Avanço lento em saneamento mostra fracasso de políticas sociais

Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil está atrás de nações da América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, de países árabes como Omã, Síria e Arábia Saudita, e de países africanos como o Egito, no acesso da população ao saneamento básico. Em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Instituto Trata Brasil (ITB) divulgou um novo relatório, mostrando que, após sete anos de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Brasil ainda está na 112ª posição de um ranking de saneamento feito com 200 países.

O documento apresenta, pela primeira vez, as nações que mais avançaram nos últimos 12 anos, desde o ano 2000. Com isto, os países que aparecem na frente do Brasil não são necessariamente os mais desenvolvidos hoje em termos de saneamento, mas os que conseguiram o maior progresso no período estudado. O levantamento mostra ainda que, no País, houve uma desaceleração no ritmo de ampliação do saneamento: na década passada, a taxa de crescimento foi de 4,6%; atualmente, está em 4,1% (O Globo, 19/03/2014).

Segundo Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil,

O País avança, mas é aquém do necessário. Passamos as décadas de 70 e 80 quase sem investimentos, e as cidades cresceram sem qualquer planejamento sanitário. Quando os investimentos começaram, foi criado um abismo, que nos dá dois brasis. Então, hoje, pior do que o avanço ser pequeno é o fato dele ser desigual (…). Temos melhorado cidades que já estão bem. Mas o Pará tem 2% de coleta de esgoto, é um estado inteiro que não anda. O Maranhão tem índices de Região Norte, que é a pior do país. Então, mesmo com o avanço do Sul, puxado pelo Paraná, do Sudeste e do Centro-Oeste não foi possível manter ou melhorar o ritmo da expansão.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) mais recente, realizada pelo IBGE em 2008, mostra que 2495 cidades brasileiras (44,8% do total) não contavam com redes de coleta de esgoto, e que 33 municípios não tinham rede de abastecimento de água. Já o Atlas do Saneamento, publicado em 2011, mostrou que o Pará, o Piauí e o Maranhão não tinham avançado desde a PNSB de 1989. E dados do Ministério das Cidades, levantados em 2011, mostram que 36 milhões de brasileiros não tinham água tratada, e que somente 48,1% da população contavam com coleta de esgoto. Segundo o ITB, o déficit de moradias sem acesso a esgoto era de 26,9 milhões, em 2012.

O estudo mostra que o enorme déficit no saneamento básico, ao lado do lento ritmo dos investimentos na área, tem impactos em áreas como saúde, educação, turismo e trabalho. Segundo o estudo, a taxa de mortalidade brasileira em 2011 era de 12,9 mortes para 1000 nascidos vivos, enquanto países com melhor cobertura sanitária, como Cuba e Chile, registraram taxas de 4,3% e 7,8%, respectivamente. O documento estima que, se o País já tivesse universalizado o saneamento, o número de internações por infecções gastrointestinais teria uma redução de 74,6 mil casos – 60 mil dos quais apenas nas regiões Norte e Nordeste.

O ITB estima, também, que o País teve um custo de mais de R$ 1 bilhão com horas não trabalhadas em 2012, devido ao afastamento de trabalhadores por problemas ligados á água, como diarreias e vômitos. Outra vez, diz Édison Carlos:

Quando as pessoas sinalizam em pesquisas de opinião que desejam que a Saúde melhore no país, elas não fazem qualquer ligação com a falta de saneamento. Mas está tudo ligado. (…) As Nações Unidas já fizeram a conta que mostra que a cada R$ 1,00 gasto em saneamento, poupa-se R$ 4,00 em saúde. O Instituto fez um estudo que revela que no Brasil, em alguns estados, R$ 1,00 em saneamento poupa R$ 40,00 em saúde.

Um caso exemplar é o de Francisco Natanael Romão, caldeireiro de uma indústria de alimentos em Teresina (PI), que vive em uma favela construída em área sem saneamento, coleta de lixo ou asfaltamento. Após se acidentar e moto, há dois anos, e ter que usar um fixador ortopédico externo, enquanto aguarda uma vaga num hospital público para fazer uma cirurgia no joelho fraturado, Francisco sofreu uma infecção por bactérias de veiculação hídrica – provavelmente pelo consumo de água não tratada, uso de banheiro improvisado e pelo convívio com esgoto a céu aberto -, inviabilizando a sua cirurgia. Desde então, sobrevive com R$ 729,00 mensais da Previdência Social.

Em relação aos impactos na educação, o estudo mostra, a partir de dados da PNAD 2012, que os alunos situados em áreas sem acesso à coleta de esgoto têm maior atraso escolar do que os que têm a mesma condição socioeconômica, mas têm acesso a serviços de saneamento. Segundo Marina Grossi, presidente do CEBDS,

temos um problema histórico, mas é hora de entender que a falta de saneamento impacta no dia a dia. Traz ônus econômico e social. Sem saneamento, uma criança perde qualidade de vida e tem ainda afetada a ambição que pode vir a ter. Se ela está atrasada na escola, pode até largar os estudos.

Ela questionou, ainda, a noção de prioridade que se tem em relação ao tema do saneamento:

No Brasil, ainda que haja o senso comum de que saneamento é fundamental, as pessoas acham que é algo distante, não fazem essa ligação com o dia a dia. Fora que acreditam que o PIB é indicador suficiente para medir a riqueza de uma nação. Mas não é. Se a sétima economia do mundo apresenta esse índice de saneamento, ele é parte do desenvolvimento humano da nação.

Outro exemplo citado na reportagem é o da estudante Bruna Maria, de seis anos, que cursa o primeiro ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal H. Dobal, em Teresina (PI), e que perdeu duas semanas de aula por conta de fortes dores de barriga, febre e gripe. A criança mora com a mãe e duas irmãs na Vila Vitória Popular, onde os banheiros são improvisados na mata dos fundos das residências. “Estamos há dois anos morando na vila e tem uma lagoa que joga água sobre nossas casas quando chove mais forte. Essa água arrasta lixo, fezes, água das latrinas. Isso fica empossado em casa. E, como a gente não tem água limpa e faz uma gambiarra, a água que consumimos já chega contaminada. Com a falta de esgoto… Acho que minha filha ficou doente por conta dessas coisas”, diz a mãe de Bruna, Alexandra Águido Rocha, 30 anos, que lembra que a filha adoece com grande frequência.

Por sua vez, o Ministério das Cidades, responsável pelas obras do PAC e investimentos em saneamento, afirmou em nota que, “entre 2011 e 2013, foram comprometidos R$ 41,6 bilhões, deste total a média de recursos efetivamente pagos chega a R$ 8,5 bilhões por ano, o restante são recursos empenhados, cujos pagamentos dependem do cronograma das obras”. A nota ressalta, ainda, que os valores também se referem aos investimentos de todos os órgãos públicos que executam ações de saneamento, incluindo o Ministério da Integração Nacional e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Sobre o PAC do Saneamento, a pasta informou ter “‘atualmente R$ 79,94 bilhões em investimentos selecionados”, que “beneficiam 866 municípios em 26 estados e no Distrito Federal, nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desse total, R$ 67,07 bilhões já estão contratados, ou seja, 84% dos recursos. Das operações contratadas, 73% já estão com obras iniciadas e 623 contratos estão com as obras já concluídas, totalizando cerca de R$ 10 bilhões. A previsão é de que até o final do ano de 2014 sejam concluídos mais 485 empreendimentos”.

O governo federal afirmou que “promove programas de investimentos”, disponibilizando recursos para governos estaduais e municiais, e prestadores de serviço de saneamento, viabilizando a execução de obras necessárias. E afirmou também que “ampliou substancialmente os investimentos no setor ao longo dos últimos anos”. Todavia, mais uma vez, fica patente que os investimentos estão muito abaixo do necessário para corrigir um dos problemas sociais e ambientais efetivamente mais sérios do País – e sem o que as políticas sociais tão alardeadas pelo atual governo não poderão ser consideradas senão como um fracasso rotundo.

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