2020: o “Momento Hamilton” – crédito produtivo, criação e inovação

Em 4 de junho, o governo alemão tomou uma decisão final sobre um orçamento de estímulo econômico nacional adicional de 130 bilhões de euros, com o objetivo de apoiar diferentes os setores mais afetados da economia, em particular, as pequenas e médias empresas (PMEs) e os municípios, na forma de pagamentos de programas de assistência social, incluindo uma redução do imposto sobre valor agregado (IVA) por seis meses. Um aspecto crucial do pacote é uma rubrica de € 50 bilhões denominada “investimento para o futuro”, dos quais € 7 bilhões para o desenvolvimento das chamadas “Estratégias Nacionais de Hidrogênio” e outros projetos de digitalização e inovação, aí incluída a inteligência artificial. Este é o último passo do governo na direção das decisões europeias contra a tremenda crise resultante da pandemia de covid-19, indo além das medidas emergenciais anteriormente adotadas pelo governo federal e os estados, no montante de € 342 bilhões. Um dos instrumentos mais eficazes é o pagamento direto pelo governo de 60-67% dos salários dos trabalhadores, permitindo que os seus empregos sejam mantidos pelas empresas.

Nas últimas semanas, uma série de importantes iniciativas foi tomada pela Comissão da União Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, inclusive o aumento do orçamento de reconstrução europeia para € 750 bilhões, dos quais € 250 bilhões em subsídios para as nações mais afetadas pela pandemia e o restante como créditos provenientes do orçamento da União Europeia (EU) para o período 2021-27. “A crise atual é nosso maior desafio coletivo desde o nascimento da UE”, disse ela.

Esta declaração deve ser vista na sequência da histórica decisão tomada em 23 de maio pelo presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel, sobre um pacote de financiamento de € 500 bilhões para a reconstrução europeia, incluindo a emissão de títulos de dívida comuns, até agora rejeitados ​​por Berlim e pelos estados do Norte da Europa. Serão € 250 bilhões em subsídios e € 250 bilhões na forma de créditos de prazos bastante longos. Os dois líderes ressaltaram que, em função de a UE estar enfrentando uma crise de tais dimensões, ela deve agir de maneira “extraordinária” e com “meios extraordinários”. “Queremos que a Europa saia fortalecida dessa crise”, afirma a declaração conjunta de ambos. O pacote anunciado deve ajudar, em especial, os países mais afetados pela crise do coronavírus, como os do Sul da Europa.

Além disso, em 4 de junho, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou a ampliação do seu Programa de Assistência a Emergências Pandêmicas em € 600 bilhões, elevando o seu montante a € 1,35 trilhão. Tais medidas de emergência foram tomadas pelo BCE em meados de março, como uma resposta direta à pandemia e suas consequências para a UE. Na prática, o BCE comprará títulos de empresas e governos europeus e auxiliará bancos em dificuldades.

Para se entender melhor o que ocorre nos bastidores europeus, examinemos uma entrevista concedida pelo ministro das Finanças alemão Olaf Scholz ao semanário Die Zeit de 19 de maio, na qual exortou o espírito de solidariedade e responsabilidade europeu, afirmando que “a crise é uma chance de desenvolver ainda mais a União Europeia e impulsionar uma coesão mais forte da união”. Ele exigiu uma forte solidariedade com os municípios alemães atingidos pela pandemia e com uma carga de “dívidas antigas”. Ao ser questionado sobre a proposta franco-alemã de € 500 bilhões para o fundo de reconstrução europeu, reagiu de maneira extremamente positiva, afirmando ser apenas um início e que, além do valor aprovado pelos ministros das Finanças da UE, outros € 500 bilhões em empréstimos devem ser concedidos. “No geral, estamos falando de € trilhão. Esta é uma soma enorme. E ainda há os grandes programas de ajuda nacionais, que sequer são considerados”, disse ele.

Ao ser perguntado se esses pacotes de apoio não implicariam, como temem muitos críticos, no acúmulo de novas dívidas, Scholz respondeu que a preocupação é infundada, “porque os empréstimos devem ser financiados dentro do orçamento da UE e devem ser quitados por um período mais longo, por exemplo, 20 anos. Mas penso que, com uma integração mais profunda da UE, os empréstimos temporários em âmbito europeu não devem ser um tabu. Existem modelos históricos para essa reforma fiscal: o primeiro secretário do Tesouro dos EUA, Alexander Hamilton, foi capaz de pagar dívidas acumuladas pelos estados durante a Guerra da Independência e recebeu mais responsabilidades por isso. O seu acordo de dívida é visto como um passo importante na formação dos Estados Unidos da América em sua forma atual”.

Scholz enfatizou que está convencido de que a atual crise deve incentivar a Europa a se aproximar ainda mais: “Estou falando de uma União mais perfeita, uma União ainda melhor. (…) A longo prazo, a Europa continuará sendo uma Europa de estados individuais, com suas diferentes tradições, idiomas e culturas, mas o que nos une é o princípio do Estado de Direito, democracia liberal e economia social de mercado.”

Previsivelmente, houve imediatas reações histéricas em resposta à referência de Scholz à política de dívida de Hamilton, tanto por economistas como por políticos que vêm realizando uma grande campanha contra a chamada “comunização da dívida” dos estados membros da UE (por exemplo, com os chamados “eurobonds”). É evidente que a menção a Hamilton e suas audaciosas políticas atingiu um nervo exposto – a questão de como emitir créditos, como gastar o dinheiro e como lidar com as dívidas a longo prazo, que continua sendo um tabu para tais altos círculos financeiros. Mas o que expressou o ministro alemão foi a existência de precedentes históricos que demonstram que a “criação produtiva de crédito” funciona na economia real – e devem ser recordados na atual emergência.

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