Austeridade e insensibilidade ameaçam “congelar” o Proantar

Em mais uma evidência do desprezo criminoso das autoridades fazendárias pela Ciência nacional, o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) está “gravemente ameaçado de interrupção” pela falta de recursos e poderá ser virtualmente paralisado em 2019.

Ironicamente, no próximo ano, será concluída a nova Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), destruída por um incêndio em 2012, cuja reconstrução custou R$ 330 milhões. Ou seja, a nova estação poderá ficar simplesmente vazia de cientistas, a sua própria razão de existir.

“Infelizmente não há recursos financeiros para compra de equipamentos científicos da estação e, mais grave, para o financiamento de projetos científicos e bolsas de estudos”, diz uma carta assinada por 17 cientistas do programa, enviada na semana passada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, e ao comandante da Marinha do Brasil, almirante Eduardo Leal Ferreira (Agência Estado, 23/03/2018).

“Rogamos a vossas excelências que sejam estudadas ações emergenciais para darmos continuidade às pesquisas científicas na Antártida e não tenhamos a situação insólita de uma casa antártica sem cientistas”, conclui o documento, em tom dramático.

Criado em 1982, o Proantar surgiu em uma época em que o Brasil ainda tinha lideranças que pensavam e agiam em função de dar ao País um papel protagonista no cenário geopolítico global compatível com as suas dimensões e potencialidades. O Tratado da Antártica de 1959, ao qual o Brasil aderiu em 1975, exige a realização de atividades de pesquisa científica “substanciais”, para que os membros efetivos tenham direito de voto nas deliberações sobre o uso do continente. Atualmente, 53 países são signatários do Tratado, dos quais 29 são membros consultivos com direito a voto e os demais são observadores.

“Não basta a presença militar, tem de haver ciência. Casa vazia não faz ciência. O resultado pode ser uma estação científica com alma do Mané Garrincha, em Brasília: um estádio de futebol sem futebol, bonito por fora e vazio por dentro”, lamenta o glaciologista Jefferson Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e vice-presidente do Comitê Científico para Pesquisas Antárticas (SCAR, na sigla em inglês).

As pesquisas brasileiras abrangem temas como a prospecção de microrganismos para aplicações biotecnológicas e o estudo de fenômenos oceânicos e atmosféricos que afetam diretamente o clima do Brasil.

O último edital federal dedicado à pesquisa antártica foi lançado em 2013, no valor de R$ 14 milhões, para financiar 19 projetos por três anos, mas o dinheiro foi liberado com três anos de atraso e já acabou. Um dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) dedicados à Antártica encerrou as atividades neste mês e o outro, o INCT da Criosfera, foi renovado até 2022, mas só tem recursos para mais uma operação antártica.

A Estação Antártica Comandante Ferraz está sendo reconstruída pela empresa chinesa CEIEC, mas poderá ficar vazia (Xinhua).

Segundo o MCTIC, a publicação de um edital dedicado ao Proantar é uma das prioridades para este ano, tendo um aporte inicial de R$ 7 milhões sido aprovado pelo conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), após o envio da carta de protesto dos cientistas. Porém, devido aos contingenciamentos rotineiramente determinados pela tecnocracia fazendária, a chamada ainda não tem data para acontecer e que o valor final deverá superar os R$ 7 milhões, com outras fontes de financiamento.

Segundo Simões, esse valor “mal dá para pagar as bolsas, muito menos o custo de operações antárticas”. Pelo menos R$ 20 milhões seriam necessários para financiar o programa pelos próximos quatro anos, afirma.

Simões observa que o Proantar gasta menos de 5% dos seus recursos com ciência, enquanto que a média dos outros países chega a 25%. Ele ressalta que a EACF (cuja reconstrução está sendo paga pela Marinha) é apenas uma peça do programa, onde são realizadas apenas 25% das pesquisas, contra 40% a bordo do Navio Polar Almirante Maximiano, 20% em acampamentos e 15% pelo módulo autônomo de pesquisas Criosfera 1, instalado no interior do continente.

Sem dinheiro novo, todas essas plataformas serão esvaziadas a partir de 2019. No caso do Criosfera 1, não há recursos “nem para uma missão minimalista de manutenção” no fim do ano, sem a qual o módulo deixará de funcionar.

“Falta dinheiro até para comprar parafuso. A gente usa os poucos recursos que tem da forma mais otimizada possível, já fazendo milagres, complementa Francisco Aquino, diretor do Centro Polar e Climático da UFRGS, que liderou a últimas três missões de manutenção do Criosfera 1.

Os dados gerados pelo módulo desde 2012 têm sido fundamentais para a compreensão da influência da Antártica sobre o clima do sul do Brasil, especialmente com relação a eventos climáticos extremos. “Estar na Antártida não é luxo nem aventura, é uma necessidade”, conclui Aquino.

Ele poderia complementar, dizendo que pesquisa científica e tecnológica não é luxo, como devem pensar os tecnocratas fazendários de Brasília, mas um imperativo para um País que pretenda encarar os desafios do século XXI de uma maneira soberana e não subordinada a agendas ditadas por interesses alheios aos da sua sociedade.

Neste link, os leitores poderão ver um vídeo de 6 minutos sobre a reconstrução da EACF, narrado em mandarim com legendas em inglês.

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