{"id":789,"date":"2013-05-31T14:35:06","date_gmt":"2013-05-31T14:35:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.alerta.inf.br\/?p=789"},"modified":"2013-05-31T14:35:06","modified_gmt":"2013-05-31T14:35:06","slug":"perspectivas-do-fundo-do-poco-qual-sera-o-futuro-dos-institutos-de-pesquisa-do-mcti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/perspectivas-do-fundo-do-poco-qual-sera-o-futuro-dos-institutos-de-pesquisa-do-mcti\/","title":{"rendered":"Perspectivas do fundo do po\u00e7o: qual ser\u00e1 o futuro dos institutos de pesquisa do MCTI?"},"content":{"rendered":"

Por Gilberto C\u00e2mara*<\/em><\/p>\n

Diz o ex-ministro Delfim Netto que a maioria dos gestores p\u00fablicos s\u00f3 aprende quando sai do governo. Posso confirmar esta \u00abboutade\u00bb com o sofrimento pr\u00f3prio. Durante seis anos e meio (2005-2012) fui diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), tentando cumprir minhas fun\u00e7\u00f5es de gestor dentro da tiranoss\u00e1urica burocracia brasileira. Quando estamos na cadeira de gestores, o dia a dia \u00e9 t\u00e3o massacrante que nos impede de refletir sobre as decis\u00f5es das quais depende nosso futuro. Sem o poder na m\u00e3o, sobra-nos a for\u00e7a das ideias. Assim, minha dupla condi\u00e7\u00e3o atual de experi\u00eancia e de distanciamento permite-me confirmar a intui\u00e7\u00e3o que tive ao exercer o cargo de diretor: n\u00e3o h\u00e1 futuro para os institutos do MCTI no sistema de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta. Ou todos os institutos do MCTI se transformam em organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS), ou ir\u00e3o para o caminho do esquecimento e da irrelev\u00e2ncia.<\/p>\n

Os institutos do MCTI tem um papel essencial no Brasil. S\u00e3o os nossos equivalentes aos laborat\u00f3rios nacionais dos EUA. Esses laborat\u00f3rios, como o Jet Propulsion Lab, Fermi Lab e Los Alamos, fazem pesquisa e desenvolvimento para fins p\u00fablicos, cumprindo miss\u00f5es de Estado. No caso brasileiro, nossos institutos foram criados para dar ao Brasil compet\u00eancias em \u00e1reas como Pesquisa Espacial, Amaz\u00f4nia, Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnologia Industrial, e Biocombust\u00edveis. S\u00f3 que o modelo de gest\u00e3o da maior parte destes institutos parou no tempo. Pior: este modelo est\u00e1 devagar e sempre destruindo o futuro destes institutos. Para entender a situa\u00e7\u00e3o, relato a seguir o caso que vive hoje o INPE, o maior instituto de P&D do MCT.<\/p>\n

Comecemos pelo \u00f3bvio ululante rodrigueano: o INPE chegou ao fundo do po\u00e7o. Estamos paralisados pelo medo. Os \u00f3rg\u00e3os de assessoramento e auditoria, que deveriam ser apoios essenciais do gestor p\u00fablico, tornaram-se feitores do administrador. N\u00e3o basta estar certo. \u00c9 preciso fazer do jeito que os outros querem. S\u00f3 que esses outros n\u00e3o tem a menor responsabilidade em produzir novas teorias cient\u00edficas, novos sistemas, novos sat\u00e9lites.<\/p>\n

Veja-se o caso da rela\u00e7\u00e3o entre o INPE a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). A AGU foi criada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1998, para assessorar os gestores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e das autarquias sobre a melhor forma de cumprir as miss\u00f5es de cada institui\u00e7\u00e3o, dentro do marco legal. S\u00f3 que o marco legal hoje \u00e9 t\u00e3o bizantino e atrasado que sua interpreta\u00e7\u00e3o estrita n\u00e3o permite ao INPE operar. Assim, \u00f3rg\u00e3os de assessoramento como a AGU passam a ditar o que o INPE pode fazer. Hoje, em lugar da AGU trabalhar para ajudar o INPE, \u00e9 o INPE quem trabalha para agradar a AGU.<\/p>\n

Vejamos alguns exemplos de como os pareceres da AGU, que s\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es da Lei, restringem consideravelmente a gest\u00e3o do INPE. Quase tudo n\u00e3o pode. Um advogado da Uni\u00e3o escreveu num parecer que \u00e9 ilegal que o INPE receba recursos da FINEP. Outro mandou o INPE abrir sindic\u00e2ncia contra um servidor que usou termos como \u00absalvo melhor ju\u00edzo\u00bb num relat\u00f3rio interno. Outro parecer proibiu o INPE de usar a Lei de Inova\u00e7\u00e3o. Doutra feita, negou-se ao INPE o direito de contratar sua funda\u00e7\u00e3o de apoio que est\u00e1 previsto no Decreto 7430\/2010. Aprovou-se um parecer que diz para o INPE parar o programa de sat\u00e9lites sino-brasileiros CBERS e suspender os contratos industriais vigentes. Embora a Lei d\u00ea ao gestor o pleno direto de decidir de forma independente da AGU, quando ele ousa discordar da AGU, \u00e9 objeto de den\u00fancias \u00e0 CGU, ao TCU e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico feitas pelos mesmos advogados que deveriam lhe assessorar.<\/p>\n

Ser\u00e1 que a AGU est\u00e1 errada? Ou ser\u00e1 que \u00e9 a Lei quem permite interpreta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es como as citadas acima? No meu entender, o problema n\u00e3o est\u00e1 na AGU, mas sim numa legisla\u00e7\u00e3o totalmente anacr\u00f4nica. Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, todo gasto de recursos est\u00e1 associado a bens e servi\u00e7os que tem de ser entregues nos prazos e pre\u00e7os contratados. Ora, esta l\u00f3gica de controle pr\u00e9vio e de s\u00f3 poder comprar \u00abbens de entrega l\u00edquida e certa\u00bb pode servir para cadeiras, mesas e servi\u00e7os de jardinagem. Nunca poderia ser usada para custear atividades de P&D em tecnologia espacial, astrof\u00edsica, computa\u00e7\u00e3o e biodiversidade. Mas \u00e9. O gestor hoje contrata o desenvolvimento de um sat\u00e9lite como quem compra carros.<\/p>\n

Como dizia Millor, em tempos de opress\u00e3o o livre-pensar \u00e9 s\u00f3 pensar. Hoje, discordar e pensar diferente est\u00e1 proibido. O entendimento do direito administrativo foi subtra\u00eddo dos gestores e passou a ser exclusivo dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento e auditoria. A contradi\u00e7\u00e3o se consolidou. Quando o gestor n\u00e3o pode mais decidir livremente em prol de sua institui\u00e7\u00e3o, ele deixa de ser gestor e se converte em marionete.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estamos estrangulados em nossa gest\u00e3o das pessoas, pois o Regime Jur\u00eddico \u00danico n\u00e3o funciona em institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia. O RJU opera numa l\u00f3gica obtusa. Fixa um n\u00famero de cargos para cada instituto, numa perspectiva de permanente reposi\u00e7\u00e3o de servidores. Ora, o n\u00famero de pessoas que o INPE precisa n\u00e3o pode ser fixado por Leis ou Decretos, pois depende das miss\u00f5es que realizamos. O que o Brasil quer do INPE \u00e9 que sejamos capazes de cumprirmiss\u00f5es: construir sat\u00e9lites, produzir pesquisa de qualidade, fazer boa previs\u00e3o do tempo, monitorar o meio ambiente com efic\u00e1cia. Para servir bem ao Brasil, temos de ter metas claras com prazos e recursos bem definidos.<\/p>\n

Precisamos mudar a nossa vis\u00e3o. Na sociedade do conhecimento do s\u00e9culo XXI, n\u00e3o faz mais sentido dizer: \u00abPrecisamos de 500 novos servidores RJU para repor os 500 que se aposentaram. Esses novos servidores ser\u00e3o contratados para cumprir 35 anos de servi\u00e7o p\u00fablico\u00bb. Esta postura n\u00e3o tem a menor chance de sucesso, pois esta l\u00f3gica de contratar pessoas para a vida eterna \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios de qualidade, efici\u00eancia e rapidez de resposta que o INPE precisa ter. O que devemos dizer para o Governo \u00e9: \u00abTemos condi\u00e7\u00e3o de realizar esta miss\u00e3o para o Brasil. Precisamos de X pesquisadores e engenheiros para execut\u00e1-la no prazo de Y anos\u00bb. Este \u00e9 um acordo justo. O Governo saber\u00e1 o que est\u00e1 contratando e o INPE saber\u00e1 o que tem de produzir. Afinal, a sociedade brasileira s\u00f3 deve financiar o INPE enquanto cumprirmos miss\u00f5es que justifiquem o disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O Governo Federal j\u00e1 sabe qual \u00e9 o caminho da efici\u00eancia. Os novos institutos no MCT (a Empresa Brasileira de Pesquisas Industriais-Embrapi e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceanogr\u00e1ficas e Hidrovi\u00e1rias-INPOH) ser\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS), hoje a melhor op\u00e7\u00e3o que dispomos para institui\u00e7\u00f5es de C&T. As OS cumprem miss\u00f5es definidas pelo Governo por meio de contratos de gest\u00e3o. T\u00eam flexibilidade para contratar e demitir pessoal e seu sistema de licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o segue a Lei 8666\/93. T\u00eam metas e objetivos definidos e mensur\u00e1veis, de cujo cumprimento depende a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de gest\u00e3o.<\/p>\n

Nos EUA, o pa\u00eds de maior produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica do mundo, h\u00e1 d\u00e9cadas o grosso das atividades de P&D \u00e9 realizada por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o estatais. O modelo brasileiro das OS corresponde ao modelo americano dos \u00abFederally Funded Research and Development Centers (FFRDCs)\u00bb. Os FFRDCs s\u00e3o centros de P&D contratados pelo governo dos EUA, conforme as seguintes regras:<\/p>\n

Um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento com Financiamento Federal (FFRDC) \u00e9 uma atividade patrocinada por uma ag\u00eancia governamental, sujeito a uma ampla carta constituinte, com o prop\u00f3sito de desempenhar, analisar, integrar, apoiar e administrar pesquisa e desenvolvimento b\u00e1sicos ou aplicados, que receba do governo 70% ou mais da sua base financeira.
\n1. Uma rela\u00e7\u00e3o de longo prazo \u00e9 contemplada;
\n2. A maioria ou a totalidade das instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o de propriedade ou financiadas pelo governo; e
\n3. O FFRDC tem acesso aos dados, funcion\u00e1rios e instala\u00e7\u00f5es do governo e dos fornecedores, al\u00e9m do que \u00e9 comum em uma rela\u00e7\u00e3o contratual normal.<\/p><\/blockquote>\n

Os laborat\u00f3rios nacionais de P&D (\u00abnational labs\u00bb) mais importantes dos EUA s\u00e3o FFRDCs, incluindo: Argonne NL, Brookhaven NL, Fermi Lab, JPL, Los Alamos NL, NCAR, National Radio Astronomy Observatory, Oak Ridge NL e Sandia NL. O pragmatismo dos americanos \u00e9 revelador. Esses laborat\u00f3rios cumprem miss\u00f5es essenciais aos EUA, inclusive estudos secretos sobre armas nucleares, mas operam com a liberdade de a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que os EUA continuam \u00e0 frente da Europa e dos BRICs na produ\u00e7\u00e3o de C&T. A experi\u00eancia americana nos indica que o modelo das OS (FFRDCs nos EUA) \u00e9 compat\u00edvel com institutos e laborat\u00f3rios que cumprem miss\u00f5es de grande import\u00e2ncia p\u00fablica.<\/p>\n

Nada de essencial impede o INPE e os demais institutos do MCTI de virarem OS, sen\u00e3o a nossa ang\u00fastia pessoal de nos aferrarmos a um passado que nunca existiu. A condi\u00e7\u00e3o do INPE e dos demais institutos como administra\u00e7\u00e3o direta \u00e9 fato relativamente recente e decorre da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. J\u00e1 fomos regidos pela CLT, quando t\u00ednhamos muito mais liberdade para contratar e demitir do que hoje. O que nos trouxe at\u00e9 aqui n\u00e3o foi o RJU, nem a AGU, nem a Lei 8666\/93. Foi nossa capacidade de trabalhar e produzir boa Ci\u00eancia e Tecnologia. \u00c9 esta capacidade de produzir que nos est\u00e1 sendo subtra\u00edda pelo modelo de gest\u00e3o que temos. A perman\u00eancia dos institutos do MCTI na administra\u00e7\u00e3o direta j\u00e1 h\u00e1 muito tempo deixou de ter benef\u00edcios para se converter num \u00f4nus insuport\u00e1vel.<\/p>\n

Diz o prov\u00e9rbio ingl\u00eas que quando se chega ao fundo do po\u00e7o, o melhor a fazer \u00e9 parar de cavar. N\u00e3o d\u00e1 mais. Temos de romper a espiral descendente que vivemos. A cada novo dia dentro da l\u00f3gica perversa da administra\u00e7\u00e3o direta, os institutos do MCTI pioram um pouco mais. Temos de ousar conjuntamente e buscar as mudan\u00e7as em lugar de tem\u00ea-las. Em lugar de nos amarrar a um \u00abTitanic\u00bb que afunda, precisamos de coragem para construir caravelas cient\u00edficas \u00e1geis. Mais que nunca, navegar \u00e9 preciso.<\/p>\n

* O autor \u00e9 tecnologista s\u00eanior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), tendo sido diretor e coordenador de Observa\u00e7\u00e3o da Terra. Recebeu o Pecora Award da NASA por suas contribui\u00e7\u00f5es ao sensoriamento remoto. Artigo originalmente publicado no\u00a0<\/em>Jornal da Ci\u00eancia, em 22 de maio de 2013.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Gilberto C\u00e2mara* Diz o ex-ministro Delfim Netto que a maioria dos gestores p\u00fablicos s\u00f3 aprende quando sai do governo. Posso confirmar esta \u00abboutade\u00bb com o sofrimento pr\u00f3prio. Durante seis anos e meio (2005-2012) fui diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), tentando cumprir minhas fun\u00e7\u00f5es de gestor dentro da tiranoss\u00e1urica burocracia brasileira. Quando …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/789\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}