Novela surrealista de Belo Monte

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Apesar de já estar conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) desde o domingo 3 de abril, a novela da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), tem mais um capítulo escrito pelo surrealismo que envolve a legislação ambiental brasileira – sobre a qual alguns incautos apreciam afirmar que é “a mais rigorosa do mundo”. Surreal é a definição precisa para mais essa aberração envolvendo a usina.

Ocorre que, em julho de 2014, o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), órgão vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja função é determinar a destinação dos recursos oriundos das chamadas “compensações ambientais” exigidas dos grandes empreendimentos de infraestrutura, determinou que 72% dos recursos das compensações a serem pagas pela concessionária Norte Energia, operadora de Belo Monte, fossem destinados ao Parque Nacional do Juruena, entre Mato Grosso e Amazonas. Ora, o Parque Nacional de Juruena se situa a mais de 800 quilômetros do sítio da usina, em outra bacia hidrográfica, a do Juruena-Teles Pires-Tapajós. Que critérios justificam, então, a concessão de quase três quartos das compensações da usina para uma unidade de conservação situada muito além da sua área de influência, enquanto apenas R$ 34 milhões dos R$ 126 milhões do montante das compensações seriam destinados às unidades da bacia do Xingu? O Ibama limita-se a dizer que foram “critérios técnicos” (EBC, 6/04/2016).

Ou seja, trata-se de um caso de surrealismo dentro do surrealismo ambiental brasileiro. A própria extensão das compensações exigidas dos empreendimentos de grande porte, como Belo Monte, já implica em sobrecustos desnecessários impostos aos concessionários das obras, uma vez que a maioria delas constitui encargos que deveriam caber aos poderes públicos, a exemplo da rede de saneamento básico que a Norte Energia foi obrigada a construir em Altamira, município em cujo território se situa a usina. Mas, pelo menos, neste caso, os benefícios serão usufruídos pela população local; já a esdrúxula decisão do CCAF transfere à concessionária a responsabilidade de bancar o funcionamento de uma unidade de conservação totalmente alheia à área de influência da hidrelétrica.

Com razão, o governo do Pará, apoiado pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu contestar judicialmente a medida. Na quarta-feira 6 de abril, a juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da Justiça Federal em Altamira, deferiu a medida liminar que suspende o pagamento das compensações ao Juruena, determinando o depósito em juízo dos R$ 109 milhões que seriam pagos pela Norte Energia e a elaboração de um novo plano de compensações pela empresa, em um prazo de 180 dias. De acordo com a magistrada, o novo plano “deverá, em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da razoabilidade, priorizar a região impactada pela UHE Belo Monte e a bacia hidrográfica do Xingu (O Globo, 6/04/2016)”.

A própria presidente do Ibama, Marilene Ramos, afirmou ao Globo que considera os questionamentos “pertinentes” e irá solicitar ao CCAF uma reunião com representantes do Governo do Pará para avaliar a questão.

Por sua vez, a Norte Energia, também ré na ação judicial, informou que não possui nenhum poder de decisão sobre a destinação dos valores da compensação ambiental a serem repassados, nem sobre os percentuais definidos pelo CCAF, e que “limita-se a cumprir o que determina a legislação ambiental vigente, no que diz respeito a este assunto”.

Agora, é aguardar os próximos capítulos dessa novela, que parece longe do fim.

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