Pandemia redefine o papel do Estado e da indústria nacional

A pandemia de Covid-19 está demonstrando de forma insofismável a tremenda inadequação dos mais sacrossantos pilares da “globalização”, diante de uma emergência de proporções globais como a deflagrada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2, com uma rapidez que suplanta a capacidade de resposta até mesmo das nações mais avançadas e apresenta desafios de alcance decisivo para países como o Brasil.

Da noite para o dia, ficaram expostas a disfuncionalidade e a vulnerabilidade das decantadas cadeias mundiais de produção, a inserção nas quais era até há pouco um dos mantras recitados ad nauseam pelos porta-vozes do neoliberalismo, como requisito fundamental para o futuro das economias em desenvolvimento. No Brasil, essa récita era acompanhada por uma obsessiva insistência no falacioso argumento de que a economia nacional ainda seria “muito fechada” e por uma consequente indiferença com a acelerada desindustrialização do País, que especialistas consideram a mais rápida registrada no planeta.

Em poucas semanas, a nova realidade criada pelo coronavírus liquidou com as justificativas ideológicas da concentração de indústrias relevantes em países de baixos salários, da qual a China foi a principal beneficiária – permitindo-lhe, entre outras vantagens, acumular a sua montanha de reservas em dólares estadunidenses, avaliada em cerca de 2 trilhões, atualmente sendo convertida em ativos reais, com o seminal megaprograma de infraestrutura da Iniciativa Cinturão e Rota.

Conceitos pomposos, como a “outsourcing”, estoques “just-in-time” e outros, introduzidos desde a década de 1990 como se fossem a palavra final da ciência econômica e das técnicas administrativas, demonstraram servir perfeitamente para justificar lucros, dividendos, salários e bônus de executivos recordistas. Porém, mostraram não se adequar às necessidades reais de um mundo potencialmente vulnerável a um vírus de alta transmissibilidade que viaja com a velocidade da aviação, e com o grosso da população mundial já afetado pelas consequências do crescimento incessante da desigualdade e da exclusão, que tem sido a marca registrada da “globalização”.

No Brasil, um dos campeões de desigualdade e com mais da metade de sua população exposta a problemas até agora insolúveis, como os déficits de infraestrutura de água,  saneamento e saúde pública, disposição inadequada de lixo e outras mazelas inaceitáveis ao final da segunda década do século XXI, a resposta ao coronavírus escancarou também a grande dependência externa na área de equipamentos e insumos médicos, superior a 85%, principalmente, da China e da Índia.

Com a explosão de demanda originada pela Covid-19, o País viu-se obrigado a disputar com outros países (inclusive potências industriais) os carregamentos de produtos básicos como máscaras, luvas e outros suprimentos médicos, tendo, inclusive, que desviar o trajeto de aviões enviados para buscá-los, para evitar o confisco em escalas nos EUA e na Europa (outro problema que deve ser devidamente anotado pelas lideranças nacionais para o planejamento do pós-pandemia).

“Essa pandemia coloca de forma absurdamente evidente a dependência do país de importações”, disse à CNN Brasil (14/04/2020) o economista e pesquisador da Fiocruz Carlos Gadelha.

Segundo ele, na área de fármacos, o Brasil é 94% dependente de importações, a maior parte da Índia; na área de ventiladores, equipamentos cruciais para o tratamento dos casos mais graves de Covid-19, a dependência está na casa de 60-80%.

“Hoje, nós importamos US$ 16 bilhões. Se formos considerar tudo que pagamos em tecnologia internacional, o Brasil está importando cerca de US$ 20 bilhões anualmente. Isso equivale quase a um orçamento anual do Ministério da Saúde. Um país sem tecnologia neste momento fica vulnerável”, acrescentou.

Para Gadelha, “um sistema de saúde sem amparo tecnológico é um sistema com pés de barro”.

O pesquisador critica, também, o contingenciamento de recursos na área de ciência e tecnologia, que qualifica como “suicídio”: “A saúde é um desafio da saúde brasileira, é algo que se é legítimo investir. Hoje nós vemos um contigenciamento de 87% da área da ciência, o que é um suicídio, tendo em vista que é um país que quer dar o acesso [ao desenvolvimento]. Nós precisamos deixar de ver a saúde como despesa e passar a ver como investimento.”

A capacidade de resposta da indústria nacional está sendo demonstrada na rápida mobilização de numerosas entidades e empresas para produzir emergencialmente parte dos equipamentos necessários ao sistema de saúde, em especial, o SUS, sobre o qual está recaindo o peso maior do enfrentamento à Covid-19.

Enquanto empresas dos setores eletrônico, automobilístico e outros, adaptam suas linhas de produção para produzir ou reparar ventiladores, outras se dedicam a desenhar e produzir a curto prazo os componentes eletrônicos até agora importados e em falta no mercado, ou a doar equipamentos eletrônicos aos hospitais de campanha que estão sendo construídos a toque de caixa em várias cidades, para reduzir a sobrecarga na rede hospitalar existente.

Um exemplo é a Embraer, que mobilizou sua cadeia de fornecedores para produzir peças para ventiladores e respiradores, substituir componentes importados, adaptar filtros de ar de aeronaves para a conversão de leitos hospitalares regulares em leitos de tratamento intensivo e estudar o desenvolvimento de respiradores simples e portáteis.

Todo esse esforço não pode ser desperdiçado no período pós-pandemia, pois poderá ser um fator crucial na reversão da desindustrialização brasileira.

“O complexo de saúde tem um potencial imenso na demanda pública, na geração de empregos e na capacitação produtiva, científica e tecnologia para o Brasil. A pandemia é uma lição didática para olharmos a saúde como forma de assegurar o bem-estar e também como um setor de geração de empregos”, diz o economista Marco Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) (Rede Brasil Atual, 13/04/2020).

“A indústria brasileira tem experiência, tem conhecimento do assunto e corpo técnico nas universidades totalmente capacitado para compreender e organizar o processo produtivo. Do ponto de vista técnico, não há impedimento”, afirma.

Opinião semelhante tem o ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, para quem o governo deve adotar para a indústria médica um papel semelhante ao do setor de defesa, apoiando diretamente empresas e influenciando as questões estratégicas e exportações.

“Agora estamos no meio do furacão, mas passado isso, teremos que rever alguns fundamentos, valorizar a produção interna, dar vantagens à produção interna. Não no sentido de protecionismo, mas ver o que é estratégico”, disse ele, em uma entrevista por vídeo (Exame, 13/04/2020).

Em entrevista ao jornalista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (06/04/2020), um general do Exército não identificado foi categórico: “Não só o multilateralismo, como a logística mundial vai mudar. Os países serão forçados a dominar toda a cadeia de suprimentos para responder com autonomia às crises. Essa é a nossa 3ª Guerra Mundial.”

Segundo o jornalista, tais cenários estão sendo atentamente estudados pelos militares engajados no planejamento estratégico, em órgãos como o Centro de Estudos Estratégicos do Estado-Maior do Exército (CEEEx) e o Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV).

Em um estudo publicado no sítio do OMPV (“A pandemia e a ordem mundial sob a perspectiva da defesa”, 08/04/2020), o coordenador acadêmico do OMPv, Hélio Caetano Farias, sintetiza: “Delineia-se, para o cenário pós-pandemia, uma geopolítica fortemente condicionada por sistemas nacionais produtivos centrados na aquisição de autonomia estratégica. Um sistema internacional crescentemente desafiador, em que coexistirão determinadas características da globalização – suas redes financeiras, de produção e de comunicação – com as exigências cada vez maiores para que os sistemas produtivos nacionais atendam às demandas de Segurança e Defesa. Os desafios para os países periféricos como o Brasil não serão poucos e nem simples. (…)”

Nesse particular, é extremamente oportuna a criação de um grupo de trabalho para coordenar ações de recuperação da economia, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo general Walter Braga Netto. O grupo, integrado por representantes de 15 ministérios, deverá apresentar em 90 dias um conjunto de propostas de ação para orientar a reconstrução no pós-pandemia, de acordo com as seguintes diretrizes:

I – propor ações estruturantes, atos normativos e medidas legislativas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em âmbito nacional;

II – articular com Estados, Municípios, Distrito Federal, empresas públicas e privadas, bem como com entidades sem fins lucrativos, propostas de ações coordenadas para a retomada das atividades afetadas pela covid-19 em âmbito nacional;

III – propor medidas na área de infraestrutura com foco em:

a) obras públicas de responsabilidade da União; e

b) parcerias com o setor privado.

IV – propor medidas voltadas à alocação e distribuição da atuação estatal de modo a promover a redução das disparidades regionais causadas pelos impactos econômicos e sociais da covid-19;

V – propor diretrizes para a destinação de emendas parlamentares por meio de articulação com o Congresso Nacional;

VI – propor medidas com o objetivo de garantir a cadeia de suprimentos de setores estratégicos (Diário Oficial14/04/2020).

Em essência, uma iniciativa de Estado, adequada às necessidades dos novos tempos.

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