Rio+20 precisa enfocar desenvolvimento real

Independentemente do rótulo que se queira utilizar, as discussões sobre o desenvolvimento socioeconômico e seus impactos no meio ambiente precisam ser reorientadas para enfocar os requisitos de um processo de desenvolvimento efetivo, que coloque na pauta a perspectiva de estender a todas as nações do planeta os benefícios do conjunto de conhecimentos e possibilidades atingidos pela Humanidade no século XXI.

Para tanto, será preciso virar a página do alarmismo ambiental inconsequente e infundado e enfocar os requisitos reais para o estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento real em escala global, que atente para os verdadeiros requisitos do processo de desenvolvimento socioeconômico, deixando para trás, definitivamente, os dogmas e falácias ideológicas que têm prevalecido nas discussões sobre o assunto.

Um exemplo destes últimos é o descompasso entre o discurso malthusiano sobre os alegados óbices do crescimento populacional e os requisitos da economia real.

No início de fevereiro, o diretor-executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Babatunde Osotimehin, apresentou o seu relatório sobre as atividades da agência no último ano. Na oportunidade, ele reiterou a orientação malthusiana do órgão, afirmando enfaticamente que o desenvolvimento sustentável deve ser um imperativo para o século XXI, e que não poderá ser atingido sem uma agenda de controle de natalidade (sob o conhecido eufemismo de “saúde reprodutiva da mulher”) (UNFPA, 1/02/2012).

Por outro lado, o verdadeiro problema demográfico do planeta, hoje, é a drástica queda das taxas de fertilidade feminina, que está levando as populações de um número crescente de países a níveis inferiores à sua taxa de reposição – 2,2 filhos por mulher em idade fértil. Na quase totalidade dos países industrializados, as taxas já são bem inferiores e, em alguns, como o Japão, a população já começou a declinar em termos absolutos. O próprio Brasil já se encontra abaixo deste nível, embora ainda esteja a algumas décadas da reversão do crescimento populacional.

Em termos econômicos, os resultados são desastrosos, a começar pela inviabilidade dos sistemas de seguridade social, que necessitam de um certo número de contribuintes ativos para cada pensionista. Um estudo do Deutsche Bank, baseado em análises dos mercados imobiliários de 18 países industrializados, sugere que, nos próximos cinco anos, todos eles experimentarão reduções da população economicamente ativa (Reuters, 12/01/2012).

No Japão, o envelhecimento da população implicará em uma séria reforma dos sistemas de segurança social e de impostos, segundo o ministro-chefe do gabinete, Osamu Fujimura. Em 1960, cada aposentado era sustentado por 11,2 trabalhadores ativos; em 2010, a proporção caiu para 2,8:1 e, se a tendência se mantiver, em 2060, será de 1,3:1 – obviamente, insustentável (Daily Yomiuri Online, 1º./02/2012).

Em Taiwan, a proporção ativos/aposentados ainda é relativamente elevada, de 7 por 1; porém, em 2045, poderá cair para 1,45:1, se a tendência de implosão demográfica não for revertida (The Guardian, 23/01/2012).

Todavia, o problema não afeta apenas os desenvolvidos. Segundo a diretora do Instituto de Envelhecimento da População da Universidade Oxford, Sarah Harper, a pressão maior das mudanças não se dará na Europa, mas na Ásia e na América Latina: “A Europa teve mais de um século para se adaptar a essas mudanças, mas a maioria dos países em desenvolvimento têm apenas uma geração (The Independent, 31/01/2012).”

E a reversão do processo não é simples. Como alguns governos europeus estão descobrindo, não basta oferecer incentivos econômicos para que os casais se disponham a ter mais filhos. Além de oportunidades socioeconômicas, há uma forte percepção cultural sobre a perspectiva de um futuro positivo, a qual passa por um ambiente social que ofereça oportunidades de desenvolvimento e um sentido de propósito individual e coletivo para as vidas pessoais, tanto dos pais como dos filhos.

Evidentemente, a crise econômico-financeira global e o pessimismo cultural que fundamenta o discurso ambientalista-malthusiano não contribuem em nada para uma reversão desse quadro. Ao contrário, dificilmente, esta poderá ser obtida sem o estabelecimento de uma agenda global de progresso, centrada em um impulso geral que priorize o pleno desenvolvimento de todos os povos e países do planeta. E, para tanto, será imprescindível que conceitos arraigados sejam revistos.

O primeiro deles é o sistema financeiro internacional, cuja estrutura atual se mostra absolutamente disfuncional, divorciado das necessidades da economia real e patentemente incompatível com os requisitos de uma economia mundial crescentemente interdependente. De fato, não existe hoje no planeta nada mais insustentável que o sistema financeiro em sua forma presente, que coloca nas mãos de interesses privados funções cruciais para qualquer sociedade, como a emissão de moeda e crédito, ao mesmo tempo em que enseja uma exacerbada “mercantilização” de quase todos os aspectos das atividades humanas.

Por isso, é bastante oportuna a intenção do governo brasileiro de discutir as finanças globais na vindoura Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentado, a Rio+20, em contraposição à intenção europeia de “manter o foco” nos temas ambientais (Alerta Científico e Ambiental, 2/02/2012).

A propósito, é correta e promissora a posição brasileira, manifestada pelo embaixador André Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, de que a agenda do desenvolvimento sustentável precisa contemplar uma equidade de oportunidades para todos os países, tanto os desenvolvidos como os em desenvolvimento. Como afirmou ele, em entrevista ao Valor Econômico de 16 de fevereiro:

(…) Os pobres estão virando classe média. E não se achava que isso ia acontecer tão rápido. Entre China, Brasil, Índia e outros países em desenvolvimento, estamos botando centenas de milhões de pessoas na classe média. Estas pessoas estão consumindo mais, o que é uma ótima notícia. E também é verdade que representa um desafio para o ambiente. Mas a solução não é restringir o consumo só deles. A solução é um esforço mundial para que não haja uma divisão do gênero: a classe média americana pode ter quatro carros e a classe média indiana tem que andar de bicicleta.

Parece óbvio que, se toda família indiana, chinesa ou brasileira quiser ter dois automóveis na garagem, um deles sendo uma picape esportiva, haverá uma pressão insustentável sobre a exploração de hidrocarbonetos e os índices de poluição urbana, sem falar na potencial inviabilização da circulação de veículos nos grandes centros urbanos. Entretanto, não é sustentável um sistema financeiro que condiciona aos interesses de investidores privados a disponibilidade de recursos para a construção de grandes malhas de transporte coletivo, como trens e metrôs, que incentivariam os motoristas a deixar seus veículos nas garagens, porque os orçamentos dos governos nacionais estão comprometidos com o serviço da dívida pública. Ou seja, a reformulação da estrutura financeira mundial não pode ser desvinculada da agenda do desenvolvimento efetivamente sustentável.

Se contribuir para essa mais que necessária reorientação de percepções e agenda, a Rio+20 poderá cumprir um papel fundamental para a superação da crise global.

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