Brasil ameaça cometer suicídio científico

Suicídio científico, ainda mais grave por conta dos efeitos sobre o combate à pandemia de Covid-19. Este será, sem meias palavras, o desfecho dos brutais cortes orçamentários previstos para o setor de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com os números divulgados. Se a medida se confirmar, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terá o seu orçamento cortado em mais de um terço, o que o reduzirá a menos de um terço do orçamento de 2010, em valores atualizados. A intenção denota a desatenção crônica com que o setor tem sido tratado pela mentalidade pró-rentista prevalecente na formulação das políticas públicas desde a década de 1990, algo amenizado no período 2005-2010, quando o então MCT pode dispor dos maiores orçamentos de sua história; desde então, tem sido ladeira abaixo.

Para piorar ainda mais, o presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 135/20, aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, o qual impedia os rotineiros contingenciamentos (leiam-se cortes) nos orçamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento para as pesquisas na área. Por trás da medida, certamente, está o Ministério da Economia de Paulo Guedes, cuja prioridade exclusiva é a preservação da “tranquilidade” dos detentores de títulos da dívida pública, há décadas, o melhor “negócio” de um País cujas elites dirigentes parecem agir como lemingues a caminho do precipício.

A propósito do tema, reproduzimos e endossamos a nota divulgada em 2 de fevereiro pela diretoria da Coppe/UFRJ (como é mais conhecido o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), assinada pelos professores Roberto Bartholo e Romildo Toledo, respectivamente, presidente do Conselho Deliberativo e diretor da instituição. Segue a nota integral:

A Coppe/UFRJ adverte a sociedade brasileira para as recentes decisões e medidas do governo federal que resultarão no enfraquecimento e, no limite, na eliminação das condições objetivas de funcionamento de instituições do sistema brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação. O orçamento previsto para 2021 prevê um corte de 34% nos recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. Se a lei orçamentária for sancionada, o MCTI terá menos de um terço do orçamento que dispunha há dez anos.

O desmonte do sistema se estende a agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o CNPq, e ao FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Capes terá R$ 1,2 bilhão a menos do que em 2019; o CNPq terá apenas 18% do que dispunha no mesmo ano. O FNDCT corre o risco de perder R$ 4,8 bilhões este ano, desviados da sua função primordial para aumentar a Reserva de Contingência Financeira. No ano passado, já foram retirados deste Fundo R$ 4,3 bilhões com a mesma finalidade.

O corte de 68,9% nos benefícios fiscais para a importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica e tecnológica em 2021 compromete o avanço das pesquisas em várias áreas do conhecimento e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. No caso da Coppe, a atuação da Fundação Coppetec será diretamente atingida na importação de equipamentos para pesquisas nas áreas das engenharias, que há décadas contribuem para o desenvolvimento e a inovação tecnológica no país.

No momento em que o mundo enfrenta a maior crise sanitária em um século, o governo federal anuncia esta medida descabida, que prejudicará a campanha de vacinação contra a Covid-19 e as atividades da Fiocruz e do Instituto Butantan, assim como de universidades e instituições de ciência e tecnologia em todo o país, que procuram desenvolver vacinas nacionais contra o novo coronavírus. Esta pandemia evidenciou a dramática consequência da falta de investimento na pesquisa e no desenvolvimento de equipamentos e fármacos no país. Em 40 anos, a partir de 1980, a produção de insumos farmacêuticos, no Brasil, caiu de 55% para 5% da necessidade de consumo.

Tais medidas demonstram o descaso do Governo Federal pelo desenvolvimento e pela aplicação da Ciência e da Tecnologia e pela atuação das instituições de pesquisa nacionais. A sociedade brasileira é a principal vítima desses sucessivos e persistentes retrocessos, em todas as áreas, cujas consequências são, hoje, lamentavelmente contabilizadas pelas crescentes taxas de óbitos decorrentes da pandemia da Covid-19.

A despeito de suas tantas, valiosas e evidentes contribuições para a melhoria das condições de vida da sociedade brasileira, é lamentável e inexplicável que o Governo, na contramão do que é feito na maioria dos demais países, insista na retirada das condições de funcionamento e na asfixia financeira das universidades e das instituições de pesquisa científica e tecnológica do País.

(Foto: SBPC)

x

Check Also

Resfriamento, e não aquecimento, pode afetar safras agrícolas

Ao contrário do que propala o paradigma “aquecimentista”, o clima global deverá experimentar um resfriamento ...