Aldo Rebelo quer parte do pré-sal para tirar País do atraso tecnológico

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Um percentual das verbas do petróleo para as atividades de Ciência e Tecnologia, que, infelizmente, ficaram excluídas dos debates realizados no Congresso sobre a regulamentação do pré-sal. Esta é a proposta que o ministro da pasta, Aldo Rebelo, irá encaminhar em breve ao Congresso, como projeto de emenda para o assunto. Com isso, ele pretende dar fim aos ciclos de altos e baixos que têm marcado a história do ministério e do próprio desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, estabelecendo uma política de Estado para o setor.

Em entrevista ao Valor Econômico (6/03/2015), Rebelo destacou o problema de o País ter uma produtividade decrescente, devido à falta de investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), observando que o Brasil “está entre as dez maiores economias do mundo, mas na produção científica medida por meio da publicação de papers, caímos para 13º. Quando a referência é tecnologia, calculada pelas patentes, a situação é mais complicada, com exceção da agropecuária onde somos o terceiro. Quando vai para a área de inovação, é dramático, pois caímos para a casa dos sexagésimos”.

Para solucionar esse impasse, ele defende que “o objetivo do Ministério deve ser a inovação. Reunir as energias e esforços do governo – ministérios, institutos de pesquisas, financiadoras – as universidades, que são financiadas via CNPq e Finep, e ter como finalidade remover os obstáculos do País”. Ele destacou ainda que os investimentos atuais em CT&I (1,7% do PIB) seguem abaixo do necessário para o setor, mas destacou que o sistema brasileiro de institutos de pesquisa é “razoavelmente sofisticado”. “Em algumas áreas temos pesquisadores de nível elevado. Não temos o número de empresas que os americanos têm, mas em alguns setores temos inovadoras com liderança comprovada, toda a área agrícola e empresas estrangeiras dispostas a investir em inovação”, disse ele.

Contudo, o ministro observou que os investimentos no setor têm sido ampliados nos últimos anos, sendo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico passou de R$ 1,9 bilhão, em 2011, para os R$ 2,8 bilhões executados no ano passado. Ele reconheceu que parte do orçamento do ministério para este ano está contingenciado, e que foi um erro ter excluído a ciência e a tecnologia das verbas destinadas à saúde e à educação na regulamentação das verbas do pré-sal negociada pelo governo com o Congresso.

“Na primeira reunião que fiz aqui no Ministério pedi a elaboração de uma proposta de quanto do pré-sal queremos para ciência, tecnologia e inovação. Precisamos dizer quanto queremos, por que e o que alcançaremos”, observou. Ele destacou ainda que é preciso buscar receitas junto ao setor privado, em forma de empréstimos, linhas de financiamento externo, dentre outros.

Segundo Rebelo, o setor privado “nunca esteve tão disposto a cooperar, compreender e apoiar a inovação. A Mobilização Empresarial pela Inovação, coordenada pela CNI, podia ser uma coisa politicamente esvaziada, mas o setor privado prestigia, os presidentes das empresas comparecem. Há também a EMBRAPII, que combina o setor empresarial e o governo. Em coordenação com a área empresarial também foram criadas as plataformas de inovação, onde escolhemos uma área de conhecimento e juntamos o que as empresas demandam com os institutos de pesquisa. Nosso problema é que as universidades do setor público liberam pouco tempo para que os pesquisadores possam se dedicar a um projeto privado. São pouco mais de 200 horas por ano. É quase nada. É preciso cuidar disso”.

Outro tema abordado na entrevista foi a regulamentação da biodiversidade. Segundo o ministro, o País vivia uma moratória nas pesquisas nessa área, até que o governo mandou a proposta de regulamentação de Organismos Geneticamente Modificados, a Lei de Biossegurança. Porém, a regulamentação manteve dificuldades de acesso à biodiversidade, de modo que o pesquisador da atualidade ainda pode ser acusado de biopirataria. Contudo, segundo ele, um projeto tramita no Congresso para reduzir ao máximo a burocracia e os impedimentos em relação à pesquisa com biodiversidade para fins industriais e comerciais.

O ministro também justificou a busca pelo aumento de conteúdo nacional nos grandes investimentos do governo, alegando que isso se relaciona diretamente com o déficit nas transações correntes. “O buraco está na área de serviços e se olharmos o que é causado pelo aluguel de equipamentos e máquinas veremos que há sentido em fabricar pelo menos em parte. Não estamos tentando fabricar toda a máquina, mas pelo menos aquela de menor densidade tecnológica, como o casco da sonda. O conteúdo nacional é parte importante da política pública que amarra transferência de tecnologia, geração de empregos e redução do déficit externo”.

Rebelo defendeu um projeto de política para a CT&I que logre um maior orçamento e a sua distribuição entre a ciência pura, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Segundo ele, o projeto também terá que assumir compromissos de resultados, e citou estatísticas preocupantes: dos 21 milhões de empregos gerados nos dez últimos anos no país (no momento em que o desemprego nos países desenvolvidos), 96% deles são de remuneração de até 1,5 salário mínimo.

No mesmo período, contudo, o Brasil perdeu 4,9 milhões de empregos com salários de mais de dois mínimos. São empregos de alta tecnologia que deixaram de existir, sendo substituídos por empregos de baixa tecnologia e remuneração. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativos à complexidade dos produtos importados, há uma alteração na balança nos últimos anos: o país tem perdido exportações de alta tecnologia, substituindo-as por produtos de baixa-média tecnologia (como papel e celulose).

O ministro aproveitou para comentar o seu projeto de lei de 1995, contrário à automação do atendimento nos postos de gasolina, que tem sido usado por detratores para acusá-lo de incompatibilidade com a sua atual pasta. Ele alegou que a própria Constituição tem um artigo que obriga que todo o processo de inovações considere os interesses dos trabalhadores. Segundo ele, o próprio presidente na época, Fernando Henrique Cardoso, compartilhava da preocupação com a mão-de-obra que seria dispensada no caso da automação dos postos e frisou que as tecnologias poupadoras de mão-de-obra só deveriam ser adotadas quanto atendessem ao interesse público. Por fim, seu projeto foi aprovado por aquele governo, com apoio de donos de postos e sindicalistas, e foi sancionado em grande festa – para a qual, ressaltou, ele sequer foi convidado.

Sobre os ataques que vem sofrendo por reproduzir no relatório do Código Florestal os seus contundentes questionamentos contra a tese do aquecimento global, Rebelo teceu críticas ao movimento ambientalista: “Se toda a polêmica sobre o aquecimento global tivesse sido introduzida por mim, não estaria aqui no Ministério. Estaria dando palestras mundo afora, teria um filme inscrito para ganhar um Oscar, um Prêmio Nobel. O fato é que existe essa polêmica sobre a responsabilidade da ação humana no aquecimento global. Eu apenas resenhei isso no relatório sobre o Código Florestal.”

Segundo ele, os ataques movidos por ambientalistas contra ele são parte de rancor acumulado desde a votação do Código Florestal: “Guardaram esse ressentimento e agora abriram.”

Desafortunadamente, o ministro pode esperar por mais ataques dessas facções anticientíficas, pois as suas propostas para a pasta e o setor são claramente conflitantes com a agenda de retrocesso que o ambientalismo pretende para o Brasil e os demais países em desenvolvimento

One comment

  1. Finalmente um ministro com visão! Aconselho ainda a fechar o Fundo Clima que gasta dinheiro público com a pseudociência do “aquecimento global” e “mudanças climáticas”. Só do BNDES sobrarão 1 bilhão de reais por ano! Dá para colocar alguns satélites brasileiros em órbita, se o INPE resolver cooperar com pesquisa séria e inovações sobre o assunto, já que o Brasil conseguiu ser expulso do programa espacial internacional.

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