Dilma convoca Conferência Nacional de Política Indigenista

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Diário Oficial de 25 de julho publicou uma decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, convocando a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O documento informa que o evento deverá ser realizado entre os dias 17 e 20 de novembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”, e será organizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em conjunto com povos indígenas e ONGs indigenistas.

O documento também informa que a conferência irá realizar uma avaliação da “ação do Estado brasileiro” na questão indígena, “reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País” e “propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista”. O decreto estabelece que o evento será presidido pelo ministro da Justiça e, em sua ausência, pelo presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), posição atualmente ocupada pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati.

É de se frisar que o CNPI é formado por 20 representantes indígenas, dois representantes de ONGs (atualmente, do Conselho Missionário Indigenista e do Centro de Trabalho Indigenista), 13 membros de órgãos governamentais, incluindo ministérios diversos, como o da Defesa, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, e convidados permanentes. Entre estes, está a procuradora Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, uma das mais notórias integrantes do esquema de apoio judiciário do aparato indigenista, que já afirmou que “o paradigma do Brasil ser um Estado nacional soberano é um conceito ultrapassado… No futuro, serão grupos organizados sob o comando de um governo mundial (Alerta Científico e Ambiental, 1°/12/2011)”.

O documento também determina que a conferência seja antecedida por um Seminário de Formação e por etapas locais e regionais. Contudo, o documento nada diz sobre a participação de outros atores importantes para a questão indígena, como o Congresso Nacional, ainda a maior instância representativa dos interesses gerais da sociedade brasileira como um todo (sem o qual, por exemplo, ficarão sem voz os setores mais diretamente afetados pela agenda indigenista, como os proprietários rurais que têm tido as suas terras tomadas pela orgia de demarcações e ampliações de terras indígenas).

Ademais, é mais que hora de o Brasil promover uma ampla revisão da sua política indigenista, abandonando-se o malfadado paradigma isolacionista que a tem orientado nas últimas décadas, responsável pelo abandono dos indígenas em condições precárias e indignas, como se fossem seres primitivos incapazes de evolução social e de se integrar gradativamente ao restante da sociedade brasileira. E, sobretudo, é preciso neutralizar de vez a influência nefasta do aparato indigenista internacional na formulação da política indígena. Para tanto, será necessária uma forte mobilização de diversos setores da sociedade, inclusive, o próprio Congresso Nacional.

2 comments

  1. A Pergunta que nao quer calar… Pq o governo (ONGS, CIMI, indigenistas e ambientalistas) nao aceitam um indio a frente da FUNAI?

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