A cúpula de segurança nuclear de Seul

Em inglês, existem duas palavras, safety e security, que são traduzidas pela palavra única em português, “segurança”. Entretanto, safety se refere aos aspectos técnicos associados à prevenção e resistência a falhas materiais e humanas inadvertidas e security, à prevenção e resistência a falhas provocadas intencionalmente, tais como sabotagem de instalações e desvio de materiais nucleares. Neste sentido, safety e security são complementares, na medida em que, quanto maior a safety, maior a resistência a eventuais brechas na security.

A segunda Cúpula sobre Segurança Nuclear, em Seul (26-27 de março) abordou a security e pretende reforçar e avaliar a efetiva implementação dos compromissos assumidos na Cúpula de Washington (2010). A convocação dessa primeira cúpula atendeu ao interesse do presidente estadunidense Barack Obama, de promover a agenda do combate ao terrorismo nuclear, na esteira do discurso que proferiu em Praga, em abril de 2009.

Politicamente, serviu como uma contrapartida à sua iniciativa, também anunciada em Praga, de reavivar o processo de reduções dos arsenais nucleares com a Rússia, que se materializou no novo acordo START (2010).

A Cúpula de Washington definiu o terrorismo nuclear como uma das “principais ameaças à segurança internacional” e estabeleceu o compromisso político dos participantes de “guardar de forma segura todo o material nuclear sensível” até 2014.

A security está vinculada diretamente à proteção física das instalações e dos materiais nucleares, e deve visar não apenas à prevenção do terrorismo nuclear mas, principalmente, à criação de um ambiente nacional, regional e global seguro que facilite e venha a fortalecer a promoção dos legítimos usos pacíficos da energia nuclear, afastando os riscos e ameaças decorrentes do seu uso ilícito e malevolente.

O processo iniciado pela Cúpula de Washington tem sido críticado ante a possibilidade de que acabe sendo criado um foro paralelo à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), de caráter permanente e multilateral apenas na fachada, pois controlado pelos países aos quais o Tratado de Não Proliferação (TNP) permite a posse de armas nucleares. Deverá, entretanto, continuar até pelo menos até 2014, quando a Holanda sediará a cúpula seguinte à de Seul.

Esse processo não deveria servir de pretexto para se coibir o uso e desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, já que não há vínculo necessário e suficiente entre o crescente uso pacífico da energia nuclear e a possibilidade de que agentes criminosos tenham acesso a materiais físseis ou a instalações nucleares.

Mudanças climáticas e proliferação de armas nucleares, com seus riscos de acidentes associados, são os dois fatores que representam a maior ameaça à paz e à segurança internacional, senão à própria sobrevivência da civilização. Mas enquanto a ameaça das mudanças climáticas se coloca no longo prazo, as armas nucleares são uma ameaça que pode se concretizar a qualquer momento.

A maneira eficaz de se prevenir a ameaça imediata das armas seria a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares e a proscrição da produção e uso de urânio altamente enriquecido e de plutônio em “grau de arma”, materiais que não existem no territorio brasileiro. Para prevenir a ameaça de longo prazo representada pelas mudanças climáticas, a desmistificação e o desenvolvimento em ampla escala da geração elétrica nuclear teria uma significativa contribuição. Mas esses dois temas não têm sido focados pelas cúpulas.

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