{"id":833,"date":"2013-08-12T19:40:01","date_gmt":"2013-08-12T19:40:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.alerta.inf.br\/?p=833"},"modified":"2013-08-12T19:40:01","modified_gmt":"2013-08-12T19:40:01","slug":"melhor-seria-revogar-o-capitulo-dos-indios-da-constituicao-dizia-ramalhete-ha-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/melhor-seria-revogar-o-capitulo-dos-indios-da-constituicao-dizia-ramalhete-ha-20-anos\/","title":{"rendered":"Melhor seria revogar o cap\u00edtulo dos \u00edndios da Constitui\u00e7\u00e3o, dizia Ramalhete h\u00e1 20 anos"},"content":{"rendered":"

N. dos E. – A seguir, por sua grande atualidade, reproduzimos um artigo do falecido jurista Clovis Ramalhete (1912-1995) sobre a pol\u00edtica indigenista introduzida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, publicado no\u00a0<\/em>Jornal do Brasil\u00a0de 30 de outubro de 1993. Um dos grandes juristas da sua gera\u00e7\u00e3o, Ramalhete foi, entre outros cargos, juiz da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, consultor-geral da Rep\u00fablica e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto a seguir merece a aten\u00e7\u00e3o dos leitores, em especial, daqueles envolvidos nos aspectos legislativos da pol\u00edtica indigenista.<\/em><\/p>\n

Uma den\u00fancia<\/strong>
\nClovis Ramalhete<\/em><\/p>\n

Esta den\u00fancia, com vistas \u00e0 revis\u00e3o constitucional, aponta aos congressistas o exagero do constituinte de 88 ao tratar de \u00edndios. Ele o fez com radicalismo. Este cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 cont\u00e9m – vejam s\u00f3 – amea\u00e7a \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o nacional, \u00e0 sua integridade e ao desenvolvimento. Melhor ser\u00e1 revog\u00e1-lo da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que tentarei demonstrar, t\u00e3o errada e sect\u00e1ria revela-se a pol\u00edtica ali adotada.<\/p>\n

\u00c9 voz geral que ningu\u00e9m leu toda a Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Cada segmento da sociedade leu o que lhe interessava. Mas o cap\u00edtulo sobre o \u00edndio, no final da Constitui\u00e7\u00e3o, este ningu\u00e9m o leu, claro. Por isso n\u00e3o se levantou a merecida opini\u00e3o cr\u00edtica ao texto. Ele \u00e9 sect\u00e1rio, radical e antinacional.<\/p>\n

Ningu\u00e9m, pol\u00edtico ou jurista, por ter lido sobre os \u00edndios na Constitui\u00e7\u00e3o de 88, j\u00e1 pasmou ao ver que eles agora se tornaram irremov\u00edveis. E o s\u00e3o at\u00e9 mesmo no caso de \u00abinteresse da soberania nacional\u00bb (s\u00f3 lendo para acreditar!). Enquanto com \u00edndio agora \u00e9 assim, irremov\u00edvel, o restante da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 deslocado por ordem judicial, no caso de desapropria\u00e7\u00e3o. Arredam-se fam\u00edlias para abrir nova rua. At\u00e9 popula\u00e7\u00f5es compactas s\u00e3o removidas, como no caso de hidrel\u00e9tricas, necess\u00e1rias, a servi\u00e7o de \u00e1reas industriais e de desenvolvimento. Mas \u00edndio, n\u00e3o; \u00edndio est\u00e1 fincado ao solo pelo constituinte de 88. Ningu\u00e9m j\u00e1 ficou surpreso, s\u00f3 porque n\u00e3o leu a Constitui\u00e7\u00e3o, por ali saber esse fato espantoso: no Brasil, para apenas 240 mil \u00edndios existentes, est\u00e3o destinados 793 mil quil\u00f4metros quadrados, isto \u00e9, 26 vezes mais que o territ\u00f3rio da B\u00e9lgica ou que a soma da Fran\u00e7a com a Inglaterra. Pergunto: e o lavrador sem terra? \u00c9 por efeito desta Constitui\u00e7\u00e3o de 88 que nossa Federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 esquartejada. Por mera portaria do ministro da Justi\u00e7a v\u00e3o sendo retalhados territ\u00f3rios dos estados para \u00edndios. E tudo sem a audi\u00eancia dos estados e sem a interven\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Agora, na Federa\u00e7\u00e3o, estados s\u00e3o mutilados por portaria!<\/p>\n

Pergunto, eu, e com indigna\u00e7\u00e3o: que federa\u00e7\u00e3o \u00e9 esta, a nossa? Nela, portarias despeda\u00e7am estados! Ningu\u00e9m protesta. Governadores dos estados mutilados, senadores, deputados, onde est\u00e3o? Re\u00fanam-se, reajam; a revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o pode curar esse aleij\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ningu\u00e9m ficou perplexo ao saber que o subsolo pertence agora ao \u00edndio, onde habite; enquanto que, no territ\u00f3rio restante, ao fazendeiro s\u00f3 pertence a superf\u00edcie da terra, com pastos e matas; e o subsolo \u00e9 da Uni\u00e3o. Por que a diferen\u00e7a? Talvez seja o cacique quem deva assinar a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, mas com reserva do lucro, pois j\u00e1 lhe est\u00e1 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m j\u00e1 leu, para saber, que as tribos agora est\u00e3o dotadas de capacidade para ingressar em ju\u00edzo. Assim poder\u00e3o, de dentro do estado, atacar a unidade do territ\u00f3rio do Brasil.<\/p>\n

Ningu\u00e9m se advertiu ainda que ali na Amaz\u00f4nia, onde h\u00e1 tanto \u00edndio, pululam Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais, as pol\u00eamicas ONGs, mais de trinta, financiadas por capital estrangeiro, agora tomado de suspeito idealismo quanto \u00e0 ecologia da cobi\u00e7ada Amaz\u00f4nia. Mas ningu\u00e9m se deu conta de que foi agora tornado poss\u00edvel pelo constituinte de 88, e de modo expresso, que aventureiros, ONGs, mission\u00e1rios, algum patife e at\u00e9 idealistas fundem para \u00edndios sociedade que seja representativa da tribo. Tal entidade, ent\u00e3o, iniciar\u00e1 na Justi\u00e7a combate de toda ordem; ou ir\u00e1 levar den\u00fancias contra o Brasil, sem base, difamat\u00f3rias, apresentadas a \u00f3rg\u00e3os da OEA ou da ONU, talvez sobre suposto genoc\u00eddio, como se falou h\u00e1 pouco. E tudo movido por pessoa jur\u00eddica fundada por um qualquer, para \u00edndios. E ter\u00e1 base no \u00abdireito origin\u00e1rio\u00bb do \u00edndio \u00e0 terra que ocupa, movido por \u00abpessoas jur\u00eddicas\u00bb fantasmas: uma farsa perigosa. Leiam a Constitui\u00e7\u00e3o e confiram tudo isso no cap\u00edtulo sobre \u00edndios, que entendo deva ser revogado, agora, na revis\u00e3o constitucional.<\/p>\n

De fato, diz a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, no cap\u00edtulo sobre o \u00edndio (cap\u00edtulo que ningu\u00e9m leu): \u00abS\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam!\u00bb<\/p>\n

V\u00ea-se logo que o constituinte errou. Ele admitiu aos \u00edndios, agora, a atualidade de \u00abdireitos origin\u00e1rios\u00bb \u00e0s terras que ocupam. Op\u00f4s tais \u00abdireitos\u00bb a tudo quanto a hist\u00f3ria j\u00e1 construiu politicamente em terra brasileira, desde a chegada de Cabral. Nesta verba constitucional, o constituinte de 88 declarou reconhecer \u00abdireitos origin\u00e1rios\u00bb \u00e0s terras. Contrariou ent\u00e3o manifesto interesse brasileiro de que a soberania do Brasil seja \u00edntegra; e recobriu os \u00edndios tamb\u00e9m, sujeitos \u00e0 ordem jur\u00eddica nacional. Que \u00e9 isso, agora, de \u00abdireitos origin\u00e1rios\u00bb?<\/p>\n

Aos \u00edndios, \u00e9 certo que devem ser assegurados seus costumes, e receberem eles a prote\u00e7\u00e3o do Estado, permissiva da sua acultura\u00e7\u00e3o. Entretanto, o tal \u00abdireito origin\u00e1rio\u00bb \u00e0s terras, este n\u00e3o existe mais. Sua garantia atual op\u00f5e-se ao regime jur\u00eddico nacional vigente. Ele \u00e9 produto dos quatro s\u00e9culos de processo formativo do Brasil, nas sucessivas etapas da col\u00f4nia, da monarquia e da rep\u00fablica.<\/p>\n

O constituinte de 88, ao garantir aos \u00edndios \u00abdireitos origin\u00e1rios\u00bb \u00e0s terras, faz tardia obje\u00e7\u00e3o ao Direito Internacional do s\u00e9culo XVI, que, no tempo das navega\u00e7\u00f5es e \u00abdescobertas\u00bb, em definitivo concedeu a posse dos territ\u00f3rios achados \u00e0 soberania da coroa a que se sujeitasse o navegador, ainda que no territ\u00f3rio encontrado se deparasse com civiliza\u00e7\u00f5es como a dos incas e dos maias. A hist\u00f3ria j\u00e1 recobriu tudo.<\/p>\n

Nas Am\u00e9ricas, por efeito dessa ordem jur\u00eddica seiscentista, aqui se instalaram col\u00f4nias. O processo de s\u00e9culos, que se seguiu, culminou constituindo Estados soberanos, reconhecidos mundialmente.<\/p>\n

Mas veio agora o constituinte de 88 e tentou ressuscitar suposto \u00abdireito origin\u00e1rio\u00bb deles \u00e0 terra que ocupam. Reconheceu-o e quis p\u00f4-lo em vig\u00eancia. E, assim, desintegrou a organiza\u00e7\u00e3o nacional brasileira, cirando perigos potenciais, para o pior.<\/p>\n

A presente den\u00fancia dirige-se ao Congresso Nacional ocupado em rever a Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Que algu\u00e9m leia (at\u00e9 que enfim!) esse danado cap\u00edtulo dos \u00edndios. E, ent\u00e3o, que o congressista ponha na Constitui\u00e7\u00e3o a garantia dos costumes ao silv\u00edcola; a prote\u00e7\u00e3o dele pelo Estado, sem interfer\u00eancia na sua cultura; e a possibilidade de ampara o natural processo de sua acultura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas quanto aos supostos \u00abdireitos origin\u00e1rios\u00bb \u00e0s terras, e quanto a serem eles irremov\u00edveis, que seja apagado na Constitui\u00e7\u00e3o esse erro, esse radicalismo de perigos potenciais. H\u00e1 mais e mais demasias do constituinte de 88 nesse fant\u00e1stico cap\u00edtulo sobre \u00edndios. Ele figura bem ao final da Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, ningu\u00e9m o leu.<\/p>\n

O melhor mesmo seria revog\u00e1-lo. A mat\u00e9ria \u00e9 para lei ordin\u00e1ria, como j\u00e1 figura no Estatuto do \u00cdndio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N. dos E. – A seguir, por sua grande atualidade, reproduzimos um artigo do falecido jurista Clovis Ramalhete (1912-1995) sobre a pol\u00edtica indigenista introduzida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, publicado no\u00a0Jornal do Brasil\u00a0de 30 de outubro de 1993. Um dos grandes juristas da sua gera\u00e7\u00e3o, Ramalhete foi, entre outros cargos, juiz da Corte Permanente de Arbitragem …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-833","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-indigenismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/833","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=833"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/833\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}