Venezuela: Brasil retorna à “não-intervenção”

Após uma imprudente “paquera” com a política intervencionista de Washington, o Brasil começa a trilhar o caminho de volta à posição de protagonista regional, perdida desde há algum tempo, com uma contribuição fundamental para evitar uma imprevisível escalada na crise política e humanitária na Venezuela.

De forma emblemática, coube ao vice-presidente Hamilton Mourão transmitir a posição brasileira na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, Colômbia, em 25 de fevereiro, no sentido de esvaziar o ambiente beligerante criado pela belicosa retórica sobre uma eventual intervenção militar no país conflagrado, encabeçada pelos EUA e repercutida por alguns atores regionais, entre eles o Itamaraty.

“O Brasil acredita firmemente que é possível fazer a Venezuela voltar ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda, enquanto nações democráticas, com aqueles que serão julgados pela História como agressores, invasores e violadores das soberanias nacionais”, foi o recado de Mourão, transmitido em um curto discurso de dez minutos e pouco mais de 1.200 palavras (Planalto.gov.br25/02/2019).

Por outro lado, apesar de descartar qualquer ação militar externa, Mourão deixou claro que o contestado governo de Nicolás Maduro não abandonará o palco facilmente: “À luz dos acontecimentos acumulados há mais de uma década, devemos reconhecer que a Venezuela não conseguirá sozinha livrar-se da opressão do regime chavista.”

Para tanto, conclamou a uma ação coletiva, sem deixar de observar que a crise venezuelana é apenas uma de várias outras que merecem atenção e ações internacionais compartilhadas:

O momento é de chamada à responsabilidade.

Antes de tudo, dos governos dos países das Américas. Independentemente de ideologias e partidos, é forçoso reconhecer que temos nossa cota de participação na consolidação de um regime ilegal e ilegítimo na Venezuela, devido a erros e omissões que desejamos que não se repitam.

Chamada também à responsabilidade dos organismos internacionais que, na busca de solução para conflitos, devem atender às posições soberanas e seus países-membros mediante a adoção de medidas eficazes, eficientes e efetivas, sob pena de sua irrelevância, a antessala do desastre que irremediavelmente atingirá todos nós.

O mundo vive uma preocupante escalada de tensões políticas, econômicas e militares que deve ser adequadamente enfrentada pela atuação responsável de governos nacionais e de organismos internacionais, o motivo primário de nossa presença nesta Cúpula, reunida para tratar da mais grave crise havida no Hemisfério desde o início dos anos 60 do século passado.

Em essência, o vice-presidente não deixou de assinalar a ilegitimidade do governo de Maduro e as ameaças que representa para todo o Hemisfério Ocidental, mas que a saída do imbróglio não é uma ação militar externa – que, muito provavelmente, apenas complicaria a situação em algumas ordens de grandeza. Em troca, mencionou sanções coordenadas “sobre o regime e seus dirigentes”, calibradas para não afetar a população.

Para ele, o fiel da balança são os militares venezuelanos. Como afirmou anteriormente, em entrevista, “a questão da Venezuela será resolvida no momento em que as Forças Armadas venezuelanas se derem conta (da situação). O país está fechado em si mesmo. (…) Nós, militares, entendemos que tudo tem um limite (O Estado de S. Paulo31/01/2019)”.

Com a posição antiintervencionista brasileira, reforçada pela União Europeia e pelo governo da Espanha, perdeu força a beligerância encabeçada pelos EUA, representados em Bogotá pelo vice-presidente Mike Pence. Em seu discurso de mais de 2.600 palavras, Pence não pode ir além de ameaçar de represálias os militares venezuelanos que mantiverem o apoio a Maduro e vociferar que, “como deixou claro o presidente Trump, todas as opções estão na mesa (White House, 25/02/2019)”.

Da mesma forma, a declaração final da reunião do Grupo de Lima excluiu qualquer ação do gênero, observando que “a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos, pacificamente e no marco da Constituição e do direito internacional, apoiada por meios políticos e diplomáticos, sem uso da força (Itamaraty, 27/02/2019).

Em paralelo com a diplomacia não-beligerante transmitida por Mourão, registre-se a eficiência com que os militares brasileiros contornaram uma situação potencialmente complicada, na conturbada fronteira com a Venezuela, em Pacaraima (RR). No sábado 23, depois que Caracas ordenou o fechamento das fronteiras com o Brasil e a Colômbia, venezuelanos que estavam no lado brasileiro entraram em choque com militares da Guarda Nacional Bolivariana (GNB), que responderam com bombas de gás lacrimogênio, algumas das quais atingiram o lado brasileiro. Embora um oficial brasileiro presente tenha pedido ao governo uma resposta “firme”, cabeças mais frias entraram em cena e negociaram diretamente com as suas contrapartes venezuelanas, que retiraram os blindados antidistúrbios presentes no local, em troca de um controle mais efetivo da presença dos venezuelanos no lado brasileiro da fronteira.

O momento não tem lugar para bravatas ideologicamente motivadas, mas requer maturidade, lucidez e visão estratégica – que, pelo menos no tocante à crise venezuelana, parecem estar prevalecendo em Brasília.

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