Bomba-relógio na educação superior e pesquisa

A educação e a pesquisa científica nunca ocuparam lugares de destaque na agenda nacional brasileira, com poucas exceções. Antes de 1930, o País não tinha sequer um ministério dedicado à educação, que, durante a República Velha, era atribuição de um departamento do Ministério da Justiça. As primeiras universidades datam apenas das primeiras décadas do século XX, quase um século após a Independência (em 1822, já havia 20 delas nos países da América Espanhola). A criação de entidades cruciais para o avanço da geração de conhecimento e da capacitação técnica, quase sempre, dependeu do empenho de pequenos grupos de indivíduos de larga visão e, não raro, da ação individual de alguns visionários, em vez de emergirem de políticas de Estado resultantes de um projeto nacional de desenvolvimento. Os casos de Álvaro Alberto (Conselho Nacional de Pesquisas-CNPq e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas-CBPF), Casimiro Montenegro (Instituto Tecnológico da Aeronáutica-ITA), Alberto Luiz Coimbra (COPPE-UFRJ), os criadores da Embrapa e da Embraer e alguns outros, são emblemáticos dessa tendência.

A duras penas, o Brasil tem hoje cerca de 200 mil pesquisadores, menos de 1.000 para cada milhão de habitantes, proporção inferior à da Argentina, com 1.200 por milhão, e bem distante de países como a Rússia (3.100), EUA (3.900), Coreia do Sul e Cingapura (6.400) e Israel (8.300). E este número, já precário para as necessidades do País, encontra-se sob séria ameaça de um rápido declínio, devido à brutal queda em paralelo dos orçamentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das universidades federais, responsáveis por mais de 90% da pesquisa científica nacional. A gravidade da situação tem motivado dramáticas advertências de dirigentes e especialistas dessas áreas vitais para o desenvolvimento nacional.

O orçamento para investimentos em pesquisa previsto para o MCTI este ano é de R$ 2,7 bilhões, de longe, o menor desde 2013, quando chegaram a R$ 11,6 bilhões em valores corrigidos. A queda brutal desses recursos, acentuada a partir do governo de Michel Temer (vide gráfico abaixo), é um claro indicador do descaso com que é tratada a geração própria de conhecimento, o principal “motor” do desenvolvimento socioeconômico a longo prazo.

Sem meias palavras, o quadro é de um verdadeiro desmonte do sistema de ciência, tecnologia e inovação (CTI), como observou, já em fevereiro, uma nota da diretoria da COPPE-UFRJ:

O desmonte do sistema se estende a agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o CNPq, e ao FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Capes terá R$ 1,2 bilhão a menos do que em 2019; o CNPq terá apenas 18% do que dispunha no mesmo ano. O FNDCT corre o risco de perder R$ 4,8 bilhões este ano, desviados da sua função primordial para aumentar a Reserva de Contingência Financeira. No ano passado, já foram retirados deste Fundo R$ 4,3 bilhões com a mesma finalidade (Alerta Científico e Ambiental, 04/02/2021).

Em abril, o CNPq informou que atenderia a apenas 13% das solicitações de bolsas de doutorado e pós-doutorado este ano, 396 de um total de 3.080, números irrisórios diante da necessidade de formação de novos cientistas e pesquisadores, que falam por si próprios (Jornal da USP, 20/04/2021).

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 4 de maio, o ministro da Economia Paulo Guedes tentou esquivar-se das cobranças pelos cortes orçamentários no MCTI, afirmando que“o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação] Marcos Pontes acaba de receber R$ 5 bilhões a mais para o orçamento dele”.

Porém, como afirmou um anúncio publicado pelo Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), no jornal O Globo de 13 de maio:

(…) esse valor não chegou ao MCTI e ninguém sabe onde está. A Ciência pede socorro! Não há recursos para o desenvolvimento de vacinas brasileiras contra a Covid-19 e o Sistema Nacional de CTI beira o colapso. Por isso, perguntamos: Senhor Ministro Paulo Guedes, onde estão os R$ 5 bilhões?

Até onde sabemos, ainda não houve qualquer manifestação oficial do ministro.

No Ministério da Educação (MEC), o orçamento discricionário (que exclui os salários dos funcionários) das universidades federais tem experimentado uma queda semelhante: em 2014, foi de R$ 10,78 bilhões, que caíram para R$ 5,80 bilhões em 2020, com previsão de R$ 4,51 bilhões para este ano.

Além da brutal redução, o orçamento das universidades ainda sofre o impacto dos famigerados contingenciamentos determinados pelo Ministério da Economia, cujo norte é a intocabilidade do serviço da dívida pública . E, desde o ano passado, a lei orçamentária divide o orçamento em duas partes, correspondentes a 40% e 60% do total aprovado, sendo que esta última está condicionada à aprovação de um projeto de lei específico do Congresso Nacional.

Diante de uma série de manifestações públicas de reitores, em 14 de maio, o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 2,59 bilhões do orçamento contingenciado. Mas, segundo o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), tais recursos não são suficientes para chegar ao final do ano. “Isso dará um fôlego de algumas semanas ou, no máximo, dois meses. A situação é terrível. Estamos tendo que cancelar coisas elementares”, disse ele (G1, 14/05/2021).

Em um artigo publicado no O Globo de 5 de maio, a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o vice-reitor Carlos Rocha advertiram que a universidade poderá “fechar as portas” a partir de julho: “A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições… A universidade está sendo inviabilizada.”

A rigor, é preciso admitir que tal cenário de penúria não é de responsabilidade exclusiva dos atuais dirigentes do País, embora o arrocho promovido por Guedes e seus escudeiros é de monta a infligir ao sistema nacional de CTI um golpe que poderá levar anos ou décadas para ser superado. A questão é que, para pró-rentistas como Guedes, o único caminho para o desenvolvimento é criar condições para a atração de investimentos privados, principalmente, estrangeiros, ignorando (ou fingindo ignorar) que tal receita nunca funcionou em lugar algum do planeta. Com tal miopia estratégica, em vez de serem considerados investimentos de retorno garantido no futuro do País, educação e pesquisa – além de saúde e infraestrutura – são rotulados como gastos a serem reduzidos ao mínimo possível, um autêntico fardo que necessita ser aliviado.

Na prática, Guedes e seus tecnocratas estão ativando uma bomba-relógio potencialmente fatal para um País que não pode vincular as suas aspirações aos apetites caprichosos de investidores, com ou sem aspas.

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