Negócios “climáticos”

Em todo o mundo, os setores empresariais têm incorporado os preceitos ambientais em suas estratégias de negócios. Muitas vezes, como resultado de uma efetiva conscientização sobre a necessidade de compatibilização das atividades econômicas com requisitos racionais de proteção do meio ambiente ou do próprio desenvolvimento dos processos produtivos. Outras, visando o aproveitamento das oportunidades de negócios criadas por imposições da legislação ambiental ou pelas inclinações ambientais da sociedade. Ou, ainda, pela necessidade de apresentar uma imagem “ambientalmente amigável” diante de autoridades, clientes, parceiros e da opinião pública em geral. Por tais motivos, compreensivelmente, é pouco comum que empresários, individualmente ou por intermédio de suas entidades representativas, manifestem qualquer contestação ao ambientalismo, mesmo quando suas atividades sejam prejudicadas por medidas ou ações baseadas em interpretações radicais, legais ou não, dos princípios ambientais. O Brasil não é exceção à regra.

Um exemplo relevante é a atitude frente ao crucial tema das mudanças climáticas, hoje o carro-chefe do ambientalismo internacional, que tem servido como rótulo para um número rapidamente crescente de negócios, sem grandes considerações para com a validade científica das iniciativas adotadas. Não é frequente, por exemplo, uma posição crítica como a da Secovi-SP, o sindicato paulista das empresas imobiliárias, que se opôs publicamente à chamada “Lei dos Telhados Brancos”, em discussão na Câmara Municipal de São Paulo (SP), inclusive, na audiência pública realizada em 10 de outubro último (Alerta Científico e Ambiental, 13/10/2011). Na grande maioria das vezes, o que se observa é um esforço de acomodação à percepção geral dos fatos.

Em 2009, um grupo de empresas privadas e públicas criou a organização Empresas Pelo Clima (EPC), que conta atualmente com 39 membros. Dentre os objetivos declarados da iniciativa, está a implementação de um sistema de limitação e comércio de emissões de carbono (cap-and-trade) similar ao existente na União Europeia (UE). No último dia 20 de outubro, a EPC promoveu um seminário para debater propostas que visam a reduzir as emissões de carbono dos setores produtivos brasileiros, discutindo propostas de políticas públicas e a formulação de um marco regulatório sobre o clima. Na ocasião, Mario Monzoni, coordenador de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes), deixou clara a motivação da iniciativa: “Ter acesso aos mercados é questão vital para as empresas e elas começam a ser questionadas sobre quanto de carbono estão embarcando nos postos ou quanto de carbono estão colocando na cadeia de suprimento de seus compradores… A questão ambiental começa a dialogar muito estreitamente com competitividade (Valor Econômico, 20/10/2011).”

No evento, realizado em São Paulo (SP), foram defendidas duas estratégias de redução de emissões: o estabelecimento de políticas de comando e controle e a redução por meio de instrumentos econômicos. A segunda opção se refere tanto ao repasse aos consumidores dos custos de programas de redução de emissões, quanto à implementação de um mercado de emissões, como o europeu. “Uma empresa tem direito de poluir x. Se precisa emitir mais do que aquilo, tem que ir ao mercado e comprar licenças”, explicou Monzoni.

Tais propostas se integram no contexto da agenda dos setores empresariais interessados no mercado de carbono em face das perspectivas – duvidosas – da 18ª. Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-18), que se realizará em Durban, África do Sul, em dezembro. Com os sinais de que a renovação do Protocolo de Kyoto no próximo ano é bastante improvável, as empresas reunidas na EPC pretendem garantir um mercado nacional para os créditos de carbono. Em referência às incertezas quanto ao Protocolo, Monzoni afirmou: “Estamos em um momento em que as coisas não estão claras… Mas, independentemente dos destinos do Protocolo de Kyoto, o Brasil tem uma lei.”

Monzoni se referia à legislação nacional, aprovada em 2010, que estabelece limites para a redução das emissões brasileiras até 2020. Mas o fato é que, sem um arcabouço jurídico internacional que estabeleça cotas de emissões para cada país, o mercado de créditos de carbono, majoritariamente baseado no esquema da UE (o chamado Emissions Trade Scheme), tende a “desaquecer” de forma considerável e, dificilmente, o Brasil poderá sustentar por si mesmo negócios de grande vulto.

Em outra demonstração de que o mercado de créditos de carbono tem escassa consistência econômica e só se viabiliza por meio de medidas impositivas, a Academia de Ciências dos EUA acaba de divulgar mais um estudo “científico”, propondo a imposição de um imposto sobre as emissões de carbono no início das cadeias produtivas, como forma de provocar um “efeito cascata” de tributação progressiva das atividades produtivas, desde a extração de energia e das matérias-primas até o consumidor final.

Em paralelo ao evento, foi divulgado nos EUA um estudo “científico”, intitulado e publicado nos anais das Academias de Ciências dos Estados Unidos, que propõe um imposto sobre as emissões de carbono no início das cadeias de suprimentos., de modo a tornar a captação “em prol do meio ambiente” mais eficiente.

Intitulado The supply chain of CO2 emissions (A cadeia de suprimentos das emissões de CO2), o documento analisou a matriz de emissões de 112 países e 58 setores industriais, e afirma que 67% das emissões globais de carbono seriam tributáveis, se a regulação das emissões ocorresse no ponto de extração dos combustíveis fósseis. Além disto, propõe que a concentração geográfica em um restrito número de países envolvidos na extração e refino/beneficiamento de combustíveis fósseis possibilita a simplificação a regulação das emissões, por meio da tributação “na boca do poço”, “na porta da mina” ou na usina de refino – reduzindo as possibilidades de se evitar os limites e as tributações das emissões de carbono pelos setores produtivos (Ecopolítica, 9/10/2011).

Não por acaso, entre os autores do documento está Ken Caldeira, cientista atmosférico do Instituto Carnegie de Ciência (EUA) e um dos mais entusiasmados proponentes de esquemas mirabolantes para combater o suposto aquecimento global causado pelo homem, como os chamados projetos de geoengenharia.

Um senão: toda essa estrutura de negócios envolvendo questões climáticas depende da percepção geral de que as atividades humanas estariam influenciando negativamente o clima global e, principalmente, da existência de um marco jurídico internacional de restrições das emissões de carbono (papel exercido, atualmente, pelo Protocolo de Kyoto, que expirará em 2012). O grande problema é que a crise econômico-financeira global está colocando em evidência os altos custos de tais esquemas de “descarbonização” da economia, ao mesmo tempo em que aumentam os questionamentos aos cenários alarmistas referentes ao clima, cujos exageros são cada vez mais evidentes. Tudo isso coloca sérias interrogantes sobre os negócios “climáticos” e, por conseguinte, as empresas deveriam prestar muita atenção na mudança de direção dos ventos.

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