Fraudes e crimes nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

O clima não está mesmo favorável para a vasta indústria que se estabeleceu em torno da perspectiva de limitar as emissões de carbono, alegadamente, para manter sob controle as mudanças climáticas que, supostamente, estariam sendo aceleradas pela ação humana. Como se não bastassem as cada vez mais numerosas evidências físicas que contrariam tais cenários alarmistas, um dos principais instrumentos criados para viabilizar a agenda das restrições de emissões, os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), estão se mostrando manchados por fraudes sistemáticas e, até mesmo, ações violentas e criminosas.

Os MDL foram instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), para ajudar a estabelecer um mercado internacional de comercialização de “créditos de carbono”, por meio dos quais os países industrializados sujeitos a cotas de emissões (basicamente, a União Europeia) podem negociar a aquisição de tais instrumentos junto aos países em desenvolvimento, não submetidos ao regime de cotas, que implementem projetos de “captura e sequestro de carbono”, reflorestamento, energias renováveis e outros itens que, supostamente, compensariam as emissões dos países industrializados.

Não obstante, uma reportagem publicada na revista Nature de 27 de setembro traz graves denúncias contra os MDL. Segundo a matéria, fontes diplomáticas revelaram, pelo sítio WikiLeaks, que a maioria dos projetos desenvolvidos na Índia não deveria ter sido certificada pelo programa, pelo simples motivo de que não reduzem as emissões de carbono mais do que reduziriam sem qualquer investimento estrangeiro – um dos requisitos fundamentais para a aprovação de um projeto MDL. Segundo as fontes, as autoridades indianas têm pleno conhecimento de tais fatos há pelo menos dois anos.

Para Eva Filzmoser, diretora da CDM Watch, organização sediada em Bruxelas que monitora o mercado de carbono mundial, “o que foi vazado apenas confirma a nossa visão de que, na sua forma atual, o MDL é, basicamente, uma farsa… em vista desses comentários, não é de se estranhar que os EUA tenham se retirado do mercado de emissões”. Segundo ela, tais fatos indicam que milhões de toneladas de alegadas reduções de emissões de gases de efeito estufa são meros fantasmas, colocando em dúvida todo o princípio do comércio de carbono (Power Line blog, 29/09/2011).

Um telegrama enviado ao Departamento de Estado pelo consulado dos EUA em Mumbai, em julho de 2008, resume uma discussão sobre o MDL entre diplomatas estadunidenses e funcionários governamentais e executivos empresariais indianos. O resultado das conversas sugere que a maioria dos projetos de compensação de carbono indianos não preenchia os critérios do MDL, os quais a nota também qualifica como “arbitrários”. Na ocasião, havia 346 projetos indianos registrados no MDL (atualmente, são mais de 720).

Dos 3.466 projetos atualmente registrados no MDL, a divisão proporcional é a seguinte: China: 45,9%; Índia: 20,8%; Brasil: 5,6%; México: 3,8%; Malásia: 2,9%; Vietnã: 2,2%; Indonésia: 2%; Coreia do Sul: 1,8%; outros países: 15%.

Outro revés contundente para o esquema foram os assassinatos desencadeados em Honduras por grupos ligados a investidores em projetos MDL no país. De acordo com um relatório apresentado em julho, por uma missão internacional de investigação para o Subcomitê de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, dá conta de que 23 fazendeiros hondurenhos, um jornalista e seu assistente foram assassinados na região de Bajo Aguán, entre janeiro de 2010 e março de 2011, devido a conflitos pela posse de terras envolvendo projetos de produção de óleo de palma. Apesar dos crimes, os projetos continuaram recebendo o aval do conselho executivo dos MDL.

O eurodeputado Bas Eickhout classificou os assassinatos como “uma desgraça” e afirmou que irá pressionar a Comissão Europeia, para bloquear a negociação de créditos referentes aos projetos MDL hondurenhos denunciados no relatório, propostos por grandes produtores de óleo de palma, como o Grupo Dinant. O documento da missão internacional de investigação afirma que os fazendeiros foram assassinados por tentar recuperar terras que lhes foram usurpadas pelas empresas, em uma situação semelhante à ocorrida com projetos de reflorestamento com pinus e eucalipto em Uganda (Alerta Científico e Ambiental, 29/09/2011).

Segundo o relatório, as mortes foram facilitadas pelo “envolvimento direto de funcionários de empresas de segurança privada a serviço das grandes companhias (produtoras de óleo de palma e envolvidas com projetos MDL), em associação com a polícia e oficiais militares”. Em alguns casos, os camponeses foram atropelados, em acidentes forjados, por seguranças de dois destacados empresários do setor de óleo de palma. Em outras ocorrências, os produtores rurais foram simplesmente executados, ou “desaparecidos”. Além disto, organizações de caridade que desenvolvem atividades na região denunciam que as forças de segurança hondurenhas e as milícias armadas a serviço das companhias de óleo de palma têm estreitas ligações entre si, e com a rede internacional de narcotráfico (EurActiv, 3/10/2011).

Em 24 de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência sobre o caso e uma delegação do Parlamento Europeu visitará a região de Bajo Aguán, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. Entretanto, o comitê executivo do MDL considerou as plantações de óleo de palma denunciadas como aptas a participar do mercado de carbono, podendo vender créditos a empresas europeias.

Um membro do comitê declarou, a respeito: “Não somos investigadores de crimes… Tivemos que tomar a decisão dentro das nossas regras, por mais lamentável que possa ser, e não havia muito espaço para rechaçarmos o projeto, já que todos os procedimentos de consulta foram precisamente obedecidos.”

Todavia, tal decisão implica que os proprietários das companhias hondurenhas estão aptos a ganhar dinheiro “salvando o planeta”, a despeito das graves denúncias contra a legalidade de seus empreendimentos.

Um funcionário da Diretoria Geral de Energia da Comissão Europeia afirmou à reportagem do EurActiv que será “muito difícil” incluir o respeito aos direitos humanos nos critérios de aprovação de novos projetos MDL. Ou seja, por ora, tratam-se de “negócios como sempre”, em Aguán e nos mercados de carbono.

A candidez do funcionário europeu proporciona um intrigante contraste com o afã com que os ambientalistas, indigenistas e outros militantes de causas afins se empenham pelo respeito aos mesmos direitos humanos, quando se tratam de projetos de infraestrutura vitais para o desenvolvimento socioeconômico de países como o Brasil, vide a hidrelétrica de Belo Monte e as rodovias do Corredor Bioceânico na Bolívia.

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