Após 12 anos sem avanços, Brasil cancela acordo aeroespacial com a Ucrânia

O governo federal decidiu por fim ao acordo aeroespacial com a Ucrânia, que contemplava o lançamento dos foguetes Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), com fins comerciais. O acordo, assinado em 2003, envolveu gastos conjuntos da ordem de R$ 1 bilhão, mas não produziu frutos. A justificativa oficial para a decisão teriam sido os altos custos da empreitada em tempos de austeridade fiscal, mas a total estagnação do projeto e a sua própria concepção desvantajosa para o Brasil a tornam bastante oportuna e conveniente.

Segundo a Folha de S. Paulo (9/04/2015), a decisão de cancelar o acordo foi tomada pela presidente Dilma Rousseff, após a divulgação de um relatório interministerial em janeiro deste ano. Entretanto, a decisão, tomada em uma reunião da presidente com os ministros da Defesa, Jaques Wagner, Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Relações Exteriores, Mauro Vieira, ainda não foi oficialmente comunicada a Kiev.

O programa Cyclone-4 foi uma iniciativa do então ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, que até 2011 representou o Brasil na empresa binacional ACS (Alcantara Cyclone Airspace), criada para desenvolver o projeto. Contudo, a falta de continuidade orçamentária, tanto do lado brasileiro como do ucraniano, as disputa territoriais com quilombolas em torno do CLA e a crise na Ucrânia fizeram com que o projeto tenha ficado virtualmente paralisado nos últimos anos (Alerta Científico e Ambiental, 5/03/2015).

A reportagem da Folha afirmou ter apurado que a Rússia vinha pressionando Brasília, “discretamente”, pelo abandono do acordo com os seus rivais ucranianos, devido à crise em curso no país. O jornal ainda especulou que os próprios russos poderiam ofertar novos lançadores para substituir o Cyclone-4. De fato, o foguete é uma “sobra” da parte do programa espacial da antiga União Soviética que ficou em poder da Ucrânia após o fim do bloco comunista, em 1991.

Contudo, não é só o programa Cyclone que ficou emperrado por todos esses anos, mas sim virtualmente todo o programa espacial brasileiro. Na visão da Força Aérea Brasileira (FAB), que tradicionalmente desenvolve o programa, o acordo com a Ucrânia retirou investimentos de vários projetos nacionais, que já haviam sido fortemente abalados com a explosão do foguete lançador de satélites VLS-1 em Alcântara, em agosto de 2003, que causou a morte de 21 técnicos.

Folha especula que o cancelamento do programa pode reabrir negociações com os EUA, para o arrendamento das instalações de Alcântara com fins comerciais. Um acordo nesse sentido chegou a ser firmado com Washington, em 2000, mas não foi adiante devido às restrições estadunidenses quanto à transferência de tecnologia (os EUA têm um ativo histórico de restrições ao programa espacial brasileiro). Além disso, sugere, um novo acordo poderia ser parte dos esforços da presidente Dilma Rousseff para se reaproximar dos EUA, após o estremecimento nas relações provocado pelo escândalo da espionagem eletrônica da Agência de Segurança Nacional (NSA), em 2013.

Por outro lado, o desfecho torna clara a necessidade de uma ampla revisão do programa espacial, envolvendo lideranças políticas, da comunidade científica, indústria, militares e entidades interessadas, de modo a adequá-lo à realidade. Talvez, seja mais factível se deixarem de lado as ambiciosas metas da última versão do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e concentrar os esforços em projetos passíveis de concretização a médio prazo.

Entre os programas que devem ser mantidos, estão o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), contratado à empresa francesa Thales Alenia Space, o satélite de sensoriamento remoto Amazônia-1, os satélites oceanográficos SABIA-Mar, que estão sendo desenvolvidos em parceria com a Argentina e os satélites de coleta de dados ambientais. Além deles, seria de grande relevância colocar na pauta um satélite meteorológico e outro de vigilância, que poderia ter usos civis e militares. Em ambos os casos, um aprofundamento da parceria com a Argentina poderia ser bastante produtiva, assim como para um segundo satélite geoestacionário. Caso se insista no projeto de um lançador próprio, a Rússia poderia ser outra opção relevante.

Em especial, a cooperação com a Argentina poderia, posteriormente, resultar no embrião de uma futura agência espacial sul-americana, na linha da Agência Espacial Europeia – o que, além de dividir custos, compartilhar os subprodutos das atividades espaciais e qualificar quadros de alto nível, teria o potencial de contribuir sobremaneira para uma integração regional em alto nível.

2 comments

  1. É simplesmente a melhor forma de não fazer nada de realmente racional que garanta a tecnologia de projeto e construtores de lançadores nacionais. Particularmente o domínio da produção do combustível e seu manejo seguro. Pobre futuro, pois se perdeu uma grande oportunidade de trazer pelo menos os cientistas da Ucrânia para transferência do conhecimento já que os hardware há um monte de mecanismo que não deixarão chegar. Isto deveria ser discutido no Congresso pois nada dá certo na área da ciência aqui, pois realmente NÃO querem que dê!

  2. Caso aja este acordo com os EEUU, irá acontecer o que eles mais queriam no época do governo de FHC que é dominar aquela área, que ficaria exclusiva para os estadunidenses. Aí tem algo de estranho. Os EEUU criando bases dentro do próprio país???.. Muita calma nesta hora. Naquela época foi o exército que impediu o acordo já assinado pelo entreguista FHC.

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