Independência do Banco Central, a loucura final

Por André Araújo

A quem interessa a independência do Banco Central? Ao País é que não é. A política monetária é um instrumento fundamental para um país emergente subir de patamar, o Brasil não é uma economia rica, madura, onde só é preciso manter a estabilidade monetária para a prosperidade continuar.

Países emergentes precisam de instrumentos de política econômica para sair do pântano de miséria e do desequilíbrio social. A política monetária não pode ser neutra para manter a tranquilidade dos rentistas, ela deve servir de instrumento do crescimento, como faz a China e como fez o Brasil quando crescia a 11,3% em um ano e quando teve o maior crescimento do planeta, entre 1950 e 1980, os anos de ouro de um Brasil que crescia também socialmente.

Política monetária é instrumento de Estado, tal como entendem os grandes emergentes como Rússia, Índia e China; em nenhum deles, existe a independência do Banco Central no sentido neoliberal. Mesmo nos EUA, a independência é relativa. Já relatei aqui “n” vezes e com muito maiores detalhes em meu livro Moeda e prosperidade (Topbooks, 2005), a demissão de dois “chairmen” do Federal Reserve System americano, Eugene Mayer e Thomas Mc Cabbe, pelos presidentes Roosevelt e Truman, sem cerimônia, pedindo o cargo por divergências políticas, pela simples razão de que o banco central não pode bater de frente com o Chefe de Estado eleito; ou sai um ou sai outro, o eleito é que não vai sair, então, o presidente do banco sai pela porta dos fundos, a pedido.

O mais absurdo agora no Brasil é o “timing”. Dar independência ao BC, quando os bancos tiveram um lucro extraordinário, de R$ 87 bilhões, em 2019, em meio a uma recessão que já dura seis anos. Os bancos já controlam na prática o Banco Central, indicando todos seus presidentes desde o Plano Real, todos ligados ao sistema financeiro, assim como a maioria dos diretores membros do COPOM (Comitê de Política Monetária). Os bancos já controlam o BC, mas querem de papel passado.

O projeto de lei que precisa passar é outro, é a Agência Reguladora de Serviços Bancários, como a Consumers Financial Protection Bureau dos EUA, criada em 2011 por lei federal, é uma agência do Governo estadunidense para proteger os clientes dos bancos, com um orçamento de US$ 553 milhões e escritórios em todos os estados. Por que não copiam aquilo que protege os clientes dos bancos?
A questão das “garantias que baixam os juros”

O BC vem fazendo uma campanha com aparência de racional, pela qual, “se os bancos tiverem melhores garantias, os juros baixarão”. Com isso, propõe o uso das residências para garantir os bancos. A campanha melhorou a garantia dos bancos, agora com imóveis, mas os juros não baixaram.

Hoje, os bancos, no primeiro atraso, tomam as residências e leiloam muito rápido. Conheci um caso dramático, porque hoje, pelo novo Código de Processo Civil (Relator Luis Fux), os devedores perderam a sua proteção legal, não têm mais Embargos à Arrematação, a retomada de garantia imobiliária é a jato, o leilão também, e acabou. Todas as iniciativas do BC para melhorar o ambiente de crédito bancário, como o Cadastro Positivo e garantias reais para o credor, beneficiaram os bancos e não melhoram para os clientes as condições de crédito. Hoje o Brasil continua tendo o “spread” bancário mais alto do mundo, captam a 4,5% e reemprestam a 300%. O que o BC tem a dizer e a fazer sobre isso?

Sempre houve no mundo leis de usura, desde o Império Romano; então, por que não limitar o “spread”? O abuso do “spread” está evidenciado no lucro estratosférico dos bancos brasileiros, não há paralelo no mundo em percentagem sobre a carteira de crédito, sobre os ativos totais e sobre o patrimônio líquido, a ponto de um banco global, como o Santander, o segundo maior da Europa, ter no Brasil um terço de seu lucro mundial. O BC se finge de cego e quer ser independente de quem?

Obviamente, independente do povo brasileiro, que criou e capitalizou o banco para servir ao País, e não aos banqueiros e a Wall Street.

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