Energia: equívocos estratégicos

O planejamento estratégico do governo brasileiro no setor energético demonstra, de forma insofismável, que as lideranças nacionais responsáveis pelos processos decisórios parecem ter perdido a capacidade de pensar a longo prazo e por si próprias, sem se deixar enredar nos condicionantes externos em voga, como a ideologia e a agenda política do ambientalismo internacional. Este fato ficou evidenciado nas declarações de duas autoridades do setor, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, no 9º. Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio de Janeiro, em 8 de maio. Na ocasião, ambos expuseram dois graves equívocos da agenda energética do governo federal: o uso preferencial das usinas hidrelétricas em construção na Amazônia como “exportadoras de eletricidade” para fora da região e o adiamento sine die da construção de novas usinas nucleares.

No evento, Tolmasquim revelou que 70% da eletricidade gerada na usina hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará, serão destinados a abastecer a Região Sudeste, por intermédio de duas linhas de transmissão em corrente contínua de 800 kV, uma direcionada a Minas Gerais e a outra ao Rio de Janeiro. Com isto, Belo Monte, cujo projeto foi bastante prejudicado pelas pressões ambientalistas e a visão imediatista, que forçaram a redução do seu reservatório e a não inclusão de eclusas para viabilizar a navegação, terá a sua importância regional bastante diminuída, funcionando, basicamente, como fornecedora de eletricidade para as regiões mais desenvolvidas. De resto, a mesma orientação está sendo seguida nas usinas do rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, e na de Teles Pires, no rio do mesmo nome.

Com esse enfoque “mercantilista-exportador”, desperdiça-se o enorme potencial que tais empreendimentos poderiam desempenhar no desenvolvimento socioeconômico na Amazônia, na implementação de uma infraestrutura que viabilizasse um processo sustentado de diversificação de atividades econômicas, contemplando, em especial, uma industrialização seletiva da região, baseada na agregação de valor aos seus vastos recursos naturais. Evidentemente, isto teria que ser acompanhado em paralelo por um sério compromisso dos poderes públicos, no sentido de viabilizar as redes de infraestrutura urbana necessárias para receber os contingentes populacionais atraídos pelas novs perspectivas. Não obstante, a opção preferencial pela exportação de energia tende a favorecer um enfoque que não se diferencia muito de uma espécie de colonialismo interregional, que tende a limitar as perspectivas de progresso da região e, ao mesmo tempo, favorece a estratégia ambientalista de mantê-la como uma “zona de exclusão de desenvolvimento”.

O outro grave equívoco estratégico foi revelado por Zimmerman, ao anunciar que, pelo menos até 2021, o País não deverá construir qualquer usina nuclear nova, além da conclusão de Angra 3. Em suas palavras:

No plano de curto prazo, que é até 2020, não se considerou qualquer usina nuclear, porque não há necessidade. O atendimento será com hidrelétricas. Fontes complementares, como eólica, térmica e gás natural (sic), também atenderão à demanda… O plano 2021, segundo informações que tenho, também não vai considerar usinas nucleares. Mas não tem adiamento. No plano 2030, provavelmente, terá espaço para de quatro a oito centrais nucleares (O Globo, 9/05/2012).

Embora Zimmerman tenha negado qualquer influência do acidente na usina japonesa de Fukushima, em março de 2011, em tal decisão, Tolmasquim a confirmou:

Com a questão de Fukushima, um acidente grave, não foi só o Brasil: o mundo todo deu uma parada para analisar, avaliar. Temos uma situação confortável, com potencial hidrelétrico grande; tem o potencial eólico, o gás, a biomassa. Podemos fazer as coisas com calma.

Aparentemente, não entrou nas avaliações o fato de que um hiato dessa magnitude na construção de novas usinas terá sérias implicações para a disponibilidade da mão-de-obra qualificada para o setor, problema que já ocorreu com a estagnação de quase duas décadas experimentada pelo programa nuclear – tempo que levou a construção de Angra 2. Com um novo interregno de mais de uma década, é seguro que muitos profissionais deixarão a área, por falta de oportunidades, e o problema se verificará quando – e se – a expansão do programa nuclear voltar a ser considerada.

Da mesma forma, é certo que o País ainda lamentará semelhante miopia estratégica.

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