CPI do Cimi fecha o cerco sobre indigenismo

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Depois de realizar a sua primeira audiência, a CPI da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que investiga a responsabilidade do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nas invasões de propriedades rurais no estado, prosseguiu com as suas atividades, mantendo a pressão sobre o aparato indigenista.
Esta semana, em dois depoimentos contraditórios, o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo e o índio terena Dionédison Cândido divergiram sobre o papel da ONG. O primeiro afirmou que o Cimi tem coordenado e financiado as invasões; o segundo a defendeu, argumentando que os seus integrantes apenas “participam” das assembleias indígenas, sem interferir com as decisões ali tomadas.
Na sessão de 29 de outubro, o deputado Paulo Corrêa (PR), relator da CPI, apresentou uma proposta peculiar – e das mais interessantes, por suas repercussões potenciais – para solucionar o problema da falta de recursos financeiros para indenizar os proprietários das terras selecionadas para a criação e ampliação de reservas indígenas no estado. A sugestão é a utilização do empregado no pagamento da dívida do estado com a União para capitalizar o fundo estadual já existente.
“Essa é a primeira ação realmente objetiva da Casa para tentar resolver a questão indígena em Mato Grosso do Sul. Temos o fundo que foi aprovado aqui na Assembleia e o fundo está sem recursos. Então, a sugestão é que deixemos de pagar durante seis meses os juros da dívida do nosso Estado e aplicar esse dinheiro no Fepati [Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul]. Assim, em parceira com universidades e instituições, poderemos organizar uma força tarefa, fazer avaliação correta dos imóveis e resolver essa situação”, disse ele.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), a proposta aponta uma solução ao Governo Federal: “Nós aprovamos o Fundo e estamos aqui com uma alternativa, porque se o Governo Federal realmente quiser resolver, e eu acredito que a presidente Dilma, sensível como ela é, quer resolver, não tenho dúvida de que ela vai aceitar a proposta e temos o apoio do Governador Reinaldo Azambuja.”
Na sessão da terça-feira 28, a CPI aprovou a convocação de novos depoentes, entre eles, o desembargador aposentado Alcir Gursen de Miranda e o vice-governador Paulo César Justo Quartiero, ambos de Roraima, que se opuseram à controvertida demarcação em território contínuo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Igualmente convocados foram as produtoras rurais Mônica Alves Corrêa e Nanci Aparecida da Silva, proprietárias da Fazenda Esperança, em Aquidauana, e o presidente nacional do Cimi e bispo da Arquidiocese de Roraima, Dom Roque Paloschi.
Falando em CPI, o Congresso Nacional poderá aportar proximamente a sua contribuição, com a oficialização da já aprovada CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio), para a qual falta apenas que os partidos indiquem os nomes para a sua composição. Aguardemos.

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