Desleixo deixa INPE em situação crítica

Um oportuno editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 25 de setembro (“Desleixo com o que não dá voto”) chama a atenção para a situação crítica em que se encontra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), às voltas com sérios problemas de pessoal. O mais recente é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o órgão, contestando a validade da contratação de funcionários temporários, em 2010, julgada favoravelmente pela Justiça Federal e cuja execução poderá resultar na demissão imediata de 111 pesquisadores, engenheiros e técnicos do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Laboratório de Combustão e Propulsão (LCP).

Como observou o jornal,

os dados coletados e as análises feitas pelo CPTEC não servem apenas para informar se vai chover ou fazer sol no dia seguinte. São utilizados também para previsões de mais longo prazo, de grande utilidade para orientar as ações de setores importantes da economia, que vão do agronegócio à exploração de petróleo. O Operador Nacional do Sistema Elétrico precisa desses dados para determinar se os níveis dos seus reservatórios permitirão às hidrelétricas atender à demanda, ou, em caso contrário, programar a ligação de termelétricas para suprir essa falta. O CPTEC fornece ainda dados para a elaboração de mapas de risco pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. A demissão daqueles técnicos vai afetar também o funcionamento do Laboratório de Combustão e Propulsão, que faz testes com combustíveis para satélites. (…)

O editorial explica que, desde a década de 1990, “o INPE está às voltas com falta de pessoal para a execução daquelas tarefas. Em vez de criar vagas para os funcionários necessários e abrir concurso para preenchê-las, optou-se por uma solução de facilidade – a contratação de terceirizados, de legalidade duvidosa”. No final de agosto, a 2ª Vara Federal de São José dos Campos declarou a nulidade dos editais relativos aos processos referentes ao CPTEC e ao LCP. Embora caiba recurso à decisão, o INPE recebeu um prazo de 45 dias para suspender os contratos, o qual vence em 10 de outubro.

Em entrevista ao jornal, o diretor do INPE na época da contratação, Gilberto Câmara, falou francamente: “Eu precisava contratar gente, não tinha vaga. Me deram a opção dos contratos temporários. Eu sabia que estava errado, mas não tinha escolha. Ou diria que no dia seguinte pararia a previsão do tempo?”

Em dois parágrafos contundentes, o editorial explica as causas fundamentais do problema, que é compartilhado em graus diferenciados em quase toda a administração pública nacional:

O que está acontecendo no INPE é mais uma demonstração do pouco-caso dos governos em relação a setores da administração pública que, embora de grande importância da população, não têm para eles maior interesse, porque são destituídos de apelo político e eleitoral. Dar atenção ao funcionamento de serviços como o da previsão do tempo… não rende voto. Para que então perder tempo e dinheiro com isso? (…)

Tudo isso porque os governos que se sucederam desde que começou a faltar pessoal no INPE trataram o problema com má vontade. Não foi nem por economia, mas puro desleixo, porque compraram para o INPE um supercomputador de R$ 50 milhões, mas não se deram ao trabalho de fazer o elementar – criar as vagas necessárias e fazer concurso para seu preenchimento.

Realmente, é curioso que também não faltem recursos para todo tipo de iniciativas relacionadas às “mudanças climáticas” supostamente causadas pelo homem, como atestam os mais de R$ 600 milhões enterrados no chamado Plano Nacional sobre Mudança do Clima dos ministérios do Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia e Inovação, em projetos que, em sua maioria, são de utilidade bastante questionável. Ah, sim, mas isto rende uma exposição midiática bem maior e, claro, bons dividendos políticos…

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