Uma vez mais, o governo federal n\u00e3o se disp\u00f4s a confrontar o aparato indigenista e suspendeu sine die a entrada em vigor da Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). O an\u00fancio, feito pelo ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, em uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado, em 21 de novembro, provocou uma veemente rea\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios senadores.<\/p>\n
A senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), afirmou que o recuo ocorreu por press\u00e3o de outros integrantes do governo. Enfurecida, ela cobrou diretamente de Cardozo: \u00abVoc\u00eas est\u00e3o agindo com irresponsabilidade, voc\u00eas v\u00e3o assumir a responsabilidade com as mortes no campo, principalmente o senhor, Eduardo Cardozo omisso (Ag\u00eancia Senado, 21\/11\/2013).\u00bb<\/p>\n
Segundo a senadora, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que as normas de cria\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, n\u00e3o valem automaticamente para outras demarca\u00e7\u00f5es, a Portaria 303 utiliza crit\u00e9rios do julgamento da demarca\u00e7\u00e3o da Raposa Serra do Sol, ocorrido em 2009, como refer\u00eancia para orientar a a\u00e7\u00e3o de advogados p\u00fablicos em quest\u00f5es de demarca\u00e7\u00e3o. Desde que foi emitida pela AGU, em 2011, a Portaria tem sido alvo de ferozes ataques do aparato indigenista, que se mostra extremamente zeloso das suas prerrogativas na determina\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es, tanto novas como amplia\u00e7\u00f5es de \u00e1reas j\u00e1 demarcadas.<\/p>\n
Embora ela n\u00e3o tenha citado nomes, como se sabe, o aparato indigenista tem importantes agentes de influ\u00eancia no pr\u00f3prio Pal\u00e1cio do Planalto, na figura do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, e de seu bra\u00e7o direito, o Secret\u00e1rio Nacional de Articula\u00e7\u00e3o Social Paulo Maldos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Luis In\u00e1cio Adams, disse que o texto est\u00e1 suspenso at\u00e9 a an\u00e1lise aprofundada das consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o dos embargos, pelo STF, da vota\u00e7\u00e3o da reserva roraimense, para que haja uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para as decis\u00f5es.<\/p>\n
Em uma tentativa de amenizar as tens\u00f5es, Cardozo afirmou que o governo pretende criar um fundo para destinar recursos aos estados, nos casos em que seja necess\u00e1rio indenizar os propriet\u00e1rios rurais que precisarem ser retirados de propriedades inseridas em terras ind\u00edgenas ou para a aquisi\u00e7\u00e3o de terras estaduais a serem convertidas em reservas ind\u00edgenas (op\u00e7\u00e3o que dificilmente ser\u00e1 aceita pelo indigenistas, mais interessados em expulsar propriet\u00e1rios rurais do que em assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida aos ind\u00edgenas).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro prometeu encaminhar a todas as partes interessadas a minuta da portaria que regulamenta o Decreto de Demarca\u00e7\u00e3o de Terras, para que opinem e sugiram mudan\u00e7as e aperfei\u00e7oamentos. Com o decreto, afirmou, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a poder\u00e1 atuar como mediador e julgador dos processos de demarca\u00e7\u00e3o, permitindo um reexame t\u00e9cnico das impugna\u00e7\u00f5es e questionamentos.<\/p>\n
\u00abA portaria d\u00e1 nova especifica\u00e7\u00e3o, garantindo mais transpar\u00eancia, mais instru\u00e7\u00e3o processual na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, garantindo que o direito de defesa possa ser feito de maneira a n\u00e3o permitir futuramente discuss\u00f5es judiciais que fazem arrastar as demarca\u00e7\u00f5es\u00bb, disse ele.<\/p>\n
A ideia, segundo o ministro, \u00e9 dar uma nova situa\u00e7\u00e3o procedimental para as demarca\u00e7\u00f5es de reservas ind\u00edgenas, que respeite o protagonismo da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), mas garanta o direito dos que est\u00e3o querendo impugnar a demarca\u00e7\u00e3o, para que possam ter mais informa\u00e7\u00f5es e apresentar a sua defesa. O dispositivo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias de concilia\u00e7\u00e3o e de revis\u00e3o, com o intuito de evitar a litigiosidade hoje existente em larga escala no processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um caso que recebeu destaque na audi\u00eancia foi o da Fazenda Buritis, em Sidrol\u00e2ndia (MS), invadida por \u00edndios terenas e sob amea\u00e7a de retomada for\u00e7ada por parte dos propriet\u00e1rios. H\u00e1 dois meses, um grupo de produtores ligados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul) deu ao governo o prazo de at\u00e9 30 de novembro para apresentar uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para os conflitos ind\u00edgenas no estado.<\/p>\n
Na defensiva, Cardozo assegurou: \u00abH\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica. O governo est\u00e1 disposto a passar recursos para Mato Grosso do Sul para viabilizar a solu\u00e7\u00e3o das terras de Buritis, e tamb\u00e9m em outras terras, seja indenizando propriet\u00e1rios ou adquirindo terras para \u00e1reas ind\u00edgenas.\u00bb<\/p>\n
Como se percebe, o governo federal continua relutando em confrontar a ofensiva indigenista e protelando uma solu\u00e7\u00e3o definitiva de uma situa\u00e7\u00e3o cuja gravidade salta aos olhos. Esperemos que as autoridades de Bras\u00edlia se decidam a atuar em conformidade com os interesses maiores do Pa\u00eds, antes que ocorra uma trag\u00e9dia de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
(A foto que ilustra este artigo, na p\u00e1gina de abertura, \u00e9 de A\u00edlton de Freitas, da Ag\u00eancia O Globo.)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma vez mais, o governo federal n\u00e3o se disp\u00f4s a confrontar o aparato indigenista e suspendeu sine die a entrada em vigor da Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). O an\u00fancio, feito pelo ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, em uma audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado, …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-930","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-indigenismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/930\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}