o Brasil ocupasse um lugar digno no quadro internacional do progresso científico.

Lembro que a concepção e redação da Constituição de ‘88 foi influenciada pelos conhecimentos e progressos científicos, alcançados até aquele momento através das pesquisas em nossos Institutos, Universidades e Centros de Pesquisa.

A SBPC teve a oportunidade e a honra de oferecer subsídios para a redação dos Artigos de Ciência e Tecnologia (Art 218), Meio Ambiente (Art. 225), Direitos humanos (Art 1 Art 4 e Art 5), dos Índios (Art 231) e da Educação (Art 205 a 214) e da Cultura (Art 215 e 216). Ciência Hoje  No 30 p. 66-70, 1987, registra estas contribuições.

Durante os debates que precederam a redação da Carta, o conceito de Soberania Nacional foi enriquecido com a incorporação do princípio que para defende-lo é necessário o domínio do conhecimento de nossos recursos naturais,  da biodiversidade, da nossa cultura, história e sociedade, e sobretudo é necessário desenvolver a capacidade de acompanhar, e mesmo produzir, conhecimentos científicos novos que contribuam não apenas para reconhecer e explorar o patrimônio social, cultural e natural, mas também para o progresso da ciência básica e aplicada. De interesse nacional ou da própria humanidade.

Foi com esse propósito que se incluíram na Constituição os Artigos acima mencionados, em que se determina ser de interesse nacional o estudo e a proteção do patrimônio genético, da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, da Zona Costeira bem como do patrimônio cultural, arqueológico e paleontológico.

Foi por essa razão que no Art. 218 a Constituição “Facultou aos Estados e Municípios e DF vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento do ensino e à pesquisa científica e tecnológica”.

Artigo que possibilitaria em 1990 incluir nas Constituições Estaduais os recursos vinculados que financiariam as Fundações de Apoio à Pesquisa.

As mencionadas diretrizes de Governo, que hoje nos preocupam, indicam que as determinações constitucionais de fomentar o conhecimento e a ciência para promover o desenvolvimento e defender a Soberania Nacional, estão sendo traídas. Trata-se de diretrizes políticas que fragilizam a própria capacidade de discernimento dos grandes desafios do mundo contemporâneo e destemperam os instrumentos de defesa da Soberania Nacional.

Vejamos alguns exemplos entre tantos outros que as diferentes áreas das ciências naturais, humanas e sociais poderão trazer para o debate da política de C&T.

A Amazônia dificilmente pode ser defendida com armas de ferro e fogo. As informações relevantes do patrimônio genético presente no laboratório de biodiversidade que nela encontramos estão contidas em cápsulas de dimensões microscópicas: 10-6m. Fora do alcance dos detectores de metais e instrumentos de persuasão dos guardas de fronteira.

Este patrimônio deve ser estudado e conhecido para ser protegido. Toda proteção é necessariamente seletiva e depende do conhecimento que acumulamos com nossas pesquisas.

A esse respeito devemos lembrar que na Amazônia existem apenas duas pós-graduações em botânica. Deveríamos ter pelo menos 20 para cumprir as determinações constitucionais e subsidiar programas, civis ou militares, de defesa da Soberania Nacional sobre o patrimônio botânico.

Grandes investimentos vêm sendo realizados pelos países que lideram a economia mundial, em produção de alimentos através das novas descobertas da bioengenharia nas pesquisas com células tronco animais ou vegetais. Isto significa que em breve o boi perderá valor de mercado. É nosso dever alertar o ministério da Agricultura e Pecuária que é efêmera a glória dos seus atuais negócios. Uma nova agricultura deve ser pensada (o documento elaborado pela Embrapa “Visão 2030: O Futuro da Agricultura Brasileira” oferece importantes informações a respeito).

A política de Ciência e Tecnologia deveria preparar e subsidiar as diretrizes de Governo voltadas a garantir nossa soberania econômica e alimentar, além da territorial.  A Amazônia nos oferece uma rica biblioteca de códigos genéticos da biodiversidade, ela é um imenso arquivo de uma grande variedade de células tronco. Esta biblioteca deveria ser melhor estudada, suas linguagens decifradas, antes de destruí-la para engordar gado.

Grandes investimentos vêm sendo realizados na área da Inteligência artificial, pelos países que lideram a economia mundial e prezam por sua Soberania Nacional, um campo de conhecimento que revoluciona o próprio sistema de defesa de terra, mar e ar, exigindo que aos três tradicionais vetores da defesa, se acrescente um quarto, o da inteligência.

Acréscimo que exige um certo entendimento e cooperação, entre o Sistema de Ciência e Tecnologia civil e os tutores militares da defesa da Nação.

Um Sistema que desde suas origens (na criação do CNPq em 1950 e da Finep-FNDCT em 1970) preocupou-se com a formação da competência científica e tecnológica, capaz de promover o desenvolvimento e defender a Soberania Nacional, em suas dimensões econômicas, sociais, militares e geopolíticas.

Há outros exemplos, que poderiam ser acrescentados, desde a computação quântica à química de produtos naturais, dos paleoestudos de nossas origens às culturas que ocuparam a Terra Brasilis desde tempos imemoriais.

Acreditamos enfim que atravessamos um momento de grandes decisões políticas, que podem vir a redefinir nosso lugar na Terra. Ocuparemos nos próximos tempos um lugar digno entre os países soberanos ou uma cela entre os subalternos? A inteligência o dirá.

É imperativo hoje denunciar que o atual Governo rompeu o pacto, registrado na Constituição de ‘88, que após vinte anos de ditadura, unia a sociedade: comunidade cientifica, política, trabalhadores, indústria, agricultura e mesmo as forças armadas, em torno de um Projeto de Desenvolvimento Nacional.

A História não perdoaria a nossa omissão neste momento e tanto menos perdoará o silêncio dos tutores da defesa da soberania de terra, mar e ar.

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