O alto preço da preservação ambiental em Jacareacanga

Em dezembro de 1991, a necessidade de desenvolvimento econômico e de proporcionar à população desta região, há muito tempo abandonada, o acesso às políticas públicas, fez surgir o município de Jacareacanga, desmembrado do município de Itaituba. O novo município se situa na região Oeste do Pará, fazendo divisa com Amazonas e Mato Grosso. As cidades mais próximas são Itaituba (PA), a 400 km e Apuí (AM), a 280 km) A principal via de acesso é a Rodovia Transamazônica, que no inverno (período chuvoso) torna-se intransponível, principalmente para os caminhões, dificultando o acesso de comida e medicamentos. Aproximadamente 40% da sua população de 37.073 habitantes (IBGE, 2007) é indígena da etnia munduruku e mais de 80% está localizada fora da sede do município, em vilas e aldeias.

O histórico de luta pela regularização fundiária data do ano de 1993, quando o município deu entrada no primeiro processo junto ao INCRA. Na ocasião, o município pensou o primeiro Plano de Ordenamento Territorial, que previa não só a demarcação da Légua Urbana, como também, da área rural que ficava no entorno da cidade, de forma que beneficiasse os agricultores que ali trabalhavam, formando o “cinturão verde” do município.

Em 1998, foi criado o primeiro assentamento em Jacareacanga, o PA Jacaré, com a promessa de que 230 famílias seriam assentadas em um projeto dotado de toda a infraestrutura necessária. Não passou de um sonho, e depois de 13 anos, nenhuma família foi de fato assentada. O projeto nunca saiu do papel e a única obra realizada foi um trecho de estrada vicinal com cerca de 11 km. O crédito habitação e instalação nunca foi liberado e o assentamento sequer teve efetivada a demarcação e a divisão de lotes.

Com relação à Légua Urbana, depois de 13 anos sem uma resposta positiva do INCRA, mais uma vez, em 2006, o poder público municipal mobilizou-se e elaborou um novo Plano de Ordenamento Territorial, desta vez prevendo somente a regularização da Légua Urbana, sem, no entanto, esquecer a área rural, que era objeto de constantes apelos junto ao INCRA. Novamente, o processo não avançou.

Em 2009, retomamos com mais afinco o desafio de dar segurança jurídica, tanto aos proprietários de lotes urbanos quanto aos agricultores que vivem como posseiros, tratados como marginais pela legislação vigente. Montamos uma comitiva e fomos, mais uma vez, à Superintendência do INCRA de Santarém, que fica a 800 km da sede do município. Na ocasião, o Sr. Luciano Brunet, Superintendente da unidade SR30, até assinou um termo de compromisso com o município, que previa algumas ações, mas que nunca foram realizadas.

Hoje, a realidade é que não temos em nosso município nenhum lote rural titulado pelo INCRA, nem tampouco a área urbana foi regularizada. O seu território é composto quase na totalidade por um mosaico de unidades de conservação. Dos 53.303 km2 da área do município,nada menos que 31.553 km2 correspondem a terras indígenas (Mundurukanea, Kayaby e Sai Cinza), 11.475 km2 a a áreas de proteção ambiental (APAs) e florestas nacionais, e 6.844 km2 a áreas controladas pelas Forças Armadas. Sobram 3.428 km2, das quais, quando aplicada a exigência da reserva legal (80%), se reduzem a 685 km2 disponíveis para atividades produtivas. Porém, desta área, que corresponde a menos de 1,3% da área total do município, temos ainda Áreas de Preservação Permanente (APP), que reduzem as áreas não protegidas por lei a menos de 1% do território municipal.

No último dia 19 de julho, o IBAMA iniciou uma operação de fiscalização no município, denominada de “Operação Disparada”. Nesta operação, segundo informações da Assessoria de Comunicação do órgão, foram autuados nove agricultores, em cerca de R$ 6,7 milhões. Ocorre que todos os agricultores do município estão à margem da legislação, não porque assim o queiram, mas porque o governo que pune é o mesmo que deixa os agricultores na ilegalidade. É inadmissível que em um município emancipado em 1993, em meados de 2011, nenhum agricultor tenha tido a sua propriedade regularizada junto ao INCRA e, consequentemente, junto aos órgãos ambientais.

O que mais impressiona numa situação como essa é que o IBAMA parece desconhecer a realidade do município. Um município que tem uma área de mais de 5 milhões de hectares e que sequer é auto-suficiente na produção de carne bovina. O rebanho bovino do município é de pouco mais de 8.500 animais e sequer atende a demanda da população local. Nos meses de inverno, as precárias condições da Rodovia Transamazônica dificultam a vinda de animais de outras cidades, elevando o preço da carne e prejudicando diretamente o consumidor. Beira a insanidade imaginar que Jacareacanga, um município com dimensões estaduais, não seja capaz de usufruir do seu território, sequer para a produção dos alimentos necessários à sua população.

Outro dado que o IBAMA parece desconhecer é que Jacareacanga, exatamente por ser um município amplamente preservado, tem o menor PIB per capita do país, estimado em R$ 1.721,23 (IBGE, 2008), o que denota claramente a situação de miséria extrema em que se encontra a população local, que carece por políticas públicas de geração de renda e não de ações punitivas.

Nos sentimos revoltados com a operação do IBAMA, que espalhou terror entre os agricultores do município, encurralados pela lei que não podem cumprir.

Um fato que expressa bem a incoerência do IBAMA é a notícia, amplamente divulgada, da autuação de um fazendeiro que exibia a cabeça de uma onça como troféu, sendo rotulado como “matador de onças”. Entretanto, o suposto fazendeiro “matador de onças” é um pequeno agricultor familiar, dono de um incrível rebanho de 34 animais, vários dos quais foram atacados e devorados pelo felino. A inversão de valores é absurda. Deveria o agricultor permitir que a onça matasse um de seus filhos? Até porque os animais domésticos, como cães, galinhas e bovinos, ela já abatia normalmente.

É urgente a tomada de medidas que mitiguem o impacto das multas aplicadas, bem como de regularização das propriedades rurais. Afinal, os termos mais fáceis de serem encontradas em Jacareacanga são o “nenhum”, o “nunca” e o “não existe”. É chegada a hora de mudar esta situação e reconhecer o devido valor de um município que contribui quase que com 100% de seu território como área de proteção ambiental, e dar condições dignas de vida a uma população que ama a Amazônia, mas que não pode continuar pagando um preço tão alto pela preservação ambiental.

* Artigo de Roberto Strapasson, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural. Vice-presidente da Associação dos Produtores de Jacareacanga e Pinhal e Secretario Municipal de Agricultura de Jacareacanga (PA).

3 comments

  1. Excelente explanação de Roberto. Moro em Santarém e aqui percebemos que tais institutos estão abarrotados de parlapatões idólatras de nossos amigos estrangeiros que defendem a Preservação ambiental a qualquer custo. Nunca vi o INCRA atuar de forma eficaz em minha cidade e redondezas, até construíram um prédio bonito aqui, mas só. IBAMA e ICMBio só servem para gastar dinheiro público, pois as opiniões de seus agentes são ´BITOLADAS´ com a política ambientalista e ainda se acham os doutores no assunto, esquecendo que a energia de sua Superintendência em Stm é proveniente da segunda maior usina hidrelétrica do país (e não é fio dagua) e que sua comida provém da carne abatida em campos dentro da Amazônia (mas como estão confortáveis, não levam em conta que eles próprios dependem de um desenvolvimento da região)

  2. Este e o retrado que os gringos querem ver, estao mandando e dando ordens para nossas autoridades.
    Pelo andar da carruagem nao vai muito tempo teremos que importar alimentos para nossos habitantes.
    Precisamos acordar e dar um basta em nossa politica suja e entreguista.
    Precisamos dar um basta nestas ONG’s que trabalham contra nos.

  3. Morei em Jacareacanga em 1994 na aldei Kaburuá. Essa região tinha apenas 8.000hab. hoje ja tem 18,000hab., confesso que fique feliz de saber de tamanho “desemvolvimento”

x

Check Also

A “retomada verde” da OTAN

Por Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino Desde a implosão da União Soviética e do ...