No pr\u00f3ximo dia 21 de outubro, os direitos de explora\u00e7\u00e3o do campo petrol\u00edfero de Libra, na Bacia de Santos, dever\u00e3o ser leiloados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). O valor m\u00ednimo do b\u00f4nus de assinatura, a taxa a ser paga pelo eventual vencedor da licita\u00e7\u00e3o, foi estipulado em R$ 15 bilh\u00f5es pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) e, apesar do valor elevado, o governo federal espera a presen\u00e7a de pelo menos 30 empresas de 21 pa\u00edses no leil\u00e3o.<\/p>\n
O motivo de tal interesse foi antecipado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, em maio \u00faltimo, ao anunciar a sele\u00e7\u00e3o de Libra para a primeira rodada de leil\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o da camada pr\u00e9-sal. Segundo ela, estima-se que o campo poder\u00e1 produzir de 8 a 12 bilh\u00f5es de barris equivalentes de petr\u00f3leo. \u00ab\u00c9 a maior descoberta que fizemos com os dados que temos at\u00e9 o momento. \u00c9 singular, inimagin\u00e1vel\u00bb, disse, empolgada, na ocasi\u00e3o (G1, 23\/05\/2013).<\/p>\n
Para refer\u00eancia, as reservas petrol\u00edferas brasileiras anteriores \u00e0 descoberta do pr\u00e9-sal eram estimadas em 14 bilh\u00f5es de barris (a China, que ultrapassou os EUA como o maior consumidor de hidrocarbonetos do mundo, tem reservas estimadas em 17 bilh\u00f5es de barris equivalentes).<\/p>\n
Compreensivelmente, o leil\u00e3o do maior campo petrol\u00edfero licitado nas \u00faltimas d\u00e9cadas est\u00e1 ocasionando um grande entusiasmo nos mercados energ\u00e9ticos e financeiros. E o governo federal j\u00e1 conta com os recursos do b\u00f4nus de Libra para fechar as contas deste ano. Segundo o jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em> (7\/06\/2013), o super\u00e1vit prim\u00e1rio previsto para 2013, de R$ 63,1 bilh\u00f5es, s\u00f3 ser\u00e1 atingido com a receita do leil\u00e3o. Ou seja, os recursos obtidos ser\u00e3o destinados ao sacrossanto servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica – que vem sendo a prioridade m\u00e1xima das pol\u00edticas p\u00fablicas, pelo menos, desde a d\u00e9cada de 1990. Como afirma o engenheiro Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia e especialista em assuntos energ\u00e9ticos, \u00abclaramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercuss\u00f5es no m\u00e9dio e longo prazo\u00bb.<\/p>\n Em um artigo publicado em seu blog, em 11 de julho, Metri, que \u00e9 um ferrenho opositor dos leil\u00f5es de hidrocarbonetos, diz que se trata de \u00abum p\u00e9ssimo neg\u00f3cio\u00bb. Ele explica:<\/p>\n Para atingir este objetivo, s\u00e3o comparadas as duas alternativas de valores dos par\u00e2metros citados: (1) valores de \u00abconverg\u00eancia entre mercado e interesse p\u00fablico\u00bb e (2) valores \u00abcontidos na Resolu\u00e7\u00e3o no. 5 do CNPE\u00bb. Pode-se dizer que a decis\u00e3o do governo correspondeu ao recebimento de um empr\u00e9stimo de R$ 7 bilh\u00f5es, que \u00e9 o acr\u00e9scimo do b\u00f4nus em rela\u00e7\u00e3o ao esperado (R$ 15 bilh\u00f5es – R$ 8 bilh\u00f5es), para ser pago durante a vida \u00fatil do campo, usando a diminui\u00e7\u00e3o de 25% do lucro l\u00edquido, que o governo abriu m\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferen\u00e7a de alternativas, pode-se verificar que o governo est\u00e1 recebendo um empr\u00e9stimo com a taxa de 22% ao ano, acima da infla\u00e7\u00e3o, ou seja, est\u00e1 fazendo um p\u00e9ssimo neg\u00f3cio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.<\/p><\/blockquote>\n Segundo ele:<\/p>\n Os t\u00e9cnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estrat\u00e9gico de se ter controle sobre o respectivo petr\u00f3leo sabem que Libra deveria ser entregue atrav\u00e9s de contrato de partilha \u00e0 Petrobras, sem leil\u00e3o pr\u00e9vio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega n\u00e3o precisaria ser feita agora e, sim, na \u00e9poca em que esta empresa j\u00e1 estivesse colhendo as receitas dos v\u00e1rios investimentos feitos no Pr\u00e9-Sal e em outras \u00e1reas. A sociedade brasileira est\u00e1 abastecida de petr\u00f3leo pelos pr\u00f3ximos 40 anos gra\u00e7as \u00e0 Petrobras, ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 pressa para explorar o Pr\u00e9-Sal. Ali\u00e1s, nenhuma das recentes rodadas de leil\u00f5es, assim como as pr\u00f3ximas, precisaria ser realizada. Atualmente, h\u00e1 um furor privatista descomunal.<\/p><\/blockquote>\n Para o engenheiro Fernando Siqueira, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), mais que acelerar a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, a curto e m\u00e9dio prazos, \u00abo que o Pa\u00eds precisa \u00e9 de ampliar o parque de refino, pois exportar petr\u00f3leo bruto \u00e9 ruim para o Brasil e para a Petrobras\u00bb. Segundo ele, o governo federal perde mais de 30% de impostos, uma vez que a exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de uma s\u00e9rie de tributos, nos termos da chamada Lei Kandir. E a Petrobras deixa de ganhar \u00abmais de 50% com as vendas de derivados, em vez de petr\u00f3leo bruto\u00bb.<\/p>\n Quanto ao \u00abfuror privatista\u00bb, ao qual se refere Metri, ele est\u00e1 vinculado a uma percep\u00e7\u00e3o crescente nos altos escal\u00f5es das oligarquias \u00abglobalizadas\u00bb, sobre a inevitabilidade de uma implos\u00e3o do sistema financeiro em sua presente forma – perspectiva para a qual est\u00e3o tratando de se precaver, ampliando o seu controle sobre todo tipo de ativos f\u00edsicos, como commodities<\/em> (alimentos, min\u00e9rios, metais e recursos energ\u00e9ticos), empresas produtivas e de infraestrutura e outros. Esta tend\u00eancia foi oportunamente observada por quatro deputados federais dos EUA, que questionaram a respeito o presidente do Sistema da Reserva Federal, Ben Bernanke, em uma carta enviada em 27 de junho \u00faltimo.<\/p>\n N\u00f3s lhe escrevemos a respeito da expans\u00e3o dos grandes bancos para o que t\u00eam sido, tradicionalmente, esferas comerciais n\u00e3o-financeiras. Especificamente, estamos preocupados com a maneira como os grandes bancos t\u00eam, recentemente, expandido os seus neg\u00f3cios em \u00e1reas como a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, refino e distribui\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, controle e opera\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos como portos e aeroportos e, at\u00e9 mesmo, a minera\u00e7\u00e3o de ur\u00e2nio. (Isto n\u00e3o \u00e9 um assunto de seguran\u00e7a nacional?)… Em outras palavras, o Goldman Sachs, JP Morgan e Morgan Stanley n\u00e3o s\u00e3o mais apenas bancos – efetivamente, eles se tornaram companhias petrol\u00edferas, operadores de portos e aeroportos, corretores de commodities<\/em> e empresas el\u00e9tricas. Isto est\u00e1 causando problemas imprevistos para o setor industrial da economia (Huffington Post, 2\/07\/2013).<\/p>\n A partir de suas posi\u00e7\u00f5es privilegiadas, os megabancos – os principais causadores da crise sist\u00eamica – sabem perfeitamente que ativos e bens reais ser\u00e3o as reservas de valores mais valiosas, num cen\u00e1rio de implos\u00e3o sist\u00eamica, provocado pela percep\u00e7\u00e3o s\u00fabita da disfuncionalidade da colossal despropor\u00e7\u00e3o entre os valores financeiros e monet\u00e1rios que circulam no sistema financeiro e a base produtiva real da economia mundial – que se torna cada vez mais prov\u00e1vel.<\/p>\n Mas as oligarquias ocidentais n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas a estar trocando os seus ativos em d\u00f3lares estadunidenses ou outras moedas de refer\u00eancia por ativos e bens reais. A China tamb\u00e9m est\u00e1 convertendo maci\u00e7amente os seus d\u00f3lares (reservas superiores a 2 trilh\u00f5es de d\u00f3lares) em terras, empresas e commodities, especialmente, nas economias emergentes e na \u00c1frica. No leil\u00e3o de Libra, espera-se que a estatal petrol\u00edfera Sinopec seja uma das concorrentes mais agressivas.<\/p>\n Essa \u00abguerra por recursos\u00bb tem, inclusive, assumido um car\u00e1ter ostensivamente b\u00e9lico, como se depreende da interven\u00e7\u00e3o militar da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), na L\u00edbia de Muamar Kadafi, e da amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de for\u00e7as militares dos EUA na \u00c1frica, com a intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do seu Comando \u00c1frica. Da mesma forma, em estudos prospectivos para as d\u00e9cadas vindouras, think-tanks<\/em> do Establishment<\/em> anglo-americano, como o Royal Institute of International Affairs (RIIA, tamb\u00e9m conhecido como Chatham House), t\u00eam atribu\u00eddo uma grande relev\u00e2ncia aos cen\u00e1rios de \u00abescassez de recursos naturais\u00bb, como elementos de defini\u00e7\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas.<\/p>\n Ilusionismos geol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n Nesse contexto, dois outros fatores, que podem se revelar como aut\u00eanticos ilusionismos geol\u00f3gicos, sugerem que o governo brasileiro pode estar cometendo um s\u00e9rio equ\u00edvoco, ao privilegiar uma agenda de curto prazo, em detrimento de uma pauta estrat\u00e9gica de longo alcance, com a acelera\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do campo de Libra.<\/p>\n O primeiro \u00e9 a possibilidade, revelada em documentos vazados em 2011 pelo s\u00edtio WikiLeaks e publicados pelo jornal ingl\u00eas The Guardian<\/em> (8\/02\/2011), de que a Ar\u00e1bia Saudita, que hoje disputa com a R\u00fassia o posto de maior exportador mundial de petr\u00f3leo, pode ter superavaliado deliberadamente as suas reservas petrol\u00edferas em cerca de 40%. De acordo com os documentos, mensagens enviadas da embaixada dos EUA em Riad, um alto dirigente da estatal saudita Aramco teria admitido a um diplomata estadunidense que a empresa havia exagerado a magnitude das suas reservas, como um artif\u00edcio para atrair investimentos estrangeiros. Embora a den\u00fancia tenha sido desmentida, ela continua sendo levada em conta nas considera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do setor energ\u00e9tico, em todo o mundo (ou, pelo menos, nos pa\u00edses que d\u00e3o import\u00e2ncia a agendas estrat\u00e9gicas).<\/p>\n O segundo \u00e9 a possibilidade real de que as perspectivas da explora\u00e7\u00e3o dos hidrocarbonetos de folhelhos (shale oil<\/em> e shale gas<\/em>, em ingl\u00eas), que v\u00eam sendo considerados como uma nova panac\u00e9ia para o setor energ\u00e9tico, tamb\u00e9m estejam sendo largamente superestimadas, pela busca de retornos financeiros acelerados, igualmente, no \u00e2mbito da percep\u00e7\u00e3o do aprofundamento da crise global. Tal fato tem sido apontado por numerosos especialistas estadunidenses e europeus. Um deles, F. William Engdahl, escreveu, em um recente artigo a respeito:<\/p>\n S\u00f3 h\u00e1 uma coisa errada com todas as previs\u00f5es sobre os EUA como uma superpot\u00eancia energ\u00e9tica revitalizada, inundando o mundo com o seu petr\u00f3leo e g\u00e1s de folhelhos. Ela se baseia numa bolha, um exagero dos marqueteiros usuais de Wall Street. Em realidade, est\u00e1 ficando cada vez mais claro que a revolu\u00e7\u00e3o dos folhelhos \u00e9 um brilho de curto prazo no cen\u00e1rio energ\u00e9tico, uma nova fraude de Ponzi, cuidadosamente constru\u00edda com a ajuda dos mesmos bancos de Wall Street e seus amigos \u00abanalistas de mercados\u00bb, muitos dos quais nos trouxeram a bolha \u00abponto com\u00bb da d\u00e9cada de 2000 e, mais espetacularmente, a bolha hipotec\u00e1ria estadunidense de 2002-2007. (…)<\/p><\/blockquote>\n De acordo com Engdahl, a recente r\u00e1pida expans\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o dos folhelhos nos EUA s\u00f3 foi poss\u00edvel pela aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, em 2005, sob forte press\u00e3o do lobby encabe\u00e7ado pelo ent\u00e3o vice-presidente Dick Cheney, de uma lei que isenta as empresas que utilizam a t\u00e9cnica do fraturamento hidr\u00e1ulico (conhecida como \u00abfracking\u00bb<\/em>) de qualquer interfer\u00eancia regulat\u00f3ria das autoridades ambientais, quanto \u00e0 eventual polui\u00e7\u00e3o dos aqu\u00edferos subterr\u00e2neos. A lei, n\u00e3o por acaso, ficou conhecida como \u00abBrecha Halliburton\u00bb, em refer\u00eancia \u00e0 empresa da qual Cheney foi presidente antes de assumir a vice-presid\u00eancia no governo de George W. Bush, e que det\u00e9m o controle de grande parte das tecnologias necess\u00e1rias ao fraturamento hidr\u00e1ulico dos folhelhos.<\/p>\n Igualmente, ele cita um relat\u00f3rio de 2011 do ge\u00f3logo estadunidense Arthur Berman, um veterano de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de avalia\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, que aponta para a superestima\u00e7\u00e3o da potencialidade dos folhelhos como fonte energ\u00e9tica:<\/p>\n \u00abOs fatos indicam que a maioria dos po\u00e7os n\u00e3o \u00e9 comercial aos pre\u00e7os atuais, e requerem pre\u00e7os na faixa de 8-9 d\u00f3lares por 1000 p\u00e9s c\u00fabicos (mcf), para se atingirem os pre\u00e7os de equil\u00edbrio em ciclos completos… Os nossos progn\u00f3sticos de pre\u00e7os (4,00-4,55 d\u00f3lares\/mcf at\u00e9 2012) est\u00e3o abaixo de 8 d\u00f3lares\/mcf , pelos pr\u00f3ximos 18 meses. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel que alguns produtores n\u00e3o consigam manter os atuais n\u00edveis de perfura\u00e7\u00e3o, a partir dos fluxos de caixa, parcerias, vendas de ativos e ofertas de a\u00e7\u00f5es. (…)<\/p>\n \u00abTr\u00eas d\u00e9cadas de extra\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural de arenitos compactos e metano de camadas de carv\u00e3o mostram que os lucros s\u00e3o marginais para os reservat\u00f3rios de baixa permeabilidade. Os reservat\u00f3rios nos folhelhos t\u00eam permeabilidades que s\u00e3o ordens de grandeza inferiores aos arenitos compactos e o metano carbon\u00edfero. Ent\u00e3o, por que analistas inteligentes aceitam, cegamente, que os resultados comerciais nas opera\u00e7\u00f5es de folhelhos seriam diferentes? A resposta simples se encontra nas altas taxas de produ\u00e7\u00e3o iniciais. Infelizmente, estas taxas iniciais altas se conseguem com redu\u00e7\u00f5es das vidas \u00fateis dos po\u00e7os e custos adicionais associados \u00e0s t\u00e9cnicas de recupera\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. Aqueles que esperam que os custos unit\u00e1rios do g\u00e1s de folhelhos sejam inferiores aos dos demais recursos gas\u00edferos n\u00e3o-convencionais ficar\u00e3o decepcionados… O custo estrutural real da produ\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de folhelhos \u00e9 maior que os pre\u00e7os atuais podem sustentar (pre\u00e7o m\u00e9dio de 4,15 d\u00f3lares\/mcf para o ano terminado em 30 de julho de 2011), e as reservas por po\u00e7o individual s\u00e3o, aproximadamente, a metade dos volumes alegados pelos operadores.\u00bb<\/p><\/blockquote>\n Engdahl observa que os pre\u00e7os atuais se encontram na casa de 3,50 d\u00f3lares\/tcf, inferiores, ainda, aos n\u00edveis de 2011 apontados por Berman (Globalresearch.ca, 13\/03\/2013).<\/p>\n As incertezas e os riscos do cen\u00e1rio global imp\u00f5em uma agenda de longo alcance a pa\u00edses como o Brasil e o M\u00e9xico, que v\u00eam sendo pressionados pelos \u00abinvestidores internacionais\u00bb e seus associados locais a disponibilizar aos mercados todos os seus recursos energ\u00e9ticos, a qual considere estes recursos como bens estrat\u00e9gicos, e n\u00e3o como meras commodities, para assegurar receitas de curto prazo. Longe de ser \u00abultrapassada\u00bb diante das tend\u00eancias da \u00abglobaliza\u00e7\u00e3o\u00bb, tal provid\u00eancia \u00e9 o requisito de uma realidade que n\u00e3o tardar\u00e1 em se mostrar com toda a clareza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No pr\u00f3ximo dia 21 de outubro, os direitos de explora\u00e7\u00e3o do campo petrol\u00edfero de Libra, na Bacia de Santos, dever\u00e3o ser leiloados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). 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