Maria Lucia Fattorelli: “Os juros são os maiores responsáveis pelo rombo nas contas públicas.”

Fattorelli

Depois de se aposentar da Receita Federal, onde foi auditora fiscal durante 29 anos, Maria Lucia Fattorelli passou a dedicar o seu tempo a uma incansável pregação sobre os malefícios do que chama o “Sistema da Dívida”, a manipulação do endividamento público em benefício do sistema financeiro privado. Para tanto, criou a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, com a qual tem promovido a necessidade de uma auditoria na dívida pública nacional, em artigos, entrevistas e conferências, que a têm levado a dirigir-se a audiências de todo o País. Em 2008, foi convidada pelo governo do Equador para assessorar a comissão que efetuou a auditoria na dívida nacional, o que resultou na anulação de 70% da dívida equatoriana em títulos. Em 2014, participou de uma iniciativa semelhante do Parlamento da Grécia, mas as pressões externas impediram que o trabalho produzisse qualquer impacto relevante. Nesta entrevista exclusiva à Resenha Estratégica, ela fala sobre o seu trabalho e a importância de que os brasileiros entendam o funcionamento do “Sistema da Dívida”.

RE – Nos últimos anos, a senhora tem empreendido uma verdadeira cruzada em torno da necessidade da realização de uma auditoria da dívida pública brasileira? Por que isto é tão importante? Que percentual do orçamento federal é atualmente destinado ao serviço dessa dívida?

MLF – A dedicação, por tantos anos, às investigações relacionadas à dívida pública no Brasil e em outros países nos permitiu identificar a existência de um “Sistema da Dívida”, isto é, a utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem funcionado como um instrumento que promove uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado. É por isso que é tão importante realizar a auditoria dessas dívidas, a fim de segregar o que é dívida legítima e ilegítima.

Temos atualmente a maior dívida da nossa história. São R$ 3,94 trilhões de dívida interna e US$ 545 bilhões de dívida externa, até dezembro de 2015, conforme dados divulgados pelo Banco Central.

Os dados mais alarmantes, contudo, não são esses, mas sim, o quanto do orçamento federal tem sido destinado apenas para pagamento e amortizações da dívida: 45% em 2014. Ou seja, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada, gastamos quase metade de tudo que arrecadamos pagando instituições financeiras privadas. Apesar dessa imensa destinação de recursos para a dívida, ela não para de crescer.

Orçamento Geral da União (executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão

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Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Nota: Considerou-se o “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, pois o Tesouro contabiliza grande parte dos juros como “refinanciamento”.

Ainda não divulgamos os dados do orçamento de 2015, tendo em vista relevante divergência de quase meio trilhão de reais entre as receitas divulgadas pela CGU e as despesas indicadas no SIAFI. Apresentamos pedido de informação e estamos aguardando a resposta, pois o governo pediu prorrogação de prazo para responder.

RE – A senhora poderia explicar de forma sucinta como funciona o mercado de títulos da dívida pública, e por que ele se tornou tão hegemônico na formulação das políticas econômicas e financeiras, a ponto de os governos não demonstrarem qualquer disposição para contrariar os interesses desse mercado, mesmo à custa dos enormes sacrifícios impostos ao restante da sociedade?

MLF – No Brasil, o Tesouro Nacional emite os títulos da dívida interna e o Banco Central efetua o leilão. Somente um restrito grupo de instituições privilegiadas participa desses leilões, os denominados dealers. Tal como em um jogo de pôquer, os dealers dão as cartas e só compram os títulos quando os juros alcançam o patamar desejado.

É por isso que, apesar de a taxa básica de juros – a SELIC – já se encontrar em patamar abusivamente elevado desde meados do ano passado, em 14,25% ao ano, os títulos têm sido negociados a taxas bem superiores. Em 21 de janeiro de 2016, por exemplo, títulos foram vendidos a 16,81%, o que é insustentável.

O Tesouro Nacional também emite títulos da dívida externa. Recentemente, em março/2016, emitiu US$1,5 bilhão em títulos, às taxas de juros mais elevadas dos últimos sete anos. Os recursos sequer virão para o País e serão somados às reservas internacionais, que não rendem quase nada ao País. Cabe perguntar: qual a razão para a emissão desses títulos justamente quando temos US$370bilhões em reservas depositadas no exterior?

Esse fato comprova que a dívida é um grande instrumento de transferência de renda para o setor financeiro.

É por isso que em 2015, ao mesmo tempo em que tivemos desindustrialização, queda no comércio, desemprego recorde, arrocho salarial para servidores públicos e forte queda no PIB, o lucro dos bancos cresceu e foi ainda mais elevado que em 2014, quando superou R$81 bilhões.

O setor financeiro tem ampliado seu poder em todo o mundo, influenciando os principais organismos internacionais e assumindo o controle de grandes corporações e sobre a grande mídia. Adicionalmente, financiam campanhas eleitorais e obtêm favores e privilégios garantidos pela classe política.

Mas o maior poder do setor financeiro está conectado com o Sistema da Dívida, que o alimenta e abre espaço para a imposição de medidas macroeconômicas que continuamente transferem renda e privatizam patrimônio público…

A subserviência ao setor financeiro é brutal, porém cresce a conscientização sobre esse domínio nocivo, fundado em fraudes e às custas de inaceitável sacrifício social. Vivemos tempos de muitas mudanças. É hora de mudar o sistema financeiro mundial e construir outra arquitetura financeira, na qual o setor financeiro esteja a serviço da economia real.

RE – Não apenas no Brasil, mas, por exemplo, também na Europa, o comprometimento virtualmente absoluto dos governos com o serviço das dívidas públicas parece ser cada vez mais visto como um obstáculo à retomada do desenvolvimento socioeconômico. A senhora participou recentemente de iniciativas de auditoria da dívida na Europa. Qual a sua impressão sobre a atitude europeia a respeito do problema?

MLF – A Europa permitiu a entrada do FMI quando os bancos ficaram ameaçados de quebra em 2008 e o resultado tem sido um desastre. Diversas medidas foram tomadas para o salvamento dos bancos às custas de planos de austeridade que não só impedem o desenvolvimento socioeconômico como destroem conquistas sociais históricas.

A experiência de auditoria da dívida convocada pelo Parlamento Helênico foi muito importante, pois, apesar do curtíssimo prazo disponível para o cumprimento de uma auditoria, conseguimos realizar um trabalho preliminar e demonstrar as flagrantes ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento grego, e apresentamos um Relatório Preliminar (disponível em http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Report-Greek-Truth-Committee.pdf ).

Revelamos que a Grécia não tem obtido absolutamente nenhum benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde o anunciado “resgate” ao país por meio da intervenção da Troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) desde 2010. Tais acordos têm servido aos interesses dos bancos privados, em perfeita consonância com um conjunto de medidas ilegais, adotadas para possibilitar um fabuloso resgate bancário, também aprovadas em maio de 2010.

Apesar das impressionantes revelações, o terceiro acordo assinado por Tsipras, apesar do fabuloso NÃO dado pelo povo grego naquele histórico referendo de 5 de julho, está aprofundando ainda mais a grave situação daquele povo já tão sofrido. O PIB encolheu 25% nos últimos cinco anos. Centenas de famílias estão com todos os membros desempregados: pais e filhos. A precariedade dos empregos obtidos por grande parte da população é impressionante. E estamos falando de pessoas graduadas e até com mestrado e doutorado. Mais de 110 mil pessoas deixaram o país, devido à falta de emprego. Diversos serviços de saúde e educação foram eliminados e está ocorrendo privatização em massa de todo o patrimônio público. Degradação social, com famílias vivendo do lixo; miséria, e mais de 5 mil suicídios contabilizados na conta da crise desde 2010; um drama social muito triste. E tudo para salvar bancos.

RE – A senhora vê alguma forma de que a atual política de “austeridade orçamentária” do governo da presidente Dilma Rousseff consiga reverter a recessão em que o país está mergulhado? E o problema do serviço da dívida afeta também os estados. Qual seria a alternativa politicamente factível a tal orientação política?

MLF – Não. A política de austeridade amarra o País, pois sacrifica gastos sociais e investimentos públicos geradores de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, deixando à vontade os juros, que são os maiores responsáveis pelo rombo nas contas públicas.

No caso dos entes federados – estados e municípios – o Sistema da Dívida se reproduz e funciona às avessas, continuamente retirando recursos, e quanto mais se paga, mais se deve. Os números das dívidas dos estados são impressionantes. A dívida refinanciada pela União no final da década de 90 englobou o passivo dos bancos estaduais privatizados, dobrando o valor da dívida, que foi jogada nas costas da sociedade. O montante refinanciado em 1998 foi de R$ 113 bilhões, somando-se a dívida de todos os estados. Até 2011, eles já haviam pago mais de R$ 175 bilhões, ou seja, uma vez e meia o montante da dívida. Apesar disso, o saldo da dívida subiu para R$ 370 bilhões.  É impressionante!

Também no caso dos estados e municípios é necessário realizar a auditoria para, minimamente, segregar os passivos dos bancos estaduais e demais parcelas nulas, recalcular os encargos desde o início expurgando-se os juros abusivos cobrados pela União. Os estados seriam credores.

RE – A senhora assessorou o governo do Equador em uma auditoria da dívida nacional. Poderia sintetizar os resultados para os nossos leitores?

MLF – Foi uma honra muito grande ter recebido o convite oficial para participar de iniciativas de auditoria tanto no Equador como na Grécia. Em ambos países comprovamos a atuação do mesmo “Sistema da Dívida”, ou seja, a utilização do endividamento público sem contrapartida efetiva, atuando para transferir recursos públicos para o setor financeiro privado.

O Equador provou a eficiência da ferramenta de auditoria. Em 2007 o presidente Rafael Correa editou o Decreto 472, mediante o qual criou uma comissão para realizar auditoria da dívida interna e externa equatoriana, nomeando diversos membros nacionais equatorianos e seis internacionais. Todos os membros internacionais eram vinculados a alguma instituição relacionada ao questionamento do endividamento público, por isso tive a honra de ser uma dessas seis pessoas, representando a Auditoria Cidadã da Dívida. O resultado do trabalho foi impressionante, pois respaldou o ato soberano do presidente, que permitiu a anulação de 70% da dívida externa em títulos (bônus global 2012 e 2030).

Essa auditoria permitiu uma inversão nos gastos governamentais, o que possibilitou a erradicação do analfabetismo, a multiplicação dos salários dos professores, a recuperação do sistema de saúde pública que já não existia no país, além da realização de diversos investimentos geradores de emprego.

O gráfico a seguir mostra o comportamento dos gastos sociais, em comparação com os gastos com a dívida pública no Equador, no período de 2000 a 2011. Observe que a partir de 2007, quando o presidente Rafael Correa assume o poder e cria a comissão de auditoria, já se percebe uma queda no volume de recursos destinados à dívida. Em 2008, logo após a entrega do relatório de auditoria, venceria uma grande parcela de juros. Diante das evidências de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes comprovadas, o presidente suspendeu o pagamento dos juros e destinou os recursos integralmente para as áreas de saúde e educação. Pela primeira vez na história inverteu-se a equação e os gastos sociais superaram os gastos com a dívida. No ano seguinte – 2009 – quando o presidente consegue anular 70% da dívida externa em títulos, que era justamente a parcela mais onerosa da dívida equatoriana, há uma queda brutal nos gastos com a dívida e o gastos sociais sobressaem, mantendo o ritmo crescente.

É importante observar que a partir de 2011 os gastos com a dívida voltam a crescer, o que mostra que o país não ficou isolado e continuou tendo acesso a créditos financeiros.

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RE – No presente quadro de incertezas políticas, a senhora vê condições para a realização de algo semelhante no Brasil?

MLF – Sempre é hora para uma auditoria da dívida. Não importa a turbulência política, pois o problema da dívida está acima dessas questões. É um esquema mundial, suprapartidário e supranacional. Seria muito importante para todos – governo e sociedade – realizar a auditoria da dívida e iniciar um novo capítulo de nossa história, com transparência e correta aplicação dos recursos, respeitando os direitos sociais em primeiro lugar e colocando um ponto final à obscura servidão financeira que tem dominado nosso Brasil há séculos.

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