A destruição do CEITEC e a “Síndrome de Eugênio Gudin”

Nos seus dois séculos de vida independente, o avanço do Brasil tem sido sistematicamente obstaculizado pela obsessão de um importante segmento das suas elites dirigentes em perseguir um modelo de economia fortemente subordinado a fluxos de capitais externos e baseado na equivocada visão de uma suposta vantagem comparativa do País como exportador de produtos primários. Com a sua grande influência na formulação das políticas de governo e na formação da opinião pública, esse grupo se opôs resolutamente à industrialização e a uma política industrial consistente e, agora, com a hegemonia do sistema financeiro, assiste ao acelerado processo de desindustrialização da economia brasileira.

Em termos ideológicos, seus integrantes são fervorosos adeptos do liberalismo econômico, atualmente em sua fase hiperfinanceira “globalizada”, e, por conseguinte, fanaticamente contrários a qualquer interferência do Estado nos processos econômicos – salvo como garantidor dos seus negócios privilegiados.

Em essência, para essa corrente, o Brasil é pouco mais que um gigantesco “balcão de negócios”, em vez de uma entidade geográfica, histórica, política e cultural, na qual um Estado verdadeiramente republicano tenha o propósito precípuo de proporcionar condições para que a cidadania possa realizar os seus potenciais individuais e perseguir seus propósitos de vida. Em vez disto, a função do Estado seria pouco mais que fazer o “dever de casa” para assegurar um ambiente de negócios propício à atração dos capitais privados, principalmente, estrangeiros.

Por isso, não admira que o grupo tenha se oposto às políticas desenvolvimentistas de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e, em boa medida, do regime militar, no meio século posterior a 1930, que delimita o período de maior crescimento econômico da história brasileira.

Pela sua relevância histórica e longevidade, o grande patrono dessa corrente é o engenheiro e economista Eugênio Gudin (1886-1986), cujo pensamento pode ser resumido na afirmativa de que a agricultura seria “a única atividade econômica para a qual demonstramos capacidade”. Tendo trabalhado durante grande parte de sua vida em empresas inglesas e canadenses, Gudin encarnou a ideia da superioridade intrínseca dos métodos administrativos e empresariais anglo-saxões, fundamentada nos princípios econômicos liberais. Feroz opositor de qualquer apoio estatal à indústria brasileira, que considerava “artificial”, chegou a usar argumentos de cunho racista para desqualificar as pretensões nacionais para a implantação de indústria pesada, como a siderurgia – para ele, uma atividade de “povos brancos”. Considerado o pioneiro do ensino moderno de economia no País, exerceu grande influência em várias gerações de profissionais da área, sempre com ênfase na alegada supremacia do liberalismo.

Assim sendo, nada mais justo que o pensamento desse grupo seja rotulado como a “Síndrome de Eugênio Gudin”, uma espécie de rejeição intrínseca a atividades produtivas nacionais que escapem ao seu modelo mercantil de dependência externa e, principalmente, a qualquer manifestação de “dirigismo” estatal.

Por motivos evidentes, para os acometidos por essa síndrome, o conhecimento científico e a capacidade tecnológica nacional nunca foram prioridades, em especial, quando tais atividades se chocam com os interesses dos países de referência para o grupo, notadamente, a Grã-Bretanha e os EUA. Vem daí a sua ferrenha oposição, entre outros esforços nacionais, à criação de empresas como a Petrobras e a Eletrobras, centros como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e o programa nuclear, além do descaso com o programa espacial e os minguados orçamentos de pesquisa, gargalo permanente para a formação de uma imprescindível massa crítica de pesquisadores, cientistas e técnicos.

No atual governo, além do esquartejamento gradativo da Petrobras e da pretendida venda da Eletrobras, a iminente liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), única empresa produtora de semicondutores da América Latina, constituem sintomas clássicos da “Síndrome de Eugênio Gudin”, cujo portador mais conspícuo é o ministro da Economia Paulo Guedes. Todos representam consequências de casos agudos da enfermidade, na contramão da tendência mundial de os Estados nacionais assegurarem ou retomarem o controle sobre atividades estratégicas, em função das turbulências globais – mas o do CEITEC beira as raias do bizarro.

A liquidação da empresa, que deverá ser concluída em 2022, foi decidida em dezembro último, em uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com Guedes e seu colega da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, após uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia (junto com a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado, o PPI forma a ponta-de-lança de Guedes para a liquidação do que resta do patrimônio do Estado brasileiro). O pretexto foi a eliminação dos custos com a operação deficitária do CEITEC, que acumulou um prejuízo de R$ 160 milhões entre 2008 e 2018 e ainda necessita de aportes anuais de R$ 50 milhões do governo federal.

Em seu lugar, será selecionada uma Organização Social (OS), que deverá receber o “espólio” de patentes e projetos do CEITEC, além de recursos governamentais de R$ 80 milhões durante quatro anos, tendo esse prazo para viabilizar-se financeiramente (ver Alerta Científico e Ambiental, 03/06/2021 e 17/06/2021).

Em uma entrevista ao sítio Brasil de Fato (12/06/2021), o ex-diretor técnico do CEITEC, Sérgio Bampi, comenta a dimensão da decisão: “A liquidação do CEITEC deixa patente a falta de um projeto nacional de desenvolvimento, com visão de futuro e busca de um emparelhamento (catch-up) tecnológico. Não se concebe que um Estado soberano renuncie à sua única capacidade fabril na área de micro e nanoeletrônica.”

Segundo Bampi: “Hoje, vemos todos os países fazendo exatamente o contrário, ou seja, buscando reforçar as suas indústrias de semicondutores. Infelizmente, o Brasil está indo na contramão, mesmo com a atual crise de semicondutores escancarada à nossa frente, e isso é simplesmente inacreditável.”

O engenheiro Marcos Dossa, secretário da Associação de Colaboradores do CEITEC (ACCEITEC) afirma que o aporte federal “é extremamente pequeno se comparado com os valores que a indústria de semicondutores demanda. Apenas os Estados Unidos estão negociando a aplicação de US$ 52 bilhões de verbas públicas – R$ 260 bilhões – nas suas indústrias de chips”.

“Para ter autonomia em inovação eletrônica, é um investimento baixíssimo”, diz ele, observando que até mesmo países menores, como a Malásia e a Finlândia, estão investindo mais que o Brasil.

Os produtos desenvolvidos pelo CEITEC têm numerosas aplicações nas áreas de saúde, segurança, identificação pessoal e veicular e de mercadorias, além de sistemas antifraude e da chamada “internet das coisas”.

Dossa lamenta: “A liquidação do CEITEC é um sinal de que o Brasil não deve ser visto como capaz de desenvolver tecnologia própria… (e tem um) efeito nocivo tanto na autoestima nacional quanto na imagem do País.”

Em suma: o Brasil terá que encontrar prontamente um tratamento efetivo para a “Síndrome de Eugênio Gudin”, se quiser deixar de vez o pântano do subdesenvolvimento em que parte de suas elites dirigentes insiste em mantê-lo atolado.

(Foto: Arquivo CPDOC.)