Uma radiografia do "Sistema da Dívida"

Em uma entrevista publicada na edição de março do Jornal dos Economistas, do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ), que deveria ser lida por todos os brasileiros interessados no futuro do País, a auditora fiscal da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli proporciona uma esclarecedora “aula” sobre o funcionamento das finanças públicas no Brasil e, mais especificamente, o controle do processo exercido pelos grupos dominantes. Para ela, este “Sistema da Dívida”, como o denomina, está no cerne da tendência à concentração de riqueza e renda prevalecente e não porporciona quaisquer vantagens ao País como um todo.

Funcionária da Receita Federal desde 1982, Fattorelli tem também se engajado em uma série de iniciativas públicas de esclarecimento sobre o assunto. Em 2000, assumiu a coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida. Em 2007 e 2008, a convite do governo do Equador, participou da Comissão de Auditoria Integral da Divida Pública daquele país e, entre 2009 e 2010, da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dívida, no Congresso brasileiro. Tal currículo faz dela uma referência sobre o tema dívida pública, que considera o verdadeiro “vilão” das contas públicas nacionais.

A dimensão do problema se mostra no fato de que nada menos que 47% dos recursos orçamentários federais em 2012 são destinados ao serviço da dívida. Em 2011, foram 45,05%, deixando apenas migalhas para as rubricas fundamentais para a grande maioria da população: Saúde – 4.07%; Educação – 2,99%; Transportes – 0,68%; Ciência e Tecnologia – 0,32%; Energia – 0,03%; Saneamento – 0,02%.

Fattorelli afirma que a sangria tem raízes históricas: “A reserva de 47% dos recursos federais em 2012 para pagamento do serviço da dívida decorre do modelo econômico vigente no país. Esse modelo é equivocado sob vários aspectos, especialmente no que se refere à opção pelo endividamento ao invés da adoção de uma tributação justa. Tal modelo tem raízes históricas no processo de colonização e influenciou a conformação injusta da sociedade brasileira. Em termos de política fiscal, determinou a adoção de modelo tributário regressivo, que tem propiciado a contínua concentração da riqueza e da renda, além de garantir à dívida pública uma série de privilégios que denominamos ‘Sistema da Dívida’. Em tese, o endividamento público deveria funcionar como fonte de recursos para o Estado, aportando recursos não suficientemente arrecadados por meio dos tributos. Na prática, tem funcionado como mecanismo de crescente desvio de recursos públicos para o setor financeiro privado, sem qualquer contrapartida em bens ou serviços à Nação.”

Na verdade, esse sistema – como ela ressalta – é praticado em muitos outros países e está na raiz da presente crise financeira global, por mostrar-se absolutamente incompatível com os requisitos da economia mundial crescentemente complexa, diversificada e interconectada do século XXI. Não obstante, o seu funcionamento é pouco conhecido e, por conseguinte, muitos se equivocam quanto à verdadeira origem de muitos problemas das finanças públicas nacionais.

De acordo com Fattorelli, o sistema tem quatro componentes cruciais: 1) todo gasto governamental exige a indicação das respectivas fontes de recursos, exceto a dívida; 2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante a atualização mensal da dívida, por índices cuja variação é superior ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); 3) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos e investimentos sociais, mas não estabelece limite algum para o custo da política monetária, garantindo elevados juros aos rentistas; e 4) o controle de inflação baseado na utilização dos juros como instrumento de controle de preços e no controle do volume de moeda em circulação (apesar de 70% da inflação se deverem aos aumentos de preços de serviços públicos privatizados e de o controle de moeda circulante não ter sido acompanhado pelo controle de capitais especulativos).

Para o enfrentamento do problema, Fattorelli sugere uma estratégia baseada em medidas escalonadas, a curto, médio e longo prazos. Para começar, seria imprescindível uma auditoria da dívida, “pois não podemos continuar pagando dívidas ilegais e ilegítimas à custa de tanto sacrifício social e comprometimento das gerações futuras”. Em seguida, seria preciso, entre outras medidas, interromper, de imediato: a) a emissão de títulos para pagar juros; b) a contabilização irregular da parcela dos juros nominais (correspondente à atualização monetária), como se fosse amortização ou rolagem, o que levaria a uma drástica redução dos juros; c) a emissão de títulos para pagar juros; d) a prática de enxugar o excesso de dólares especulativos que entram no País, trocando-os por títulos da dívida; e) as medidas que estão acelerando a transferência da crise internacional para o Brasil, especialmente o relaxamento das regras para derivativos e produtos financeiros sem lastro.

A médio prazo, com base na auditoria da dívida, seria preciso redirecionar os recursos para investimentos efetivos em educação, tecnologia, saúde, moradia digna, transportes de qualidade, energia limpa, geração de empregos e resgate efetivo da qualidade de vida, além de uma revisão na estrutura tributária nacional.

A longo prazo, “prosseguir com a auditoria integral regular, de forma transparente e com a participação cidadã, para que o endividamento público deixe de ser elemento de tirania financeira e retome seu papel de financiamento do Estado”.

A exposição de Fattorelli deixa claro que, assim como ocorre na maioria dos demais países, a alegada “falta de recursos” para os investimentos nos setores que, efetivamente, sustentam a economia real, tanto na infraestrutura física como na social, não decorre de limitações intrínsecas da economia, mas do controle privado do sistema de emissão de moeda e crédito e de financiamento das instituições públicas. Esta é, de fato, a essência do sistema hegemônico estabelecido desde o final do século XVII, com a criação do Banco da Inglaterra, cujos limites, estes sim, estão à luz do dia. Por conseguinte, é preciso uma ampla conscientização sobre essa realidade, para que o fim de tal “Sistema da Dívida” passe a integrar as pautas de reivindicações e ações da cidadania.

One comment

  1. QUE TEXTO IMPORTANTÍSSIMO PARA O ESCLARECIMENTO DE TANTO SOFRIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. PARABÉNS PELA APRESENTAÇÃO DE TEXTOS CRÍTICOS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO MUNDIAL.

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