Antes tarde do que nunca. Em iniciativa das mais oportunas, o governo federal pretende retirar os projetos em infraestrutura de transportes urbanos do c\u00e1lculo de endividamento dos estados e munic\u00edpios. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, durante a sua primeira visita a S\u00e3o Paulo (SP) desde as manifesta\u00e7\u00f5es de junho, em 31 de julho, ocasi\u00e3o em que p\u00f4de constatar o que os brasileiros comuns conhecem sobejamente h\u00e1 d\u00e9cadas: a insufici\u00eancia das redes de transportes coletivos, em especial os metr\u00f4s.<\/p>\n
Caso o projeto j\u00e1 tivesse sido convertido em lei, os prefeitos e governadores teriam, hoje, uma capacidade de endividamento superior a R$ 35,3 bilh\u00f5es, para investir em projetos de metr\u00f4s, corredores exclusivos de \u00f4nibus (BRTs), ve\u00edculos leves sobre trilhos (VLTs), trens urbanos e ciclovias, sem que as contas referentes \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fossem comprometidas. Tal n\u00famero, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades, \u00e9 relativo \u00e0 contrapartida que munic\u00edpios e estados devem aplicar no setor.<\/p>\n
O advogado-geral da Uni\u00e3o, Luiz In\u00e1cio Adams, j\u00e1 est\u00e1 estudando os requisitos jur\u00eddicos para fazer o projeto sair do papel e avalia como aplicar as mudan\u00e7as na LRF. A miss\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para os pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 encontrar uma forma para acelerar a libera\u00e7\u00e3o de recursos para os projetos de mobilidade urbana, cujas not\u00f3rias defici\u00eancias foram uma das principais motiva\u00e7\u00f5es dos protestos de junho. Segundo a Ag\u00eancia Estado (1\u00ba.\/08\/2013), o assunto foi decidido pela presidente Dilma, numa reuni\u00e3o ministerial realizada na ter\u00e7a-feira 31, no Pal\u00e1cio da Alvorada.
\nO al\u00edvio fiscal para os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m pode representar uma inje\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que ajude a reaquecer a economia brasileira, de modo a retomar a gera\u00e7\u00e3o direta e indireta de empregos. Nesse sentido, a presidente tamb\u00e9m determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), que opera os financiamentos federais, fosse incumbida de efetivar a carteira de projetos relativa aos transportes urbanos, nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Em junho, acossada pelas ondas de manifesta\u00e7\u00f5es, em uma reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a dos 27 governadores e os prefeitos das capitais, Dilma anunciou recursos de R$ 50 bilh\u00f5es para programas de mobilidade urbana. Contudo, o governo ainda n\u00e3o esclareceu se parte desses recursos se refere ao montante de R$ 40 bilh\u00f5es j\u00e1 previsto para tais projetos, na segunda fase do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimeno (PAC-2), sob o qual j\u00e1 h\u00e1 obras em andamento, em Belo Horizonte, Bel\u00e9m, Bras\u00edlia, Cuiab\u00e1, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Na visita \u00e0 capital paulista, a presidente teceu coment\u00e1rios cr\u00edticos ao metr\u00f4 local, observando que S\u00e3o Paulo \u00e9 \u00aba maior cidade do mundo com o menor sistema de transporte metrovi\u00e1rio do mundo\u00bb. Segundo ela, \u00abuma das teorias divulgadas no Brasil \u00e9 que o pa\u00eds n\u00e3o tinha n\u00edvel de renda suficiente para comportar metr\u00f4. Ora, como \u00e9 poss\u00edvel uma cidade do tamanho de S\u00e3o Paulo sem transporte metrovi\u00e1rio? Sem que o transporte possa ter uma velocidade que recorte a cidade em toda a sua expans\u00e3o?\u00bb (Folha de S. Paulo<\/em>, 31\/07\/2013).<\/p>\n A pergunta \u00e9 das mais pertinentes, mas a responsabilidade pela resposta n\u00e3o cabe somente aos dirigentes estaduais, devendo ser compartilhada com a esfera federal, que n\u00e3o consegue sequer usar o montante de investimentos j\u00e1 empenhados no PAC-2 e outros programas governamentais. Sem falar na preserva\u00e7\u00e3o inercial de princ\u00edpios adotados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que seus sucessores petistas n\u00e3o se atreveram a tocar, como a question\u00e1vel – para n\u00e3o dizer absurda – qualifica\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos em infraestrutura como endividamento, equiparando-os aos gastos de custeio, imposta pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), como parte das reformas financeiras implementadas por FHC, que consolidaram a hegemonia financeira nas pol\u00edticas p\u00fablicas do Pa\u00eds. Por conta dela, o Brasil perdeu quase duas d\u00e9cadas em investimentos n\u00e3o realizados em nome dos sacrossantos princ\u00edpios do rentismo, que estabelece o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica como meta suprema das pol\u00edticas governamentais, \u00e0 qual todas as demais devem ficar subordinadas. A aberra\u00e7\u00e3o chegou ao ponto de determinar que o custo global de um dado projeto de infraestrutura fosse debitado nas contas p\u00fablicas de uma \u00fanica vez, em lugar de distribu\u00eddo ao longo de v\u00e1rios anos, como costumam ser feitos tais disp\u00eandios.<\/p>\n Agora, esperemos que o projeto de lei que liberta o setor de semelhante garrote vil receba a devida aten\u00e7\u00e3o, tanto no Congresso como, em particular, na m\u00eddia, geralmente comprometida com a orienta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-rentista. Para tanto, ser\u00e1 preciso acompanhar atentamente a sua tramita\u00e7\u00e3o, se preciso, pressionando o Congresso para aceler\u00e1-la.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Antes tarde do que nunca. Em iniciativa das mais oportunas, o governo federal pretende retirar os projetos em infraestrutura de transportes urbanos do c\u00e1lculo de endividamento dos estados e munic\u00edpios. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, durante a sua primeira visita a S\u00e3o Paulo (SP) desde as manifesta\u00e7\u00f5es de junho, em 31 de …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-infraestrutura-e-integracao-regional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}