Ibama sob nova direção: guinada para o bom senso?

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No Brasil atual, é sempre conveniente esperar algum tempo antes de se soltarem fogos por algo que parece positivo. Não obstante, a nomeação da engenheira civil e ambiental Marilene Ramos para a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode significar uma oportuna lufada de ar fresco no órgão, com um importante potencial para se provocar uma guinada da política ambiental nacional para o caminho do bom senso e da atenção aos interesses maiores da sociedade.

A mudança na direção do Ibama se enquadra no que parece ser uma determinação da cúpula do governo federal para enquadrar e podar os excessos do radicalismo ambientalista-indigenista encastelado nos órgãos da administração pública, que têm criado toda sorte de obstáculos para os projetos de desenvolvimento e infraestrutura, nas últimas décadas, iniciativa das mais convenientes no momento em que um novo plano de investimentos em infraestrutura é anunciado pelo governo. Em abril, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Roberto Mangabeira Unger, afirmou que as normas ambientais em vigor constituem um “pesadelo jurídico”, que delega “poderes discricionários praticamente ilimitados a um elenco de pequenos déspotas administrativos”. Segundo ele, tal processo representa “uma perseguição permanente à atividade criativa do País” (Valor Econômico, 11/04/2015).

Tão prontamente assumiu o cargo, em maio, Marilene sinalizou a intenção de impor um novo ritmo ao órgão ambiental federal, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (“Presidente do Ibama reconhece lentidão em processos”, 30/05/2015).

Na ocasião, ela afirmou que, apesar de alguns empresários utilizarem as deficiências do licenciamento para ocultar problemas internos e financeiros que afetam os seus projetos, de fato, o processo deixa a desejar:

O licenciamento é lento em muitas situações. Existem casos em que conseguimos reduzir esse prazo. Mas é mesmo lento, precisa ser mais rápido e focar naquilo que é importante para a questão ambiental. (…) Tudo tem de ser analisado com critério, mas de fato temos de fazer uma requalificação do licenciamento, retirando certos excessos e complementando lacunas que, muitas vezes, recaem numa agenda muito mais voltada a temas de desenvolvimento social do que ambiental.

Por outro lado, segundo ela, parte do “rigor excessivo” dos analistas ambientais na avaliação dos projetos é um reflexo do receio de que eles possam vir a ser alvo de processos criminais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF):

Temos esse problema hoje. Muitas vezes, por entendimento técnico divergente do analista, o Ministério Público apresenta uma ação criminal contra a pessoa. O analista acaba sendo muito rígido para se proteger, é uma defesa. Ele busca, às vezes, cobrir uma quantidade de hipóteses enorme, para que não seja questionado. Isso acaba sobrecarregando excessivamente todo o processo. Isso tem de ser racionalizado, não dá para colocar em cima do licenciamento todas as responsabilidades. Precisamos mudar isso, separar, na lei de crimes ambientais, aquilo que efetivamente é crime e aquilo que é divergência de argumento.

De fato, o MPF tem exibido um rigor desproporcionalmente excessivo contra certos empreendimentos, com frequência, atuando como linha auxiliar do aparato ambientalista-indigenista em sua investida contra os projetos de infraestrutura e desenvolvimento no País.

Marilene afirma que o Ibama não será entrave para os licenciamentos das novas concessões de infraestrutura. “O que posso dizer é que aquilo que puder ser agilizado, assim o faremos. Aquilo que o empreendedor tiver de cumprir, terá de cumprir. Mais do que emitir licenças, o que queremos é ampliar o monitoramento de ações de compensação após o licenciamento”, disse ela ao jornal.

Igualmente, em entrevista ao “Estadão” (“Dilma quer prazo para concessão de licenciamentos”, 9/06/2015), a própria presidente Dilma Rousseff reforçou a sinalização do novo quadro pretendido para a política ambiental, ao afirmar a intenção de fixar prazos para a concessão dos licenciamentos:

Qualquer licenciamento tem de ter um prazo para ser concluído, para a resposta ser dada. Você não está discutindo que a resposta é sim ou não, mas a resposta tem de ser dada. Aí, dada a resposta, precisa ter clareza sobre prazo de recurso e como será o procedimento.

O problema, que, segundo ela, não se limita aos licenciamentos ambientais, deverá ser objeto de um projeto de lei a ser discutido com o Congresso. “Precisamos de uma legislação específica para projetos estruturantes. Eu não digo acabar com a fiscalização, acabar com os licenciamentos”, disse ela.

Ambientalistas reagem

Como seria de se esperar, a resposta às declarações da presidente do Ibama foi imediata. Sem surpresa, o Greenpeace assumiu a dianteira do contraataque, divulgando uma nota capciosamente intitulada “Nova presidente do Ibama quer afrouxar regras de licenciamento”, na qual afirma que o órgão “se alia à [sic] setor elétrico para simplificar processo de licença ambiental e destravar grandes empreendimentos, aumentando risco de impactos”. E acusa o consenso que, finalmente, começa a se formar dentro do governo federal sobre certos aspectos cruciais das questões que têm motivado os atrasos decorrentes do licenciamento ambiental:

É fato que a posição da presidente do Ibama apenas reproduz o alinhamento entre a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e o setor elétrico nacional. Assumindo a tese do empresariado, a ministra observou no 1º Encontro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, em outubro de 2013, que pelo menos 80% das decisões relacionadas ao licenciamento estão ligadas a questões sociais e que apenas 20% abordam problemas ecológicos (Greenpeace Brasil, 2/06/2015).

Como se sabe, grande parte dos problemas de motivação ambiental que têm acometido os projetos e empreendimentos de infraestrutura decorrem da atribuição aos concessionários e empreendedores de responsabilidades sociais que, em realidade, deveriam corresponder aos poderes públicos, caso de boa parte das chamadas contrapartidas sociais, como a construção de infraestrutura de saneamento, saúde, educação etc. Além dos sobrecustos causados pelos atrasos no licenciamento – não raro, deliberados – o acréscimo de tais exigências tem encarecido desnecessariamente muitos projetos, em proporções que os especialistas do setor colocam na casa dos 20-30% e, em alguns casos, podem chegar até 40%.

Em 3 de junho, foi divulgada uma carta aberta endereçada à presidente do Ibama por seis entidades representativas de funcionários ambientais federais, contestando pontualmente os termos da entrevista ao “Estadão” e se defendendo:

Esclarecemos que não há “rigor excessivo” na opinião dos próprios técnicos que trabalham no licenciamento do Ibama, que são criteriosos não por medo e sim por domínio técnico de seu campo de trabalho (que inclui a consideração das preocupações dos grupos sociais interessados no licenciamento em relação ao seu ambiente); tampouco na opinião do Ministério Público, das ONGs e dos movimentos sociais – frequentes críticos do licenciamento ambiental do Ibama, que entendem ser permissivo e não excessivamente rigoroso.

A carta é longa e os leitores interessados podem consultá-la na internetmas, em favor dos signatários, registre-se que ao final eles apresentam duas propostas realmente úteis para tornar mais efetivo o licenciamento ambiental. Ambas já vêm sendo discutidas há algum tempo entre especialistas, mas a inércia prevalecente no setor impediu a sua adoção até agora.

A primeira é a adoção da chamada Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que pode ser definida como sendo a avaliação prévia dos impactos socioambientais das políticas de desenvolvimento e dos projetos a elas associados, no contexto mais amplo da formulação das políticas públicas. Por exemplo, no caso de uma bacia hidrográfica, seriam definidas de antemão as possibilidades de implementação de usinas hidrelétricas e outros empreendimentos, de modo que as concessões já fossem feitas com o devido sinal verde e as licenças prévias dos órgãos ambientais. Nestes casos, o licenciamento posterior (licenças de instalação e operação) seria restrito aos impactos pontuais dos empreendimentos, com análises bem mais rápidas e voltadas para a mitigação dos mesmos, sem o poder de submetê-los às incertezas jurídicas e os atritos sociais que têm caracterizado muitos deles. Diz o texto da carta:

Articulando o uso da AAE com o problema do baixo grau de desenvolvimento social no país, poderiam ser seguidos dois caminhos: 1) evitar regiões onde se constate ser atualmente inviável a implantação de empreendimentos pretendidos ou; 2) identificando o baixo grau de desenvolvimento social e prevendo os significativos impactos socioambientais resultantes de empreendimentos pretendidos, implantar previamente as condições de desenvolvimento social necessárias para evitar tais impactos, de modo que as condições necessárias já estejam implantadas quando da solicitação da licença prévia (LP). (…) A ausência da AAE certamente sobrecarrega e torna mais lenta a AIA, que deveria ser o segundo momento de avaliação socioambiental, e não o primeiro. A implementação da AAE deve entrar na ordem do dia da nova Presidência, para tornar mais direcionado o licenciamento ambiental e apresentar resultados socioambientais efetivos.

A segunda sugestão é a integração dos trabalhos e informações ambientais:

Outra questão sempre destacada pelo corpo técnico do Ibama é a necessidade de assegurar a integração dos trabalhos realizados e informações disponíveis não apenas no âmbito da própria autarquia, mas de todo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama): Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Agência Nacional de Águas, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. E não apenas do Sisnama, mas também dos demais órgãos e autarquias públicos, inclusive universidades e centros de pesquisa, dos quais o Ibama deve se aproximar mais. Existindo banco de dados compartilhado, especialmente com informações geoespaciais, seria possível realizar análises mais efetivas e até mesmo mais rápidas – talvez fosse possível reduzir a quantidade de estudos e/ou programas ambientais solicitados no âmbito do licenciamento, e/ou integrar estudos/programas em curso para otimizá-los, a partir do momento em que se constate a sobreposição em diferentes empreendimentos – até mesmo em diferentes esferas de competência (federal, estadual e municipal).

A carta é assinada pelas seguintes entidades: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal (Asibama-DF) e no Rio de Janeiro (Asibama-RJ) e a Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma).

Melindres à parte, tais medidas são relevantes e podem contribuir bastante para se melhorar a qualidade e aumentar a relevância das avaliações de impactos ambientais. Porém, não são suficientes. O fator mais importante em todo esse processo de questionamento sobre a temática ambiental é a necessidade de uma mudança de mentalidade e percepção por todos os agentes envolvidos.

A reorientação no Ibama precisa ser acompanhada por um imprescindível enquadramento da Fundação Nacional do Índio (Funai), ponta-de-lança do movimento indigenista internacional, restringindo-lhe a exclusividade discricionária na demarcação de terras indígenas. E, em paralelo, é necessário propor ao Congresso uma rediscussão sobre a atuação do MPF nas áreas ambiental e indígena, de modo a se estabelecer algum tipo de restrição às suas constantes intervenções, muitas vezes, com motivações que passam longe da defesa dos interesses difusos da sociedade, missão para a qual a instituição foi criada.

De uma vez por todas, vale repetir, é preciso se retirar da questão ambiental o conteúdo ideológico e político que a tem caracterizado. No Brasil, desde o final da década de 1980, quando o movimento ambientalista-indigenista internacional deflagrou a sua investida contra o País, este aspecto tem influenciado enormemente e de forma quase sempre negativa a formulação das políticas públicas setoriais e a percepção de grande parte da opinião pública sobre o tema. O empresariado, em particular, tem reagido de forma excessivamente pragmática, tímida e pontual, diante dos incessantes assaltos das campanhas movidas por ONGs sediadas no País e no exterior, com frequência, financiadas por fundações e órgãos de governos estrangeiros, com motivações que passam longe dos interesses nacionais. É hora de as suas entidades representativas assumirem uma postura mais pró-ativa nesse sentido.

A nova conjuntura que se apresenta, sinalizada pelas posições públicas da presidente do Ibama e da própria presidente da República, é favorável a uma sinergia de esforços que possibilite a formação da massa crítica necessária para ensejar a inadiável reorientação da política ambiental brasileira, no contexto de uma discussão maior sobre a necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento. A oportunidade para isto não poderia ser mais favorável.

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