“Monetização” da floresta = restrição de soberania

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi a Madri para a conferência climática COP-25 (2-15 de dezembro). Ali, seu objetivo primário era consolidar a proposta da “monetização” dos ativos florestais brasileiros, entendendo-se como tal a adoção de mecanismos de mercado para o financiamento de projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, principalmente, na Amazônia.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico (05/12/2019), Salles foi enfático: “Já tomamos uma decisão no Brasil, que é pró-negócio, de monetizar o ativo florestal brasileiro. Isso significa sair da política que fizemos até hoje, de fazer gestos, e entrar para a política de resultados.”

Salles disse também que está renegociando os termos de governança do controvertido Fundo Amazônia, fortemente criticado por ele mesmo, com os governos doadores, Noruega e Alemanha. Segundo ele, “a Alemanha já topou. Falta a Noruega”.

Embora o país nórdico seja o principal doador do Fundo, tendo colocado cerca de 90% dos R$ 3,4 bilhões alocados desde a criação do Fundo, em 2008, por outro lado, a Alemanha é o principal financiador de projetos socioambientais no País.

Em Madri, Salles entabulou conversas com grandes empresas privadas, com o intuito de interessá-las no esquema de “monetização”, entre elas, a Repsol, Iberdrola e Shell.

Recentemente, o ministro tem batido na tecla de que os países desenvolvidos deveriam pagar ao Brasil por supostos “serviços ecológicos” prestados ao mundo pelo País. Em 27 de novembro, numa audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ele afirmou que iria a Madri para “fazer valer justamente a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento de prover recursos no montante e no objetivo necessários e suficientes para que se remunere por aquele trabalho que o Brasil já faz (G1, 27/11/2019)”.

Pela qualidade de tais “serviços”, insiste o ministro, o Brasil seria bastante qualificado para pleitear “uma boa parcela” dos 100 bilhões de dólares anuais que, supostamente, os países desenvolvidos teriam se comprometido a disponibilizar aos países em desenvolvimento, para facilitar a transição para uma economia de baixas emissões de carbono, requisito considerado fundamental para combater a chamada “emergência climática” – a nova palavra de ordem do alarmismo climático.

Em outra entrevista, ao El País Brasil (04/12/2019), Salles inseriu a busca de recursos externos no contexto de um plano mais amplo para a redução do desmatamento na Amazônia, que envolve: regularização fundiária; um plano de organização da ocupação e o uso da terra (zoneamento econômico-ecológico); “pagamento por serviços ambientais prestados pela floresta, não apenas para a população brasileira, mas para o mundo inteiro”; uma aposta na bioeconomia, “com investimentos dos mercados de cosméticos, de medicamentos ou da indústria de transformação de alimentos”.

Três dos quatro itens da pauta descrita pelo ministro constituem elementos fundamentais para qualquer política séria de desenvolvimento socioeconômico da Amazônia, que deixe de lado as ilusórias formulações promovidas pelo aparato ambientalista-indigenista internacional para a região, que mal ocultam a intenção de “preservá-la” como um gigantesco combo de jardim botânico e zoológico, com apenas uma escassa presença de atividades econômicas modernas. Não obstante, o conceito do “pagamento por serviços ambientais” vai de encontro, exatamente, a essa agenda intervencionista e antidesenvolvimentista, que, como temos insistido neste Alerta, tem como meta a adoção da “neutralidade de carbono” como padrão de referência para as atividades econômicas e, consequentemente, políticas de desenvolvimento. Portanto, a aceitação da proposta, embora possa assegurar à política ambiental brasileira parte dos recursos que lhe são negados pela equipe econômica do governo (cuja prioridade absoluta é o serviço da dívida pública), inevitavelmente, implicará no enquadramento do País aos critérios e diretrizes formulados pelos centros de poder global que controlam a agenda do ambientalismo-indigenismo.

Nessa agenda, são incompatíveis, por exemplo, grandes projetos de infraestrutura energética e viária, mineração e outros, imprescindíveis a qualquer esforço sério de desenvolvimento da Amazônia, mas que têm sido alvos prioritários da ofensiva “verde-indígena” desfechada contra o Brasil desde o final da década de 1980. Por mais promissora que seja, a chamada bioeconomia, baseada na exploração da vasta biodiversidade amazônica, é insuficiente para assegurar o pleno desenvolvimento da região.

A conclusão é evidente: uma política ambiental definida de acordo com os interesses maiores do País necessita de recursos orçamentários próprios e assegurados a longo prazo nos patamares adequados. Neste contexto, recursos externos, oficiais ou privados, estarão invariavelmente vinculados a condicionantes que nem sempre serão compatíveis com os interesses nacionais, e devem ser evitados (sem qualquer prevenção contra investimentos em atividades produtivas).

Ou seja, a “monetização” da floresta poderá implicar em restrições da soberania nacional sobre a Amazônia, que em pouco ou nada diferem das que sucessivos governos vinham aceitando até o advento do atual.

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