Água: a falta de vontade política que mata

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O domingo 22 de março foi o Dia Mundial da Água. Em todo o mundo, eventos foram organizados para ressaltar a importância crucial da disponibilidade do precioso líquido para a humanidade. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) divulgou a edição de 2015 do “Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos”, atualizando os números sobre a vergonhosa realidade de que, na segunda década do século XXI, grande parte da humanidade ainda não tem acesso a esse bem fundamental, algo que deveria ser considerado um direito universal. O quadro é sombrio, como revelam os dois parágrafos seguintes, do Resumo Executivo do documento, que pode ser baixado no sítio da UNESCO:

A falta de abastecimento de água, saneamento e higiene (WASH, na sigla em inglês) implica em um alto custo para a saúde e o bem-estar e representa um elevado custo financeiro, que inclui uma considerável perda de atividades econômicas. Para se lograr um acesso universal, é necessário o progresso acelerado nos grupos desfavorecidos e garantir a não discriminação nos serviços de abastecimento de água, saneamento e higiene. Os investimentos em água e serviços de saneamento se traduzem em benefícios econômicos substanciais; nas regiões em desenvolvimento, o retorno é estimado entre 5 e 28 dólares estadunidenses por cada dólar investido. Calcula-se que se necessitariam 53 bilhões de dólares em um prazo de cinco anos para se atingir a cobertura universal, uma pequena soma, dado que representa menos de 0,1% do PIB mundial em 2010.

O aumento do número de pessoas sem acesso à água e ao saneamento, em áreas urbanas, é diretamente relacionado ao rápido crescimento de populações em áreas precárias, no mundo em desenvolvimento, e à incapacidade (ou falta de disposição) dos governos locais e nacionais para proporcionar instalações adequadas de água e saneamento nessas comunidades. A população mundial nessas áreas precárias, que se espera venha a atingir cerca de 900 milhões de pessoas, em 2020, é também mais vulnerável ao impacto dos eventos meteorológicos extremos. Porém, é possível melhorar o desempenho dos sistemas urbanos de abastecimento de água, ao mesmo tempo em que se continue a expandir o sistema e atender às necessidades dos pobres.

Os números deixam implícito que o impedimento para a solução do problema não reside na sua inviabilidade física ou econômica, mas na mentalidade dos formuladores de políticas e tomadores de decisões. Em termos estritamente econômicos, faz todo o sentido investir em infraestrutura de água e saneamento. O retorno dos investimentos no setor é estimado entre 400% e 2.700%, em economia de gastos com saúde pública, ganhos de produtividade e outros quesitos. No Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil (ITB), o custo de horas não trabalhadas devido ao afastamento de trabalhadores por problemas de saúde ligados à água passou da casa do R$ 1 bilhão, em 2012. As estimativas do Instituto apontam que, em alguns estados, cada real investido em saneamento pouparia outros 40 reais em gastos de saúde pública.

Desafortunadamente, assim como ocorre com as estimativas dos custos diretos e indiretos dos congestionamentos de tráfego nas grandes cidades, devido às deficiências das redes de transportes coletivos, é raro que tais considerações ganhem lugar nas agendas políticas. E o problema se agrava ainda mais por conta da “financeirização” da economia mundial prevalecente nas últimas décadas, que tem submetido as políticas públicas dos governos aos ditames dos mercados financeiros e condiciona os investimentos em infraestrutura e serviços públicos às sobras do serviço das dívidas públicas.

Ou seja, o problema não é a falta de recursos financeiros, mas das prioridades atribuídas à distribuição deles. No Brasil, como demonstrou a ex-auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, em 2014, apenas 0,02% do orçamento federal foram destinados a projetos de saneamento, contra nada menos que 45,11% reservados para os juros e amortização da dívida pública (Resenha Estratégica, 11/03/2015). Isto significa que, enquanto persistir a submissão dos governos ao “Sistema da Dívida”, como o define Fattorelli, a perspectiva da universalização dos serviços de água e saneamento continuará sendo um sonho distante.

Em outra vertente, certas inovações tecnológicas podem contribuir consideravelmente para minimizar a dimensão dos problemas hídricos, ao proporcionar soluções descentralizadas a custos acessíveis para proporcionar água limpa a populações de menor poder aquisitivo, reduzindo ou até mesmo evitando a necessidade de infraestrutura de grande porte. Um caso exemplar é o Sistema de Saneamento de Água por Plasma (PWSS, na sigla em inglês) desenvolvido pelo engenheiro chileno Alfredo Zolezzi, fundador e presidente da empresa Advanced Inovation Center Chile (AIC Chile). O aparelho, que vem sendo testado desde 2011 e já teve os resultados aferidos pela Fundação Nacional de Saneamento dos EUA, elimina 100% das bactérias e vírus contidos em uma corrente de água que atravessa um tubo de vidro e é ionizada, convertendo-se momentaneamente em plasma, com a destruição dos microrganismos. Zolezzi tem testado um equipamento padrão, que inclui o PWSS, uma bomba e um tanque de águacontidos em um contêiner, com capacidade para limpar 2.500 litros de água por dia, suficiente para abastecer 125 pessoas. Ele estima que, com a produção em série, cada unidade custará o equivalente a R$ 1.300,00.

Em uma palestra proferida no IV Congresso Internacional da Água, em San Luis, Argentina, Zolezzi criticou a disparidade entre a capacidade tecnológica e a falta de vontade para a resolução dos problemas:

A inovação é muito importante, mas necessitamos de algo mais: a convergência entre a inovação tecnológica e a [questão] social, não fazê-la apenas para aqueles que podem pagá-la. (…) Toda capacidade [de processamento de dados] utilizada para levar o homem à Lua está contida 120 vezes em um iPhone. Como é possível que não tenhamos crescido da mesma maneira para resolver os problemas sociais?

Zolezzi informou à plateia que não vende a patente do PWSS, porque pretende estabelecer condições para a produção em grande escala, para que cada família possa contar com o seu próprio equipamento (La Nación, 23/03/2015).

Ainda este ano, o aparelho será testado em projetos piloto na Bolívia, Haiti, Tanzânia, Nigéria e Gana, para comparar o seu funcionamento em condições ambientais distintas e fazer as adaptações necessárias (Alerta Científico e Ambiental, 5/02/2015).

Alfredo Zolezzi e o PWSS (AIC)

Alfredo Zolezzi e o PWSS (AIC)

Para o Brasil, às voltas com uma grave crise hídrica e a perspectiva de um draconiano programa de arrocho fiscal e orçamentário, que promete reduzir ainda mais os gastos com saneamento, uma associação com Zolezzi para a produção e o desenvolvimento posterior do PWSS seria uma iniciativa das mais relevantes, a qual poderia, inclusive, proporcionar maior visibilidade internacional para o invento. Eis aí uma tarefa para lideranças não acomodadas, tanto no governo como na sociedade civil.

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